O Ministério Público do Paraná obteve no Judiciário a condenação de dois empresários ao ressarcimento ao erário do Município de Icaraíma, no Noroeste do estado, por prejuízos causados em razão de fraudes a licitações. A decisão, expedida pela Vara Cível de Icaraíma, atende a pedido feito em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Icaraíma, que comprovou a atuação dos investigados em esquema de direcionamento em procedimentos de dispensa de licitação que beneficiou empresa administrada por eles.

Áudio do Promotor de Justiça Rafael Vittorazze Azola

De acordo com o apurado, para conseguirem as contratações pretendidas com o Município, os envolvidos atuaram para que fossem apresentados orçamentos falsos atribuídos a outras empresas, simulando uma disputa de preços. Os reais proprietários ou administradores dessas empresas afirmaram ao Ministério Público, no curso das investigações, que jamais participaram dos procedimentos licitatórios realizados em Icaraíma e que os documentos emitidos em seus nomes eram falsos. Também foi constatado que os endereços eletrônicos utilizados para encaminhar as cotações falsas estavam vinculados a um mesmo número telefônico, atribuído a um dos citados na ação civil.

Um dos procedimentos fraudados tinha como objeto a contratação de palestra/show para atividade voltada aos idosos atendidos pelo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos oferecido pelo Município.

A título de ressarcimento pelos danos materiais causados ao erário, eles foram condenados ao pagamento de R$ 8.296,31, com juros e correção monetária até a data da quitação, e de R$ 30 mil, de forma solidária, como reparação pelo dano moral coletivo.

Processo 0000676-71.2025.8.16.0091

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
 

Fonte: Ministério Público PR