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Economia

Brasil incorpora acordo Mercosul-Panamá e abre nova etapa na integração econômica com principal parceiro na América Central

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O governo brasileiro oficializou nesta quarta-feira (19/11) a entrada em vigor, no país, do acordo-quadro entre Mercosul e Panamá. O instrumento estabelece as bases para negociações futuras que devem ampliar o comércio, estimular investimentos e aproximar as economias das duas regiões.

Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 12.724 incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o Acordo de Complementação Econômica nº 76, firmado entre o Mercosul e a República do Panamá no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). Assinado em 6 de dezembro de 2024, em Montevidéu, durante a Cúpula de Presidentes do Mercosul, o acordo define o arcabouço inicial para avançar na criação de uma Área de Livre Comércio entre as Partes.

Um acordo-quadro estabelece princípios, objetivos e áreas de cooperação entre os países, criando uma estrutura institucional para o diálogo e para o avanço das negociações. O acordo não estabelece compromissos tarifários imediatos, mas cria condições para que as negociações futuras definam regras, prazos e disciplinas de acesso a mercados.

“Com o acordo internalizado, Brasil, Mercosul e Panamá passam a contar com um instrumento formal para organizar e aprofundar a integração econômica em temas centrais como ampliação dos fluxos bilaterais, eliminação de barreiras tarifárias e facilitação de comércio”, afirmou a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

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A aproximação econômico-comercial entre o Mercosul e o Panamá fortalece o acesso a novos mercados e amplia as oportunidades para empresas brasileiras na região. O Panamá é considerado um mercado estratégico na América Central por sua economia dinâmica e conectividade logística.

Como o Panamá já havia internalizado o Acordo, com a aprovação pelo Brasil, o instrumento passa a valer bilateralmente entre os dois países.

Atualmente, o Panamá, com uma população de 4,5 milhões de habitantes, responde por 35% das exportações brasileiras destinadas à América Central. Em 2024, a corrente de comércio entre Brasil e Panamá alcançou US$ 920 milhões. Entre os produtos exportados pelo Brasil, destacam-se aqueles da indústria de transformação, tais como petróleo, medicamentos, máquinas, veículos, móveis e perfumaria.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

MDIC participa de marco importante na ampliação e fortalecimento da economia circular

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reafirmou, nesta semana, seu compromisso com a transição para uma economia mais sustentável durante evento promovido pela Fundação Ellen MacArthur. Na ocasião, a Fundação e a Prefeitura de Recife firmaram parceria voltada à transformação da gestão de resíduos na capital.

Representando a pasta, a secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV), Julia Cruz, participou do evento e destacou o alinhamento da iniciativa ao fortalecimento da Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) e à implementação de instrumentos de política pública para reforçar a economia circular no país.

A secretária também anunciou que o MDIC e Fundação Ellen MacArthur pretendem formalizar um protocolo de intenções para abranger diferentes frentes voltadas a agenda. Entre elas, o aperfeiçoamento dos instrumentos nacionais de implementação da ENEC; o desenvolvimento de políticas para o uso circular de minerais críticos e estratégicos; o incentivo ao uso de biomateriais em setores produtivos; o engajamento do setor privado na construção de soluções circulares; e a produção de estudos, análises e ferramentas que apoiem a formulação de políticas públicas e decisões empresariais.

A secretária da SEV, Julia Cruz, afirmou que a iniciativa ocupa posição estratégica na Nova Indústria Brasil e representa um dos pilares para promover competitividade, inovação, segurança de recursos naturais e geração de empregos de qualidade.

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“Esse compromisso é um marco para o desenvolvimento da economia circular e para a inclusão e o fortalecimento das cooperativas de catadores. Tudo isso alinhado à responsabilidade socioambiental necessária para que a indústria se mantenha competitiva e conectada à visão de futuro do país”, afirmou.

Já a cooperação entre a Fundação Ellen MacArthur e a prefeitura do Recife busca apoiar o desenvolvimento e o aprimoramento das políticas públicas de economia circular. A previsão é mobilizar cerca de R$ 300 milhões em investimentos a partir de 2027, destinados a iniciativas que acelerem a transição para modelos de produção e consumo mais sustentáveis.

O evento também marcou o início da segunda fase de um projeto voltado à transformação do sistema de coleta seletiva, reciclagem de plásticos e gestão de resíduos sólidos urbanos em Recife.

Após uma etapa de construção conceitual que reuniu cerca de 80 representantes da cadeia de embalagens plásticas, gestão de resíduos, setor produtivo, organizações da sociedade civil e poder público, a iniciativa passa agora ao desenvolvimento de um plano para ampliar a circularidade dos materiais na capital pernambucana, com foco na valorização dos catadores e na proteção dos ecossistemas de água doce.

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Na ocasião, foi apresentado o relatório “Fechando o ciclo: transformando os sistemas urbanos de gestão de resíduos e protegendo os rios do Brasil”, elaborado pela Fundação Ellen MacArthur em parceria com a Clean Rivers. O estudo apresenta uma visão de longo prazo para a transformação dos sistemas urbanos de resíduos até 2040 e servirá de base para as próximas etapas do projeto.

Apoio internacional

A Fundação é uma das principais parceiras técnicas do MDIC na agenda de economia circular. A organização contribuiu para a construção do Plano Nacional de Economia Circular (PLANEC), documento que reúne 18 macro objetivos e 71 ações para orientar a transformação da economia brasileira ao longo da próxima década.

Além disso, a Fundação co-lidera o Eixo 2 do Plano Nacional, voltado à transformação sistêmica da forma como produtos e materiais são projetados, produzidos e consumidos, e participou das articulações que contribuíram para a aprovação da Estratégia Nacional de Economia Circular.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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