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Brasil eleva tarifas de importação para até 20% e amplia custos em mais de mil produtos

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GECEX eleva tarifas de importação e atinge mais de mil produtos

O governo brasileiro iniciou 2026 com uma mudança significativa na política de comércio exterior. Na primeira reunião do ano, realizada em 28 de janeiro, o Comitê-Executivo de Gestão (GECEX) aprovou um realinhamento das alíquotas do Imposto de Importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT).

A decisão foi formalizada pela Resolução GECEX nº 852/2026, publicada em 5 de fevereiro, e aumenta as tarifas de mais de 1.000 classificações fiscais, com impacto direto sobre setores industriais e de serviços que dependem de insumos importados.

As novas faixas de tributação ficaram assim definidas:

  • NCMs com alíquota inferior a 7,2% passam para 7,2%;
  • NCMs entre 7,2% e 12,6% passam para 12,6%;
  • NCMs entre 12,6% e 20% passam a ter alíquota de 20%.

Na prática, o aumento pode chegar a 7,2 pontos percentuais, afetando diretamente empresas que utilizam máquinas, peças, equipamentos eletrônicos e componentes tecnológicos.

Indústria nacional enfrenta desafio de competitividade

O realinhamento ocorre em um momento de obsolescência do parque industrial brasileiro, com boa parte dos equipamentos em uso há mais de duas décadas. A indústria nacional de bens de capital ainda não consegue atender plenamente à demanda interna nem acompanhar a modernização tecnológica global.

O regime de Ex-Tarifário, que permite importação com alíquota zero de bens sem similar nacional, era até então um mecanismo essencial para estimular investimentos e atualização tecnológica. Contudo, o processo para obtenção do benefício, conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pode levar até 120 dias entre análise técnica, consulta pública e deliberação do GECEX — tempo que agora pode significar custos adicionais às empresas.

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Para Mauro Lourenço Dias, presidente do Fiorde Group, o impacto é amplo:

“O aumento das alíquotas impacta diretamente a capacidade de investimento das empresas. Máquinas e tecnologias são fundamentais para produtividade. Com custos mais altos, projetos são adiados e a competitividade do Brasil cai no cenário global.”

Efeito em cadeia: indústria, comércio e consumidor

As novas tarifas atingem desde máquinas industriais até bens de consumo final, gerando reflexos em toda a economia. Entre os itens impactados estão bombas hidráulicas, válvulas, motores, equipamentos de mineração e semicondutores, além de antenas, celulares, televisores e eletrodomésticos.

O aumento das alíquotas pode se refletir:

  • No custo de obras de infraestrutura, como metrôs e portos;
  • No preço de eletrônicos e equipamentos de telecomunicações;
  • Na manutenção de equipamentos hospitalares e serviços médicos;
  • E até no valor de produtos de uso cotidiano, como motores de portão e utensílios domésticos.

De acordo com Luciano Carlos Fracola, gerente de Assessoria Aduaneira do Fiorde Group, o aumento também pressiona contratos em andamento:

“Muitos contratos foram firmados considerando alíquotas menores. O reajuste pode consumir toda a margem de operação, exigindo renegociações e até revisões contratuais para absorver o aumento de custos.”

Empresas de mineração e perfuração, por exemplo, já estimam reajustes de até 10% nos contratos, o que pode gerar atrasos em obras públicas e privadas.

Pressão inflacionária e riscos jurídicos

Economistas e consultores alertam para os efeitos inflacionários e os riscos de insegurança jurídica decorrentes da mudança abrupta. Com custos de importação mais altos, o repasse de preços deve alcançar o consumidor final e pressionar a inflação nos próximos meses.

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A fim de reduzir impactos imediatos, o governo publicou a Resolução GECEX nº 853/2026, em 9 de fevereiro, permitindo pedidos de redução temporária da alíquota para 0% entre 9 de fevereiro e 31 de março. O benefício é restrito a produtos anteriormente contemplados e pode valer por até 120 dias.

Fracola avalia que a medida é paliativa:

“Essa alternativa é importante, mas temporária. As empresas precisam agir rápido e apresentar processos técnicos sólidos para tentar reduzir os impactos no curto prazo.”

Debate sobre política industrial e modernização

A elevação das tarifas reacende o debate sobre o papel da política industrial brasileira. Medidas semelhantes, como o aumento do imposto de importação de veículos nos anos 1990, buscaram proteger a indústria nacional, mas também reduziram a pressão competitiva externa e encareceram produtos.

Para Mauro Lourenço Dias, o desafio é encontrar equilíbrio entre proteção e inovação:

“O Brasil precisa fortalecer sua indústria, mas também garantir acesso a tecnologia de ponta. Aumentar impostos pode elevar a arrecadação no curto prazo, mas tende a frear a modernização e reduzir a competitividade.”

Com pouco mais de três décadas de abertura econômica, o país ainda busca um modelo que una produtividade, previsibilidade e inserção global. Enquanto isso, empresas recalculam custos, renegociam contratos e tentam se adaptar a um cenário tributário mais caro e desafiador.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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