A 14ª Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada nesta segunda-feira (29/6), acompanhou os avanços da agenda de modernização do comércio exterior brasileiro, com destaque para a evolução do Novo Processo de Importação (NPI), o fortalecimento das Comissões Locais de Facilitação do Comércio (COLFACs) e os resultados da cooperação técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A Declaração Única de Importação (Duimp) já responde por mais de 80% das operações de importação registradas no país, consolidando os avanços do Portal Único de Comércio Exterior.

Conduzida pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e pela Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda, o encontro reuniu representantes dos órgãos integrantes do colegiado para acompanhar iniciativas voltadas à modernização, à simplificação e ao aumento da eficiência dos processos de comércio exterior brasileiro.

Novo Processo de Importação amplia eficiência

Os participantes acompanharam os avanços mais recentes do Novo Processo de Importação, que segue em implementação gradual, com foco na substituição progressiva da Declaração de Importação (DI) pela Declaração Única de Importação (Duimp) e na ampliação das soluções digitais disponibilizadas pelo Portal Único de Comércio Exterior.

Com mais de 80% das operações de importação já registradas por meio da Duimp, o modelo integrado de importação avança com base na prestação única de informações, no compartilhamento de dados entre órgãos públicos e na redução de etapas para os operadores de comércio exterior.

A reunião também destacou a utilização do módulo Gestão de Riscos (GR) do Portal Único pelos órgãos anuentes para apoiar as análises administrativas, permitindo uma atuação mais direcionada, baseada em critérios de risco e com maior eficiência na alocação de recursos públicos.

Os avanços do Novo Processo de Importação vêm sendo acompanhados pelo Subcomitê de Cooperação do Confac, que reúne órgãos anuentes e demais instituições envolvidas para monitorar a implementação, identificar desafios operacionais e promover o alinhamento das próximas etapas do projeto.

Comissões locais fortalecem a agenda de facilitação do comércio

Outro tema da reunião foi o fortalecimento das Comissões Locais de Facilitação do Comércio (COLFACs), consideradas estratégicas para identificar oportunidades de melhoria e encaminhar demandas relacionadas ao comércio exterior nos estados.

Os integrantes do colegiado discutiram mecanismos para ampliar a integração entre as pautas locais e a agenda nacional de facilitação do comércio, fortalecendo o compartilhamento de boas práticas, a troca de experiências e o acompanhamento dos resultados alcançados pelas comissões.

Como encaminhamento, foi debatida a ampliação do acompanhamento das atividades das COLFACs pelo Confac, por meio de sua Secretaria-Executiva, complementando o trabalho já desenvolvido pela Receita Federal e contribuindo para maior coordenação entre as iniciativas regionais e nacionais.

Cooperação internacional

A reunião contou ainda com apresentação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre os resultados do workshop de Gestão Coordenada de Fronteiras.

A iniciativa promoveu o intercâmbio de experiências e aprofundou o debate sobre mecanismos de integração entre as instituições públicas responsáveis pelos controles e fiscalizações de fronteira, contribuindo para aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais de facilitação do comércio.

Confac

O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), integrante da Câmara de Comércio Exterior (Camex), coordena iniciativas voltadas à simplificação, harmonização e ao aprimoramento dos procedimentos de comércio exterior brasileiro.

O colegiado reúne órgãos públicos envolvidos na formulação e implementação de medidas de facilitação do comércio, promovendo a integração institucional e o desenvolvimento de soluções que contribuam para um ambiente de negócios mais eficiente, previsível e competitivo.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços