Nesta terça-feira, 27 de junho, equipe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades (NACC) do Ministério Público do Paraná foi até a Comunidade 29 de Janeiro, no bairro Uberaba. No local, ouviram da comunidade – majoritariamente constituída por pessoas em situação de vulnerabilidade – as principais demandas e problemas enfrentados para acesso a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e moradia. Já na última sexta-feira, 23 de junho, promotores de Justiça que atuam na Comarca de Antonina, no Litoral do estado, estiveram na Ilha Cerco Grande, no município de Guaraqueçaba, para também conhecer de perto as questões que mais impactam a vida das cerca de 12 famílias indígenas, da etnia Guarani, que vivem no local. O deslocamento até a aldeia contou com percurso de cerca de uma hora de barco, a partir de Paranaguá, além de outro trecho de caminhada em trilha, devido à vazante da maré.

As duas iniciativas fazem parte e são exemplos de ação institucional do MPPR que prevê a realização de atendimentos descentralizados pela instituição. Realizada na maior parte das comarcas do estado pelas Promotorias de Justiça, a atuação institucional visa aproximar o Ministério Público do Paraná da população que vive distante dos grandes centros urbanos ou, então, em bairros afastados das sedes do MP e, geralmente, em situação de maior vulnerabilidade. Com equipes formadas por servidores e promotores de Justiça, o objetivo desses atendimentos é receber solicitações da comunidade, prestar orientação jurídica de modo descomplicado e, na sequência, adotar as providências necessárias, seja no âmbito judicial ou extrajudicial, para a resolução dos problemas.

Demandas e onde encontrar – Questões urbanísticas, como ausência de iluminação pública e saneamento básico, impedimento de acesso a serviços de saúde e educação, assuntos de direito de família, como reconhecimento de paternidade, entre outros, estão entre as principais pautas recebidas pelos integrantes da instituição. Nos casos em que a questão apresentada é de atribuição do Ministério Público, são avaliados os encaminhamentos adequados, promovidas as necessárias tratativas com os poderes públicos relacionados e, se houver necessidade, proposta medida judicial a respeito. Nas situações em que o assunto levado não for área de atuação do MPPR, são apresentadas as possibilidades de resolução, bem como indicados os devidos canais dos demais órgãos públicos envolvidos. A atuação descentralizada das Promotorias de Justiça atende orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução 205/2019).

Para saber do funcionamento das Promotorias de Justiça em bairros, comunidades ou mesmo municípios que não são sede das comarcas, a população pode entrar em contato com as unidades do Ministério Público em todo o estado ou ainda acompanhar a divulgação pelos canais de comunicação institucionais nas redes sociais. O serviço é gratuito, não é preciso agendamento ou advogado – basta documentos pessoais e a solicitação a ser encaminhada (e, se possível, material referente a ela).

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Fonte: Ministério Público PR