Paraná
Boletim aponta 19 mil atingidos pelas chuvas; cinco cidades tiveram decretos homologados
As chuvas que caíram no final de semana e ao longo da última semana deixaram 3.205 casas danificadas no Paraná, de acordo com o último boletim da Defesa Civil. São 19.348 pessoas afetadas em 61 municípios. No total, 391 pessoas permanecem desalojados (na casa de amigos ou parentes) e 271 continuam desabrigados (em abrigos públicos). Também foi confirmada uma morte em Irati, cidade que também tem uma pessoa desaparecida.
Os locais mais atingidos foram Rebouças (3.013 pessoas afetadas), Jardim Alegre (2.800), São Jorge d’Oeste (1.600), Cascavel (1.350), Peabiru (1.320), Ivaiporã (1.200), Jaboti (1.003), Grandes Rios (1.000), Mangueirinha (822), Curitiba (700), Paulo Frontin (600), Pinhão (599), Paula Freitas (520), Araucária (475), União da Vitória (328) e Sulina (300). As regiões Central, Sul, Centro-Sul e Campos Gerais registraram os maiores estragos no final de semana, enquanto o Oeste, que chegou a registrar um tornado, teve os maiores registros na semana passada.
As equipes locais da Defesa Civil, juntamente com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil Estadual, estão atendendo a população, resgatando as pessoas em maior risco e levando para locais seguros. Em União da Vitória, por exemplo, moradores tiveram que deixar as proximidades do Rio Iguaçu, que subiu mais de seis metros. Os alertas da população, enviados desde a segunda-feira, assim como a mobilização junto às redes sociais e outros canais de comunicação, auxiliaram para que a informação sobre as chuvas chegassem para todos.
A Defesa Civil enviou ajuda humanitária para Ivaiporã, Jardim Alegre, Rio Negro e União da Vitória. Foram distribuídos 820 colchões, 800 kits de dormitório, 305 kits de limpeza, 305 kits de higiene e 4.420 telhas. Com isso, desde o começo, foram enviados aos municípios mais de 22,5 mil telhas, além de 1.030 colchões, 950 kits de dormitório, 764 kits de higiene, 180 kits de limpeza e 484 cestas básicas.
Até o momento, Cascavel, Mangueirinha, São Jorge D’Oeste, Pinhão e Rio Negro já tiveram o decreto municipal de situação de emergência homologado por decreto estadual. Paula Freitas, Ivaiporã, União da Vitória e Paulo Frontin são alguns dos municípios que também decretaram situação de emergência, mas ainda não tiveram o processo homologado pelo Estado.
RODOVIAS – As chuvas causaram estragos em rodovias estaduais no final de semana. Em Jaguariaíva houve o rompimento do pavimento da PR-151 na altura do km 214. O tráfego de veículos ainda está sendo desviado por rotas alternativas. Já a PR-170, entre Guarapuava e o distrito de Entre Rios, registrou um escorregamento de terra em um dos acostamentos. O tráfego permanece aberto no local, mas em apenas uma faixa.
Outros dois pontos chegaram a registrar alagamentos. A PR-364 foi interditada temporariamente na altura do km 100, entre Irati e Inácio Martins, devido ao transbordo do Rio Preto, que cobriu ambas as pistas, mas a pista já foi liberada. Em Pitanga, a PRC-466 (ligação com Guarapuava e Campo Mourão) e a PR-239 (ligação com Mato Rico) foram atingidas, mas o fluxo já foi restabelecido.
Na Graciosa, houve liberação do tráfego durante a noite. Não houve novos deslizamentos. As informações sobre a rodovia podem ser acompanhadas neste perfil no Twitter.
Em União da Vitória, a BR-476 cedeu na altura do km 356. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já está analisando o trecho. Na Serra do Mar, a BR-277 chegou a operar em uma pista ao longo do final de semana de maneira preventiva, entre os km 39 e 42.
COPEL – Eletricistas de serviços, manutenção e construção de redes da Copel seguem atuando na recomposição das redes elétricas danificadas pelo temporal que atingiu as regiões Norte e Noroeste no último final de semana. Com a abertura de sol nesta segunda-feira (09), foi possível o acesso das equipes a regiões rurais até as quais a chegada com caminhões e postes esteve bastante prejudicada pelas chuvas ocorridas ainda ao longo do domingo.
Os municípios de Maringá, Sarandi e Marialva foram os mais severamente atingidos pela tempestade, e a conta de postes quebrados na região chega a 212 estruturas. Só na Estrada Santa Fé, em Marialva, 60 domicílios estão sem energia devido à quebra de 27 postes em um único circuito.
Na região próxima ao Hospital Universitário de Maringá houve seis postes quebrados; no Jardim Aurora, em Sarandi, outras quatro estruturas vieram ao chão, por quedas de árvores sobre a rede elétrica.
Devido à complexidade dos serviços, que exigem a retirada de árvores de grande porte e a reconstrução de circuitos inteiros da rede, cada atendimento pode durar várias horas. São 179 equipes atuando na reconstrução das redes com reforços vindos de regiões que não foram atingidas pelo evento climático. Há, no momento, 418 serviços registrados para atendimento na região. Cada serviço representa um ponto diferente da rede que precisará ser verificado e reparado pelas equipes.
Especialmente em Maringá, onde o temporal provocou estragos mais graves, a Copel esclarece à população que, caso os ventos tenham provocado danos na entrada de serviço e no “postinho do cliente”, pode ser necessária a regularização dessa estrutura interna pelo cliente para que a Copel restabeleça o fornecimento de energia. Em caso de dúvida, o cliente pode consultar um técnico particular.
Na região Norte, os trabalhos seguem concentrados no Vale do Ivaí, com 150 ocorrências, e do Norte Pioneiro, onde os chamados abertos reduziram para 66 na região de Ibaiti, e 17, na região de Santo Antônio da Platina. A maioria dos atendimentos nessas regiões localizam-se em pequenos circuitos rurais.
A comunicação sobre falta de luz pode ser feita pelo telefone, mas também por meio do aplicativo para celulares, pelo site www.copel.com e pelo número de WhatsApp 41 3013-8973. Sem internet, o aviso ainda pode ser enviado à Copel por meio de mensagem de texto (SMS) para o número 28593, escrevendo as letras “SL”, de “sem luz”, mais o número da unidade consumidora, que se encontra destacada no cabeçalho da conta de luz.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR obtém decisão do TJPR para que Município de Almirante Tamandaré apresente plano de gestão e identificação do parque de iluminação pública
Atendendo a pedido do Ministério Público do Paraná, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná determinou que o Município de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, apresente, no prazo de 180 dias, um plano de gestão do parque de iluminação pública, com previsão de ferramentas de transparência, sistema de gestão e identificação individualizada dos pontos de iluminação. A decisão atende recurso apresentado em ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca, que questiona irregularidades relacionadas à gestão da iluminação pública na cidade.
Áudio do Promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz
A decisão reforma parcialmente sentença de primeiro grau e reconhece a legitimidade da atuação do Ministério Público diante de falhas e omissões da administração pública relacionadas ao planejamento, controle e fiscalização da iluminação pública municipal. O acórdão destaca que a atuação judicial é cabível quando a omissão administrativa compromete o interesse público e viola princípios constitucionais, como os da eficiência e da transparência.
Irregularidades – A ação civil pública foi ajuizada após investigação que identificou uma série de irregularidades em procedimento licitatório voltado à contratação de empresa para fornecimento e instalação de luminárias de LED no município. Entre os problemas apontados estavam a ausência de planejamento técnico, a falta de projeto luminotécnico, inconsistências no termo de referência, possível restrição à competitividade e ausência de mecanismos mínimos de controle e rastreamento dos pontos de iluminação pública.
Conforme sustentado pelo MPPR na ação, o município não possuía cadastro individualizado dos pontos de iluminação nem sistema informatizado para controle das manutenções e da gestão do parque de iluminação pública, situação considerada incompatível com os deveres de planejamento, fiscalização e transparência da administração pública.
Na decisão, o TJPR determinou que o plano a ser elaborado pelo município contemple a estrutura atual do sistema de iluminação pública, projetos de melhoria, mecanismos de transparência e implantação de sistema de gestão, além da identificação dos pontos de iluminação no prazo de um ano.
Processo 0004445-02.2022.8.16.0024
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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