Paraná
Avançam as licitações para conservação de estradas rurais na RMC e Vale do Ribeira
A Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL) publicou em diário oficial, por meio do Departamento de Estrada de Rodagens do Paraná (DER/PR), a homologação de duas licitações para contratar serviços de conservação de rodovias não pavimentadas na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e no Vale do Ribeira. O investimento do Estado será de R$ 28.599.999,35 para atender 146,55 quilômetros pelo prazo de dois anos.
Na RMC serão 63,97 quilômetros. A PR-090 (conhecida como Estrada do Cerne) entre Bateias, distrito de Campo Largo, e a ponte sobre o Rio Açungui; a PR-510 e PR-512, entre Balsa Nova e Contenda e Balsa Nova e Mariental, distrito da Lapa, e a PR-511, em Quitandinha.
- DER-PR homologa resultado de licitação para conservação de rodovias do Oeste
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Governo e Klabin entregam trechos de 3ª faixa na PR-160, entre Telêmaco Borba e Imbaú
Já no Vale do Ribeira serão atendidos 82,58 quilômetros da PR-092 e PR-340, contemplando as ligações entre os municípios de Doutor Ulysses, Cerro Azul e Tunas do Paraná.
Estão previstos os serviços de regularização de leito das rodovias por patrola; escarificação, conformação e compactação do subleito das rodovias; cascalhamento; preenchimento de local rebaixado com rachão; escavação de valas e execução de bueiros tubulares de concreto; escavação de saídas de água, de valas laterais e de caixas de retenção; limpeza e desobstrução de bueiros existentes, entre outros. O prazo de execução é de dois anos.
A próxima etapa é a assinatura dos contratos, seguida pela emissão da ordem de serviço, que dará início ao prazo de execução das melhorias.
LESTE – Ambos editais contemplam rodovias não pavimentadas da Superintendência Regional Leste do DER/PR, atendendo as chamadas área 2 e área 3. Outro edital está em andamento, contemplando a área 4, que inclui a PR-433 na Lapa e a PR-282 entre Mallet e Fluviópolis, distrito de São Mateus do Sul, em um total de 88,42 km.
A área 1, composta pela PR-405, estrada de Guaraqueçaba, já conta com um contrato em vigência até agosto de 2024, e está em preparação o edital da área 5, que atenderá trechos não-pavimentados de Paula Freitas, Paulo Frontin, Bituruna e Porto Vitória.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.
Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.
Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.
Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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