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Política Nacional

Bolsonaro quer corrigir ‘equívocos’ da reforma; Governo usa dados sem rigor sobre crimes

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BLOG DO MATHEUS LEITÃO / G1

Em sua primeira página, O Globo comenta a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial da Câmara sobre a reforma da Previdência e afirma que o presidente Jair Bolsonaro ainda quer corrigir “equívocos” no texto. A posição de técnicos no governo, no entanto, é de que não é mais possível mexer na redação para evitar que outras categorias façam pressões também por mudanças.

O matutino carioca destaca entrevista com o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão especial, e enfatiza que ele mantém uma postura crítica a Bolsonaro, não pretendendo fazer mudanças na proposta que prejudiquem a economia prevista.

O parlamentar acredita na reinclusão de estados e municípios no texto e diz que “não podemos perder a chance de resolver a questão previdenciária dos estados, porque, no fim, essa conta vai para a União”.

Questionado sobre a aposentadoria dos agentes de segurança, Ramos afirma que o assunto está resolvido e que não pretende apoiar uma possível mudança nas regras para policiais federais, rodoviários federais e polícia legislativa.

“Estamos propondo que o pedreiro, o gari, o ajudante de servente trabalhem cinco anos mais, até 65 anos, e o policial federal não pode trabalhar até 53? Não é razoável”, afirma Marcelo Ramos.

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Em uma crítica direta a Bolsonaro, Ramos diz que existem dois presidentes, um corporativista e um liberal, e quando os dois entram em conflito, vence o lado populista. “Bolsonaro quer mais ‘correções’ na reforma, mas técnicos resistem”, sublinha a manchete do Globo.

A Folha de S.Paulo revela que o governo tem usado um sistema que não odebece a requisitos básicos de padronização estatística para divulgar índices de segurança pública do país.

O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) citou o Sinesp (Sistema Nacional de Informações da Segurança Pública) em uma rede social para afirmar que crimes estão caindo em todo o país.

No entanto, segundo a Folha, o sistema é alvo de desconfiança de pesquisadores por não exigir critérios técnicos dos estados e distritos e por não fiscalizar a origem da coleta dos dados. Além disso, o Sinesp apenas reúne informações sobre ocorrências enviadas pelos estados de forma genérica e, muitas vezes, incompleta.

Questionado sobre os critérios das pesquisas, o ministério afirmou apenas que os dados são analisados, mas não explicou os métodos usados para isso. “Governo usa dados sem rigor para medir crimes”, informa o título principal da Folha.

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O Estado de S.Paulo dá ênfase a entrevista feita com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e mostra que a instituição pretende baratear e expandir o acesso ao crédito do Brasil.

Uma das estratégias a ser adotada pelo BC é incentivar o uso de imóveis quitados e que estejam com a documentação regular como garantia para a concessão de empréstimos pessoais.

Segundo o Estadão, a modalidade chamada ‘home equity’ é um tipo de empréstimo garantido que tem taxas mais atrativas e juros mais baixos, com prazo maior para pagamento do valor do empréstimo.

A modalidade já existe no Brasil, mas ainda é pouco usada. O objetivo do banco é aumentar o número de clientes que adotem essa possibilidade.

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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