O Ministério Público deve participar do processo de discussão da implantação da reforma tributária, que está em fase de testes e terá a cobrança efetiva dos novos impostos sobre o consumo a partir de 2027. O presidente do Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET) e Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, levou o assunto nesta terça-feira, 22 de setembro, ao ministro da Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

A demanda foi construída no âmbito do GNDOET durante a 3ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) realizada em Brasília. Zanicotti defendeu uma atuação contínua e com disposição para avançar. “Precisamos continuar nos movendo, continuar avançando. E fazer isso com ferocidade, com disposição para enfrentar os problemas, buscar soluções e entregar resultados à sociedade”, enfatizou.

Na reunião do GNDOET, o Promotor de Justiça Alex Santana Neves (MPBA) apresentou o Plano de Trabalho e das Ações do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Reforma Tributária. O plano organiza as atividades em três eixos: pluralidade delitiva, competência e atribuição; constituição do crédito, informação e investigação; novas fraudes, split payment e transição. Entre os produtos previstos, estão a elaboração de nota técnica e de diagnóstico sobre o fluxo de informações tributárias para a investigação criminal, além do levantamento de eventuais necessidades de aperfeiçoamento institucional.

A reforma tributária traz mudanças na estrutura dos tributos sobre o consumo e exige atenção do Ministério Público aos impactos sobre a fiscalização, a constituição do crédito tributário e a investigação de possíveis fraudes. O trabalho do grupo busca organizar a atuação institucional diante das mudanças previstas para os próximos anos.

Recuperação de ativos – Também durante a reunião, a promotora de Justiça Janaína de Andrade Dauro (MPMG) apresentou o Plano de Trabalho e das Ações da Comissão Permanente de Atuação do Ministério Público nos Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos (CNCIRA). Ela apontou a necessidade de atualização do diagnóstico do Cira realizado em 2024 e 2025. A proposta foi submetida a deliberação pelo presidente do CNPG, Pedro Maia Souza Marques, e aprovada por unanimidade.

Durante a discussão, Francisco Zanicotti defendeu que o diagnóstico seja transformado em resultados concretos e que as sugestões apresentadas sejam aperfeiçoadas e levadas ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais. Entre as propostas, está a formação de um pequeno grupo para realizar visitas técnicas aos estados, com participação dos corpos técnicos locais. A ideia é conhecer as experiências existentes e sensibilizar agentes externos envolvidos na recuperação de ativos.

Zanicotti também chamou atenção para a necessidade de discutir medidas legislativas relacionadas ao tema, entre elas, a possibilidade de destinar um percentual dos recursos recuperados pelo Ministério Público para o próprio investimento nas estruturas e ações de recuperação de ativos.

Setor de combustíveis – No eixo de comunicação, a promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert (MPMT) apresentou informações e orientações para a execução da campanha da Ação Nacional de Combate a Ilícitos Estruturados no Ramo de Combustíveis. A iniciativa integra as ações nacionais voltadas ao enfrentamento de ilícitos estruturados no setor e à atuação coordenada dos Ministérios Públicos.

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Fonte: Ministério Público PR