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Atendendo a pedido do MPPR, Justiça concede liminar em ação que busca estruturar o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em Quatro Barras

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A Vara da Infância e da Juventude de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, determinou que o Município implante, no prazo de 30 dias, um fluxo claro e preciso de atendimento, alinhado à política de acolhimento institucional e familiar de crianças e adolescentes. A liminar, concedida nesta quarta-feira, 18 de março, atende a pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca.

Áudio do promotor de Justiça André Luiz de Araújo

A decisão também estabelece que o município deve definir formalmente as atribuições dos órgãos da rede de proteção. Além disso, deve indicar os profissionais e equipamentos responsáveis pela execução da política pública, a fim de evitar omissões e descontinuidade no atendimento de casos urgentes.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Quatro Barras aponta a falta de organização e de efetividade da política municipal de acolhimento, o que ameaça o direito à proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Com a iniciativa, a Promotoria busca assegurar que o município disponha de organização mínima, resposta articulada e definição de responsabilidades na rede de proteção, de modo a evitar improvisações em situações urgentes e fortalecer a garantia dos direitos da infância e da juventude.

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Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500, a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Processo 0000564-96.2026.8.16.0211 (em segredo de justiça)

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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4,9 mil servidores da Educação recebem treinamento para atuar como brigadistas

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O Programa Brigadas Escolares iniciou nesta semana a etapa prática da formação de 4,9 mil novos brigadistas que atuam no dia a dia das instituições de ensino do Paraná. O curso realizado todos os anos prevê 60 horas de aulas teóricas e 16 horas de exercícios práticos ministrados por bombeiros militares. Esta etapa final é realizada simultaneamente até 14 de agosto nos 32 Núcleos Regionais de Educação. No Paraná, participam do programa 2,5 unidades, entre colégios estaduais e escolas especiais conveniadas, como Apaes.

“O programa é uma política de estado no Paraná. Todos os anos repetimos a capacitação. Felizmente, em mais de uma década temos diversos colégios onde praticamente todos os servidores já são brigadistas” comemora o coronel Fernando Schunig, coordenador da Defesa Civil Estadual.

A última fase é dividida em aulas teóricas e práticas, com treinamento do abandono de edificação, noções básicas de segurança, atendimento de primeiros socorros, além da prevenção e combate a princípios de incêndio.

Segundo o subtenente Alvacir Ferreira, coordenador de formação, os servidores são treinados para atuar também de maneira preventiva, eliminando riscos de possíveis acidentes nas edificações, quer seja na estrutura ou parte elétrica. Nos dois dias voltados aos exercícios práticos, a cozinha recebe especial atenção. “Este é um ponto sensível, eles aprendem a identificar os tipos de extintores além de manusear a válvula do botijão de gás e conter pequenos incêndios que possam ocorrer”, detalha.

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“A formação assegura a prevenção e a resposta rápida, organizada e eficiente diante de situações que possam colocar em perigo os estudantes e todos os profissionais que atuam nesses locais”, destaca Graziele Andriola, diretora de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR). Em 14 anos, mais de 94 mil servidores foram treinados e certificados como técnicos brigadistas dos Núcleos Regionais de Educação.

Cuidadosa no ambiente de trabalho, a merendeira Gilmara Keseker é uma das cursistas da formação deste ano. Ao final da formação pretende dividir o conhecimento com o restante da equipe no colégio. “Vou repassar os aprendizados para outros colegas. É importante ter alguém para orientar de maneira correta porque na hora do desespero precisamos saber como agir”.

O programa é uma iniciativa da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (Cedec), em conjunto com a Seed-PR, com apoio da Secretaria da Segurança Pública (Sesp), por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná. “Nossa intenção é treinar a comunidade para situações adversas que possam ocorrer dentro e fora dos muros da escola, queremos fortalecer a cultura de prevenção”, completa Juliana Saldanha, representante da Seed no Brigadas Escolares.

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MAIS SEGURANÇA NAS ESCOLAS – O programa nasceu com a intenção de proteger a comunidade escolar e mantê-la segura em situações de risco, a partir de capacitações e treinamentos, assim como regularizar as edificações escolares às normativas do Corpo de Bombeiros.

A estrutura necessária para a atuação das brigadas escolares nas unidades da rede estadual é apoiada pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná (Fundepar), que investe em equipamentos, sinalização, adequações físicas e materiais de segurança, garantindo condições adequadas para a prevenção e o enfrentamento de emergências.

Este ano a Defesa Civil Estadual adquiriu kits de equipamentos de proteção individual (EPI) e de atendimento pré-hospitalar (APH) que serão entregues em 2,2 mil escolas estaduais com armários feitos sob medida para guardar os materiais utilizados em casos de emergência.

BOAS PRÁTICAS – Referência nacional em segurança escolar, o programa foi reconhecido em 2021 pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, como exemplo de boas práticas no eixo temático Defesa Civil na Escola, destacando o Paraná no país em benefício das comunidades escolares.

Fonte: Governo PR

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