Política Nacional
Bolsonaro diz que avalia liberar cobrança de bagagens para aéreas de baixo custo
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (14) que avalia sancionar a medida provisória (MP) aprovada pelo Congresso Nacional que proíbe a cobrança por bagagens de até 23 quilos em voos domésticos.
Em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, ele disse que, ao sancionar o texto, editaria uma nova medida provisória para permitir a cobrança da taxa apenas para empresas aéreas de baixo custo, conhecidas como “low cost”.
Bolsonaro deu a informação durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. Ele foi questionado sobre a posição em relação à MP das aéreas, aprovada pelo Congresso e cujo prazo final para sanção presidencial vence na próxima segunda-feira (17).
A MP, que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, foi modificada por deputados e senadores ao prever a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos.
O presidente afirmou aos jornalistas que é preciso ser criativo para encontrar uma forma de seguir a lei e garantir que o setor avance.
Recentemente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a operação no Brasil das empresas de baixo custo Norwegian Air (Noruega), Flybondi (Argentina) e Sky Airline (Chile).
Outros assuntos
Leia mais sobre outros assuntos que o presidente abordou durante o café da manhã.
- Homofobia
Ele disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a criminalização da homofobia foi ‘completamente equivocada’.
De acordo com Bolsonaro, a decisão do Supremo prejudica as pessoas que são homossexuais. Ele argumentou que um empregador pensará “duas vezes” antes de contratar um homossexual.
“Tipificar a homofobia como se racismo fosse é o STF entrando na seara penal, estão legislando. Isso prejudica o próprio homossexual nesta decisão”. disse.
- Correios
Ele disse que decidiu demitir o presidente dos Correios, general Juarez Cunha. Segundo Bolsonaro, o militar se comportou como “sindicalista” e se manifestou contrário à privatização da estatal, avalizada por ele.
Bolsonaro afirmou que uma possibilidade seria colocar à frente dos Correios o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, demitido da Secretaria de Governo nesta quinta-feira (13). Porém, o agora ex-ministro não deve assumir no momento nenhuma função no governo.
- Reforma da Previdência
Segundo o presidente, a “bola está com o Legislativo” e, portanto, o governo não irá “forçar a barra” na negociação com o Congresso para evitar o risco de “não aprovar nada”.
“O natural é ceder para aprovar o que é possível, mas no limite curto do previsto na economia”, afirmou presidente.
Disse ainda que, aprovada a reforma da Previdência, as próximas prioridades do governo são a reforma tributária e o pacote anticorrupção.
- Troca de mensagens
Bolsonaro disse que não segue recomendação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de utilizar um celular protegido com um programa de criptografia para se comunicar. Ele disse ainda não ter “nada a esconder”.
Segundo Bolsonaro, mesmo tendo recebido um celular com programa de criptografia, que protege as mensagens de maneira mais eficiente, ele optou por não utilizá-lo.
“Eu continuo agindo da mesma maneira. Eu não tenho nada a esconder. Se existe um telefone grampeado no Brasil, este é o meu”, afirmou o presidente.
Política Nacional
Comissão debate impactos da escala 6×1 no setor do comércio
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizará, na próxima segunda-feira (10), um seminário para discutir os efeitos da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um dia de folga), amplamente adotada no setor do comércio.
O debate foi solicitado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e tem como objetivo avaliar os impactos desse regime na saúde, na qualidade de vida e nas relações sociais dos trabalhadores.
Jornadas intensas
Embora prevista na legislação, a escala 6×1 tem sido criticada por acarretar jornadas intensas, desgaste físico e psicológico, além de limitar o convívio familiar.
O seminário pretende identificar possíveis ajustes legais que assegurem melhores condições de trabalho e descanso, contribuindo para o equilíbrio entre produtividade e bem-estar.
O evento está marcado para as 14 horas, no auditório Nereu Ramos.
Proposta na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição 8/25 prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.
Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
O assunto também está em discussão em uma subcomissão da Comissão de Trabalho.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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