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Brazil assumes the presidency of COP15 with a landmark agenda for the conservation of migratory species

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Under the theme “Connecting nature to sustain life,” the 15th Meeting of the Conference of the Parties to the Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals (COP15) officially opened this Monday (March 23). The event, which brings together around 2,000 participants in the capital of Mato Grosso do Sul, marks a historic moment for Brazil. For the first time, the country presides over the conference, strengthening its ethical leadership in advancing global socio-environmental commitments.

The Minister of the Environment and Climate Change, Marina Silva, opened the proceedings by highlighting the Pantanal as the ideal setting for the debate. According to the Minister, increasing representativeness in climate decision-making necessarily requires opening spaces for dialogue and including the contributions of Indigenous Peoples and traditional communities (IPTCs).

“The Pantanal is a land of encounters. It is where rivers become lakes, where forests open into fields, where birds from the North and South find a resting place. It is a link that reminds us that nature is not divided by rigid lines, but intertwined through generous transitions. We must connect nations, politics, science, and traditional knowledge to ensure that migratory species can continue their journeys,” said Marina Silva.

The Executive Secretary of the MMA, João Paulo Capobianco, formally assumed the presidency of COP15 for the next triennium, succeeding Uzbekistan (which held the presidency at COP14, from 2024 to 2026). Capobianco emphasized that Brazil’s leadership will be action-oriented.

“We are committed to collaborating with CMS. We aim to seek new accessions and perspectives, leveraging the leadership of President Lula, Minister Marina Silva, and our MMA team to engage other countries. We also want to advance discussions on increasing funding and investment, and to contribute to progress in science and knowledge,” he explained.

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Brazil’s leadership was also praised by the Deputy Executive Director of the United Nations Environment Programme (UNEP), Elizabeth Maruma Mrema. “It is very timely that we gather at the gateway to the Pantanal. This biome is a living example of ecological connectivity,” she noted. “COP15 represents a call to action. It is an opportunity to turn words into concrete action, strengthen protection measures, tackle illegal threats, and coordinate efforts along the entire migratory routes of species,” she concluded.

What is on the negotiating table?

The Executive Secretary of CMS, Amy Fraenkel, highlighted that the success of the conference will depend on overcoming both physical and political barriers. In this edition, negotiators are addressing more than 100 agenda items, ranging from combating illegal hunting and habitat loss and fragmentation to addressing the impacts of deep-sea mining and noise and chemical pollution.

“Migratory species are bioindicators of the planet’s health. If they cannot complete their cycles, the entire system fails. We will discuss the inclusion of 42 new species in CMS Appendices I and II [lists of threatened migratory species or those requiring international cooperation for their conservation, respectively], as well as mechanisms for Range States to act in a coordinated manner,” Fraenkel explained. The Government of Brazil proposes, among others, the inclusion of the Pintado (Pseudoplatystoma corruscans), a migratory catfish found in the São Francisco and La Plata river basins.

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Currently, CMS protects 1,189 species (962 birds, 94 terrestrial mammals, 64 aquatic mammals, 58 fish, 10 reptiles, and one insect). A species is considered migratory when it crosses national borders in search of food, water, or safe breeding grounds.

Negotiations in plenary and working groups will continue throughout the week. Proposals for listings, resolutions, and decisions that will shape conservation policies for the coming years will be submitted for formal adoption on Sunday (29).

Protecting those who protect

In line with discussions on the protection of migratory species, Minister Marina Silva emphasized the importance of traditional populations for biodiversity and planetary conservation.

“Brazil has chosen to lead by example. That is why yesterday, when President Lula signed the decrees, he ensured they included not only strict protection measures but also sustainable use initiatives,” she added.

On Monday evening, the Migratory Species Champion Night will take place, recognizing CMS Parties for outstanding contributions to the protection of wildlife on the move.

COP15 takes place from 23 to 29 March. Alongside the negotiations, the Government of Brazil is hosting the Brazil Space at the Blue Zone (Bosque Expo), as well as an expanded free program open to the public at the Conexões Sem Fronteiras venue, at Casa do Homem Pantaneiro, in Parque das Nações Indígenas.

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+55 (61) 2028-1227/1051
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça

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Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.

“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.

Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.

O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.

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“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Defensoria em todos os cantos
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Reconhecimento nacional

Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.

“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.

As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.

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Confira a lista de vencedores e menções honrosas

Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)

Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)

Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)

Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)

Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)

Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)

Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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