Suíça, 17/09/2025 – Entre 16 e 18 de setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) representa o Brasil na 60ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça.

Durante a agenda de eventos e reuniões, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) reforça o empenho do Brasil na defesa dos direitos humanos e na promoção do acesso à justiça, ao apresentar experiências de prevenção ampliada e desenvolvimento alternativo na política de drogas como instrumento de promoção da dignidade humana, da justiça e da inclusão social.

O primeiro compromisso foi o debate Reforma da Política de Drogas: Uma Ferramenta Poderosa para Prevenir Graves Violações de Direitos Humanos, promovido pelo International Drug Policy Consortium (IDPC) e pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas, com participação da secretária Marta Machado.

No espaço, a secretária Marta apresentou a ampliação dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) e como eles têm contribuído para prevenir a criminalização excessiva, reduzir desigualdades e oferecer serviços de assistência jurídica, social e psicológica a comunidades vulneráveis.

“Quando falamos em política de drogas, falamos em garantir que vidas não sejam destruídas por abordagens punitivas que aprofundam desigualdades. O compromisso do Brasil é mostrar que é possível proteger direitos humanos e, ao mesmo tempo, construir caminhos de inclusão e dignidade para as pessoas mais afetadas”, destacou a secretária.

Próximas agendas

Nesta quarta-feira (17), o Brasil integra a mesa-redonda organizada pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos sobre mecanismos efetivos de reparação e justiça para vítimas de violações no contexto das políticas de drogas. A Senad leva ao debate a experiência da implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci Juventude), que promove oportunidades de educação, cultura e inserção produtiva em territórios mais afetados pela violência e pela exclusão social, além de destacar iniciativas voltadas à igualdade racial e à perspectiva de gênero nas políticas públicas.

Por fim, na quinta (18), o Brasil contribui com o painel Diretrizes Internacionais sobre Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas: Promovendo o Desenvolvimento Sustentável e Sociedades Justas, organizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pelo International Centre on Human Rights and Drug Policy, com apoio de diversos países.

Na oportunidade, a Senad destacará os esforços nacionais para alinhar a política de drogas aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, reforçando compromissos assumidos pelo Brasil em fóruns internacionais.

A secretária da Senad esclarece ainda que a participação do Brasil na 60ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU busca fortalecer a cooperação com outros países e organismos multilaterais, ampliando a troca de experiências que podem gerar benefícios diretos à população.

“O Brasil está comprometido em construir políticas sobre drogas que coloquem a vida, a dignidade e os direitos humanos no centro. Levar nossas experiências ao Conselho é uma forma de mostrar que é possível enfrentar desafios históricos sem abrir mão da justiça social e da inclusão”, conclui Machado.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública