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Economia

Brasil e China reforçam cooperação técnica em defesa comercial e monitoramento de fluxos bilaterais

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Em continuidade à cooperação e ao fortalecimento das relações comerciais entre os dois países, a equipe técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebeu, nesta terça-feira (28/10), em Brasília (DF), a delegação do Ministério do Comércio da China para diálogo sobre temas de defesa comercial e monitoramento de fluxos bilaterais.

O encontro ocorreu no âmbito do Mecanismo de Cooperação em Matéria de Defesa Comercial, vinculado à Subcomissão Econômico-Comercial da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) — fórum que promove o diálogo e o intercâmbio contínuo entre os dois governos.

A secretária de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, Tatiana Prazeres, abriu a reunião destacando o papel estratégico da parceria para o fortalecimento da relação bilateral.

“O intercâmbio técnico entre Brasil e China é essencial para fortalecer a confiança mútua e garantir previsibilidade nas relações comerciais. Em um cenário global em transformação, o diálogo franco e o monitoramento conjunto ajudam a antecipar tendências, avaliar riscos e buscar soluções que promovam uma relação comercial sólida e vantajosa para ambos os países”, afirmou Tatiana Prazeres.

Durante o encontro, as delegações discutiram o monitoramento bilateral de possíveis desvios de comércio e a publicação de estatísticas oficiais de comércio exterior, com vistas a aprimorar a qualidade das informações e a prevenir práticas desleais. Também foram abordados métodos de identificação de exportações via trading companies e aspectos relacionados ao funcionamento do sistema de IVA chinês, temas que impactam diretamente a competitividade e a previsibilidade das operações comerciais.

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Destaque especial foi conferido à investigação de salvaguarda chinesa de carne bovina, atualmente em curso e com previsão de encerramento em novembro de 2025. O Brasil destacou a sensibilidade do caso para a sua pauta exportadora, especialmente considerando que o item representa pilar da complementariedade que marca a relação comercial sino-brasileira.

As delegações também compartilharam atualizações institucionais e apresentaram métodos e práticas adotados pelas autoridades nacionais em investigações de defesa comercial. As discussões técnicas contribuíram para aprofundar o entendimento mútuo sobre os instrumentos de defesa comercial, reforçando o compromisso de ambos os governos com um comércio justo e pautado por normas internacionais.

O Brasil está entre os principais usuários de instrumentos de defesa comercial no mundo, especialmente das medidas antidumping, e tem registrado uma demanda crescente por seu uso. Em 2024, o país alcançou recordes históricos: foram iniciadas 71 investigações, recebidas 106 petições, aplicados 14 direitos provisórios e concluídas 23 investigações ou revisões. Já em 2025, foi aberta a maior investigação da história, abrangendo 25 NCMs do setor siderúrgico.

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As medidas de defesa comercial são instrumentos legítimos e previstos em acordos internacionais, fundamentais para proteger a indústria nacional de práticas desleais, assegurar condições justas de concorrência e fortalecer a confiança no ambiente de negócios.Pelo lado brasileiro, participaram do encontro os diretores do Departamento de Defesa Comercial, Márcio Hissa, e do Departamento de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior, Herlon Brandão; e pelo lado chinês, o vice-diretor geral do Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Comércio, Li Zengli, acompanhados de outros integrantes das equipes, e, do Ministério das Relações Exteriores..

A COSBAN é a instância permanente de mais alto nível de cooperação entre Brasil e China, presidida pelos vice-presidentes dos dois países, e reúne onze subcomissões temáticas, incluindo a Econômico-Comercial e de Cooperação.

Em 2024, o comércio bilateral entre Brasil e China alcançou US$ 158 bilhões, um recorde histórico. O país asiático segue como principal parceiro comercial brasileiro há 16 anos consecutivos.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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MDIC fortalece o Selo Verde Brasil com nova norma para chapas laminadas de alumínio

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Mais uma norma técnica foi publicada no âmbito do Programa Selo Verde Brasil, coordenado pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SEV/MDIC). A ABNT NBR 17298:2026 estabelece requisitos e critérios ambientais, sociais, econômicos e de governança aplicáveis às chapas laminadas de alumínio e suas ligas que busquem classificação, certificação ou reconhecimento como produtos sustentáveis.

A nova norma setorial foi publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em 3 de junho. Ela foi elaborada pela Comissão de Estudo de Produtos Laminados (CE-035:000.004), vinculada ao Comitê Brasileiro do Alumínio (ABNT/CB-035). O grupo de trabalho foi composto por representantes do setor produtivo, da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), da ABNT e do MDIC.

Os requisitos gerais previstos na ABNT NBR 17298:2026 destinam-se à classificação e à certificação voluntária da sustentabilidade de chapas laminadas de alumínio e suas ligas. Esses requisitos deverão ser observados pelas organizações que pretendem obter o Selo Verde Brasil.

Para isso, as organizações deverão incorporar os requisitos da norma aos seus processos produtivos, sistemas de gestão e práticas operacionais, assegurando a integração das dimensões ambiental, social, econômica e de governança ao longo de todo o ciclo de vida do produto.

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A ABNT NBR 17298:2026 é a quarta norma publicada neste ano e passa a integrar o conjunto de normas desenvolvidas no âmbito do Programa Selo Verde Brasil. Desde janeiro, já foram publicadas a norma geral e outras duas normas setoriais que servirão de referência para a certificação da sustentabilidade de produtos e serviços.

Em breve, o Programa iniciará uma fase de capacitação voltada às empresas interessadas em atender aos requisitos de sustentabilidade, rastreabilidade e conformidade técnica. A consultoria, viabilizada em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e estruturada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), prevê uma jornada de 208 horas baseada na metodologia Hands-On, que prioriza o aprendizado prático e o desenvolvimento de capacidades permanentes nas empresas participantes.

Selo Verde 

O Programa Selo Verde Brasil tem como objetivo desenvolver uma estratégia nacional de certificação voluntária de produtos e serviços com base em critérios ambientais, sociais, econômicos e de governança (ESG), promovendo o desenvolvimento sustentável.

A iniciativa está alinhada à Infraestrutura da Qualidade e busca contribuir para a redução dos impactos negativos e a ampliação dos impactos positivos da atividade produtiva sobre a sustentabilidade da indústria nacional.

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O Selo Verde Brasil pretende conferir diferencial competitivo aos produtos e serviços brasileiros, facilitar o acesso a mercados nacionais e internacionais estratégicos, agregar valor à produção nacional e potencializar políticas públicas federais, estaduais e municipais voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Confira, na íntegra, a norma. 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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