Política Nacional

Bolsonaro diz que avalia liberar cobrança de bagagens para aéreas de baixo custo

Publicado em

14 de junho de 2019, 14:11

por

Ana Karolina

Por Guilherme Mazui, Roniara Castilhos e Delis Ortiz, G1 e TV Globo — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (14) que avalia sancionar a medida provisória (MP) aprovada pelo Congresso Nacional que proíbe a cobrança por bagagens de até 23 quilos em voos domésticos.

Em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, ele disse que, ao sancionar o texto, editaria uma nova medida provisória para permitir a cobrança da taxa apenas para empresas aéreas de baixo custo, conhecidas como “low cost”.

Bolsonaro deu a informação durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. Ele foi questionado sobre a posição em relação à MP das aéreas, aprovada pelo Congresso e cujo prazo final para sanção presidencial vence na próxima segunda-feira (17).

A MP, que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, foi modificada por deputados e senadores ao prever a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos.

O presidente afirmou aos jornalistas que é preciso ser criativo para encontrar uma forma de seguir a lei e garantir que o setor avance.

Recentemente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a operação no Brasil das empresas de baixo custo Norwegian Air (Noruega), Flybondi (Argentina) e Sky Airline (Chile).

Outros assuntos

Leia mais sobre outros assuntos que o presidente abordou durante o café da manhã.

Homofobia

Ele disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a criminalização da homofobia foi ‘completamente equivocada’.

De acordo com Bolsonaro, a decisão do Supremo prejudica as pessoas que são homossexuais. Ele argumentou que um empregador pensará “duas vezes” antes de contratar um homossexual.

“Tipificar a homofobia como se racismo fosse é o STF entrando na seara penal, estão legislando. Isso prejudica o próprio homossexual nesta decisão”. disse.

Correios

Ele disse que decidiu demitir o presidente dos Correios, general Juarez Cunha. Segundo Bolsonaro, o militar se comportou como “sindicalista” e se manifestou contrário à privatização da estatal, avalizada por ele.

Bolsonaro afirmou que uma possibilidade seria colocar à frente dos Correios o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, demitido da Secretaria de Governo nesta quinta-feira (13). Porém, o agora ex-ministro não deve assumir no momento nenhuma função no governo.

Reforma da Previdência

Segundo o presidente, a “bola está com o Legislativo” e, portanto, o governo não irá “forçar a barra” na negociação com o Congresso para evitar o risco de “não aprovar nada”.

“O natural é ceder para aprovar o que é possível, mas no limite curto do previsto na economia”, afirmou presidente.

Disse ainda que, aprovada a reforma da Previdência, as próximas prioridades do governo são a reforma tributária e o pacote anticorrupção.

Troca de mensagens

Bolsonaro disse que não segue recomendação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de utilizar um celular protegido com um programa de criptografia para se comunicar. Ele disse ainda não ter “nada a esconder”.

Segundo Bolsonaro, mesmo tendo recebido um celular com programa de criptografia, que protege as mensagens de maneira mais eficiente, ele optou por não utilizá-lo.

“Eu continuo agindo da mesma maneira. Eu não tenho nada a esconder. Se existe um telefone grampeado no Brasil, este é o meu”, afirmou o presidente.

Demissão de Santos Cruz

Bolsonaro afirmou que a demissão do general Santos Cruz da Secretaria de Governo foi um “momento constrangedor” para ele e para o ex-ministro, em razão de se conhecerem há décadas.

O presidente declarou que Santos Cruz cumpriu a missão e o definiu como “grande companheiro”, mas acrescentou que “problemas acontecem”, sem dar exemplos.

“Chegamos a um ponto que fomos para uma separação amigável, ele continua no meu coração, vamos assim dizer”, declarou.

Sobre o novo ministro, Luiz Eduardo Ramos, Bolsonaro disse que ele tem uma vantagem em relação a Santos Cruz por ter trabalhado dois anos como assessor parlamentar.

Carlos Bolsonaro

O presidente foi perguntando durante o café sobre a relação com os filhos, em especial com o vereador do Rio Carlos Bolsonaro, atuante nas redes sociais.

Bolsonaro destacou seu apreço pelo filho e disse que ele é “imediatista” para buscar a solução de problemas que identifica. Carlos, por exemplo, foi um dos responsáveis por críticas e polêmicas que resultaram nas demissões do ex-ministros Gustavo Bebianno e Santos Cruz.

“Ele [Carlos] levantou alguns problemas no passado e eu falo o seguinte: tem que dar um tempo para que, ao dar o cartão vermelho para essa pessoa, não ter dúvidas. E tem que deixar a pessoa se enrolar um pouco mais, no linguajar popular. E ele é imediatista. Converso com ele, mas não sigo 100% o que ele fala”, disse o presidente.

Bolsonaro declarou que Carlos as vezes “exagera”, mas que já conversou com o filho a respeito do impacto das declarações da família.

“Exagera de vez em quando, sim, exagera, porque ele quer ver o caso resolvido rapidamente, mas está contido esse ímpeto por parte dele, até porque falo com ele que uma palavra, uma frase equivocada você mexe na bolsa, mexe na vida de milhões de pessoas, pode mexer em uma relação internacional do Brasil”, afirmou o presidente.

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Política Nacional

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

Published

3 horas ago

9 de outubro de 2026, 20:00

Da Redação

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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