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Atendendo a pedido do MPPR, Plantão Judiciário determina bloqueio e repasse de valores à única instituição de longa permanência para idosos de Palmas

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A Unidade Regionalizada de Plantão Judiciário de Pato Branco, no Sudoeste do Estado, determinou na última terça-feira, 23 de dezembro, o bloqueio judicial dos valores correspondentes às verbas contratuais e conveniadas relativas ao exercício de 2025 não repassadas pelo Município de Palmas, no Centro-Sul do Estado, ao Lar dos Velhinhos Nossa Senhora das Graças. A decisão atende a pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmas, em ação civil pública ajuizada em regime de urgência.

Áudio do promotor de justiça Victor Melo da Silva

O bloqueio abrange R$ 66,5 mil, relativos às verbas de convênio, e R$ 50 mil, referentes às verbas contratuais. Também foi estabelecida a imediata transferência dos valores à entidade. Na decisão, o Plantão Judiciário esclarece que a urgência se justifica por se tratarem de verbas a serem destinadas a assegurar o mínimo existencial ao grupo de vulneráveis institucionalizados, inclusive para a aquisição de alimentos, bem como por faltar pouquíssimos dias para o término do exercício financeiro de 2025. Foi estipulada ainda a intimação do Município de Palmas para que, no prazo de 24 horas, indicasse em qual conta o sequestro dos valores deveria ser efetivado.

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Inspeção anual – Na ação, o MPPR relata que tomou conhecimento dos problemas enfrentados pela entidade no dia 9 de dezembro, quando realizou a inspeção anual prevista na Resolução CNMP 154/2016. Segundo apurado, a instituição vem enfrentando dificuldades financeiras decorrentes da insuficiência de recursos para o custeio de despesas básicas necessárias à manutenção de suas atividades, apesar de possuir convênios com o Município de Palmas para o repasse de verbas dos fundos municipais. Entretanto, até a data da vistoria, a instituição não havia recebido qualquer verba municipal relativa ao exercício financeiro de 2025.

Além disso, os valores doados por pessoas físicas e jurídicas a título de Imposto de Renda, direcionados pelos doadores à instituição, também não foram repassados, comprometendo seriamente a continuidade dos serviços assistenciais prestados.

Também foi esclarecido na ACP que a entidade é a única no município de Palmas a oferecer acolhimento institucional de alta complexidade, na modalidade de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), atendendo pessoas com 60 anos ou mais em situação de vulnerabilidade e isolamento social e com vínculos familiares rompidos.

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A decisão representa importante medida de proteção social e de defesa do interesse público, além de reafirmar o papel do Ministério Público na fiscalização da aplicação de verbas públicas e na tutela efetiva de grupos em situação de vulnerabilidade.

Processo 0006737-46.2025.8.16.0123

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná ganha cooperativa inédita para transformar ciência em negócios inovadores

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O Paraná terá a primeira cooperativa científica do Brasil reunindo empresários e cientistas com o objetivo de transformar pesquisas acadêmicas em produtos e serviços para a população. A Cooperativa de Ciência, Tecnologia e Negócios Inovadores (CTNI Coop) foi lançada nesta terça-feira (9), no Palácio Iguaçu, com o objetivo de transformar conhecimento científico em novos negócios.

A iniciativa, coordenada pelo Instituto CTNI – Centro de Tecnologia, Negócios e Inovação, conta com apoio da Fundação Araucária e busca integrar pesquisadores, empresários, executivos e especialistas das áreas financeira e jurídica em um modelo cooperativista voltado à criação de negócios inovadores baseados em ciência, tendo como foco inicial a bioeconomia.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou do lançamento e ressaltou que, além de transformar conhecimento em riqueza, a CTNI Coop vai oferecer novas oportunidades aos pesquisadores e consolidar o Paraná como referência nacional em inovação. “Já somos o estado que, per capita, mais investe em ciência e tecnologia no Brasil, e a ideia é que esse investimento retorne para a sociedade”, afirmou.

“Queremos que o setor produtivo possa estar próximo das nossas universidades e vice-versa. E a proposta de criação de uma cooperativa vai nesse caminho, para que pesquisadores e cientistas possam estar próximos das nossas indústrias e do setor produtivo desenvolvendo novos produtos e inovações”, salientou Ratinho Junior. “Isso permite que o Estado tenha cada vez mais soluções que possam ganhar mercado e melhorar os processos de quem gera emprego para o Paraná”.

A ideia é que a cooperativa desenvolva soluções principalmente para setores estratégicos da economia paranaense, como água, energia e produção de alimentos, tendo em vista a transformação digital e o desenvolvimento sustentável.

SISTEMA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – Além de um forte setor cooperativista, o Estado tem também um sistema robusto de ciência e tecnologia, com 11 universidades públicas, sete delas estaduais, e dezenas de Parques Tecnológicos e institutos de pesquisa.

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A CTNI Coop vai integrar esse ativo, atendendo a dois desafios centrais: a transformação da pesquisa em negócios e a ampliação das oportunidades para os pesquisadores, aproximando ciência, inovação e empreendedorismo. Apesar de já existirem outras cooperativas de pesquisadores no País, ela é a primeira a reunir empresários e cientistas com o objetivo de transformar pesquisa de laboratório em novos negócios.

Segundo o diretor-presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig, apesar da elevada produção científica brasileira, ainda existe dificuldade na academia em converter resultados de pesquisa em produtos e serviços para a sociedade e o mercado. “Precisamos, cada vez mais, fazer a transformação da pesquisa científica, da ciência e tecnologia, em produtos e inovação. Precisamos que isso vá para o mercado e crie riquezas para a sociedade paranaense em diversas áreas”, disse.

O Paraná conta atualmente com aproximadamente 26 mil doutores e forma centenas de novos pesquisadores todos os anos – grande parte desses profissionais atua no setor público ou depende de bolsas financiadas pelo poder público. “A Fundação Araucária tem acesso a esse contingente de doutores através de uma plataforma que nos diz quem são eles, onde estão e quais são suas áreas de pesquisa”, explicou Wahrhaftig.

“A ideia é trazê-los para essa cooperativa para que eles possam trabalhar em projetos que contem com apoio do empresariado, para desenvolver produtos para o mercado”, ressaltou. “O Paraná é muito forte no setor cooperativista e agora vai contar com uma cooperativa de cientistas e homens de negócios”.

IMPLANTAÇÃO – O Instituto CTNI, instituição sem fins lucrativos voltada à cooperação entre o setor produtivo, a ciência e o mercado internacional, dará todo o apoio à cooperativa nos três primeiros anos de funcionamento. Isso inclui suporte jurídico, contábil e operacional, além de oferecer espaços físicos como escritórios e salas de reuniões.

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A cooperativa é direcionada a cientistas, pesquisadores e doutores de diferentes áreas do conhecimento; empresários, empreendedores, executivos, especialistas em gestão financeira e em gestão jurídica e profissionais envolvidos com inovação e desenvolvimento de negócios.

A constituição oficial da cooperativa está prevista para as próximas semanas, com a participação de aproximadamente 20 membros-fundadores, entre cientistas e empresários. “Antes mesmo da constituição, vamos agregar à cooperativa cientistas de várias áreas, representando oito ecossistemas de inovação. Ela já vai iniciar com quatro projetos que já estão bem avançados e poderão ser finalizados nesse ambiente”, explicou o diretor do Instituto CTNI, Atilano de Oms Sobrinho.

“O Paraná tem um sistema de ciência muito consolidado, mas muitas vezes a academia tem dificuldade em passar do projeto científico para o um produto ou sistema que traga resultados para sociedade”, salientou ele. “Aí que vão entrar os empresários nessa conexão, para fazer aquele projeto retornar em benefício à sociedade”.

PRESENÇAS — Também participaram do lançamento o vice-governador Darci Piana; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os secretários estaduais da Inovação e Inteligência Artificial, Marcos Stamm; da Indústria, Comércio e Serviços, Felipe Flessak; e da Comunicação, Cleber Mata; o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado; o deputado federal Sandro Alex; os ex-governadores Mário Pereira e João Elísio Ferraz de Campos; acadêmicos, cientistas, empresários e demais autoridades.

Fonte: Governo PR

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