Política Nacional

Audiência pública analisa desafios e oportunidades do armazenamento de energia elétrica

Publicado em

15 de outubro de 2025, 15:00

por

Da Redação

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1304/25 promove, nesta quinta-feira (16), uma audiência pública interativa para discutir o armazenamento de energia elétrica.

A reunião será realizada às 9h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado. O evento foi solicitado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A audiência vai reunir especialistas, representantes do setor energético e autoridades públicas para debater:

o papel do armazenamento de energia elétrica como elemento-chave na transição energética brasileira;
propostas para a criação de um marco regulatório específico;
modelos de negócios viáveis; e
o potencial estratégico do armazenamento para garantir segurança energética, estabilidade do sistema e ampliação do uso de fontes renováveis.

Veja mais detalhes e participe da audiência

Sem aumentos
O objetivo da MP 1304/25 é limitar o repasse de custos do setor de energia elétrica para o consumidor. Para isso, o texto propõe a substituição da geração de energia de usinas termelétricas por hidrelétricas e estabelece um teto para o financiamento de políticas públicas do setor.

A MP é uma resposta do governo à derrubada de vetos presidenciais à Lei das Eólicas Offshore.

Ao derrubar o veto, o Congresso restabeleceu a contratação obrigatória de usinas termelétricas. Segundo o Ministério de Minas e Energia, isso poderia gerar custos de até R$ 35 bilhões por ano, que seriam repassados à conta de luz.

Da Redaçao – ND
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

CCT aprova projeto que amplia medidas de proteção de dados pessoais

Published

27 minutos ago

10 de junho de 2026, 18:01

Da Redação

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que esclarece as atribuições da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na fiscalização de normas de segurança e na aplicação de penalidades por vazamento de informações sensíveis. O PL 2.335/2024, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto inclui dois novos pontos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para definir de forma explícita as obrigações da agência reguladora. O primeiro determina que cabe à ANPD fiscalizar a aplicação das medidas de segurança adotadas por empresas ou instituições que armazenam dados pessoais. Essas ações envolvem procedimentos técnicos e administrativos voltados a proteger as informações contra acessos não autorizados, além de evitar perda, destruição, modificação ou vazamento de informações.

O segundo item confere à instituição o poder de fiscalizar e aplicar penalidades administrativas em casos de incidentes de segurança que resultem no vazamento de informações de caráter pessoal. Para Carlos Viana, diante do cenário de insegurança em espaços digitais e fragilidade de sistemas computacionais, é necessário fortalecer normas como a LGPD, para aprimorar regras de segurança da informação.

A relatora do projeto, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), acredita que a alteração reforça a dimensão preventiva da lei, uma vez que possibilita maior monitoramento de casos suspeitos de vazamentos, especialmente de bases de dados gerenciadas por agentes públicos e privados.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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