Política Nacional
Pirataria aumenta informalidade e custos para a indústria, dizem especialistas em debate na Câmara
Em debate realizado na Câmara dos Deputados sobre os impactos do crime organizado na economia brasileira, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Pimentel, afirmou que a informalidade já representa entre 12% e 15% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Segundo ele, nos países escandinavos esse índice não passa de 4%.
Pimentel afirmou ainda que 34% das camisas esportivas vendidas no Brasil em 2025 eram falsificadas.
“Foram 225 milhões de peças, aproximadamente. Estamos com um terço da economia ligado à informalidade. Isso está relacionado à informalidade da mão de obra, que é de quase 40%, e a outros indicadores. Quando falamos de segurança pública, não tratamos apenas de um tema policial. Há impacto econômico da insegurança: os seguros ficam mais caros e há menos geração de empregos formais. O negócio informal prejudica a sociedade brasileira”, disse.
O debate foi realizado pela comissão externa da Câmara sobre atos de pirataria, a pedido do coordenador do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ).
O diretor de Pesquisa da Nexus, André Jácomo, afirmou que 73% dos industriais entrevistados em levantamento realizado pelo instituto disseram que os investimentos em segurança aumentam o custo dos produtos brasileiros.
Segundo Jácomo, a pesquisa também mostrou que 17% das indústrias nacionais sofreram ataques cibernéticos, 20% tiveram roubo de carga e 16% foram roubadas dentro das próprias instalações.
Ele afirmou ainda que os gastos com segurança digital e seguros representam cerca de 1% do faturamento líquido da indústria.

Ação coordenada
Os participantes da audiência pública defenderam de forma unânime uma atuação coordenada para combater o crime organizado. Segundo eles, essa articulação deve envolver a União, os estados e os municípios, além dos diversos órgãos de segurança pública.
O coordenador da Comissão de Crimes Econômicos e Investigações Financeiras do Ministério Público Federal, Henrique de Sá Valadão Lopes, afirmou que alguns estados criaram comitês de recuperação de ativos que reúnem órgãos como o Ministério Público estadual, as polícias e as secretarias de Fazenda.
Segundo ele, a União também criou um comitê semelhante no início do ano passado.
Projeto de lei
Henrique Lopes afirmou que esses comitês costumam ser criados por acordos informais entre os órgãos participantes. Por isso, sugeriu a apresentação de um projeto de lei para regulamentar a cooperação.
“Algum projeto de lei que reconheça formalmente essa forma de atuação. Há previsão legal de atuação coordenada entre agências públicas de fiscalização e aplicação da lei, mas algumas normas limitam essa atuação a situações específicas, como milícias, dominação territorial ou uso de violência e grave ameaça. Na criminalidade econômica, normalmente não é esse o meio de execução”, afirmou.
O deputado Julio Lopes pediu que Henrique Lopes apresente uma sugestão de projeto de lei à comissão externa. O parlamentar afirmou que dará encaminhamento à proposta.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.
O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.
A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.
Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).
Medicamentos para empregados
Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.
O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).
A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.
Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.
Simples municipal
Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.
Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.
A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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