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Asfalto Novo, Vida Nova: Estado repassa mais R$ 44,6 milhões para dez municípios

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (4) os contratos para liberação de mais de R$ 44,6 milhões pelo programa Asfalto Novo, Vida Nova a dez municípios do Paraná. Os recursos serão usados para pavimentar todas as ruas, construir calçadas com acessibilidade e instalar iluminação das áreas urbanas de Lunardelli, Honório Serpa, Pinhalão, Pranchita, Rancho Alegre, Santo Antônio do Paraiso, Japira, Nova Aliança do Ivaí, Lindoeste e Paula Freitas.

Fruto de uma parceria entre Governo do Estado, Assembleia Legislativa e as prefeituras, o programa Asfalto Novo, Vida Nova vai destinar, nesta primeira etapa, mais R$ 500 milhões a 160 municípios do Estado com até 7 mil habitantes. Ao todo, esta fase do programa vai pavimentar mais de 350 quilômetros lineares de vias urbanas e substituir mais de 77,5 mil lâmpadas em todos os municípios contemplados.

“Estamos tirando o pó e a lama da frente da casa das pessoas. Este é só o começo do maior programa de pavimentação asfáltica do Brasil, que está dando infraestrutura, acessibilidade e dignidade aos pequenos municípios do Estado. A meta é atender, até 2025, 100% das cidades paranaenses com até 25 mil habitantes”, afirmou o governador.

Do total liberado nesta segunda-feira, cerca de R$ 43,7 milhões serão investimentos feitos com recursos do Governo do Estado e R$ 947 mil serão investimentos feitos pelos próprios municípios como contrapartida. “Mais do que a pavimentação de todas as ruas das áreas urbanas dos municípios, o programa prevê que todas as obras incluam calçadas com acessibilidade, sistema de drenagem de águas pluviais, paisagismo, sinalização e arborização”, complementou Ratinho Junior.

NOVA ALIANÇA DO IVAÍ – Uma das cidades contempladas nesta fase do programa foi Nova Aliança do Ivaí, no Noroeste, que é a menor cidade do Estado, com 1.323 habitantes, segundo o Censo divulgado pelo IBGE neste ano. O município vai receber R$ 5,1 milhões do Governo do Estado e investir, com recursos próprios, R$ 718 mil.

“Temos um projeto pelo Casa Fácil, também do governo estadual, já autorizado para atender 46 famílias, mas precisamos, antes disso, fazer as obras de infraestrutura para melhorar o acesso das pessoas a essa área. Estes recursos do Asfalto Novo, Vida Nova serão usados para atender todo o município, mas especialmente esta região”, explicou o prefeito Licinho.

PINHALÃO – Os mais de R$ 4,6 milhões que serão destinados a Pinhalão, no Norte Pioneiro, serão usados para zerar as ruas de chão batido no município, que tem 6,5 mil habitantes.O recurso será usado, principalmente, para pavimentar as vias de acesso ao Parque Industrial da cidade.

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“A pavimentação deste trecho da cidade é muito importante. Vai ajudar a atrair mais empresas para a região e impactar na geração de empregos do município”, disse o prefeito Dionísio Alencar.

PRANCHITA – Com 5,7 mil habitantes, Pranchita, no Sudoeste do Estado, vai receber R$ 4,9 milhões em recursos para fazer com que todas as ruas do município sejam pavimentadas. O investimento também vai fazer com que todas as vias tenham calçamento com acessibilidade.

“Em 2018 fizemos um projeto pioneiro de regularização fundiária em uma grande área do município que, agora, será atendida com estes investimentos. São famílias que há pouco tempo não tinham uma casa digna, não tinham uma escrita da residência deles, e agora terão um lar com toda a estrutura que merecem”, afirmou o prefeito Eloir Lange.

PAULA FREITAS – Na região Sul do Estado, o município de Paula Freitas vai receber cerca de R$ 5 milhões para pavimentação das ruas da área urbana da cidade. Outros R$ 718 mil serão investidos para completar a iluminação do município com LED. Como contrapartida, a administração municipal vai investir R$ 87 mil na iluminação pública da cidade, que tem 5,6 mil moradores.

Os recursos serão aplicados, principalmente, em três bairros: Maria Anisia, Rondinha e Várzea Grande. “O Governo do Estado está confirmando sua gestão municipalista, olhando com atenção para as pequenas cidades. São centenas de moradores que serão beneficiados”, afirmou o prefeito Xiru.

LINDOESTE – Os 5,1 mil habitantes de Lindoeste, na região Oeste do Paraná, também terão todas as ruas pavimentadas com os R$ 5,8 milhões previstos em investimentos do programa. “Este será o maior investimento da história de Lindoeste. Nunca uma obra pública chegou a metade destes recursos que estão sendo repassados hoje para o nosso município”, comemorou o prefeito Silvio de Souza. Os investimentos serão usados para iluminar as vias e asfaltar os acessos a cerca de 200 residências.

HONÓRIO SERPA – Com R$ 5 milhões repassados do Governo do Estado e outros R$ 71 mil do caixa do município, Honório Serpa, no Sudoeste, vai zerar as ruas de chão batido da cidade. Ao todo, dez ruas serão asfaltadas, cinco no centro da cidade e outras cinco no distrito Pinho Flack. “Nós somos um município pequeno, essencialmente agrícola, que jamais teria como completar o asfaltamento da cidade se não fossem estes recursos do Governo do Estado”, explicou o prefeito Luciano Dias.

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JAPIRA – Outro município que vai completar as ruas com asfalto é Japira, no Norte Pioneiro. São R$ 5 milhões de investimentos do Executivo Estadual e R$ 61 mil do caixa municipal, como contrapartida. Segundo o prefeito Paulinho Morfinati, o distrito Novo Jardim será o maior beneficiado pelos recursos. “Vamos completar a pavimentação da nossa cidade com este programa, atendendo uma região do município que vinha há tempos pedindo por este tipo de obra”, afirmou.

LUNARDELLI – O programa Asfalto Novo, Vida Nova vai mudar a vida das famílias da Vila Francisco Jardim, em Lunardelli, no Vale do Ivaí, segundo o prefeito Reinaldo Grola. Serão R$ 5 milhões em repasses do Governo do Estado e R$ 16 mil em contrapartidas municipais, que vão asfaltar mais de dez ruas da cidade. “Vamos destinar a uma área do município muito carente em infraestrutura urbana. Este programa vai levar asfalto, calçada e iluminação a estas famílias”, detalhou.

RANCHO ALEGRE – No Centro-Oeste do Paraná, Rancho Alegre, de 3,5 mil habitantes, vai receber mais de R$ 1 milhão pelo programa. “Vamos acabar com a estrada de chão. 100% dos moradores da cidade terão acesso a ruas de qualidade, com boas calçadas”, disse o prefeito Fernando Coimbra.

SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO – O programa ainda vai destinar R$ 1,4 milhão a Santo Antônio do Paraíso, na região Norte. Com o recurso, as ruas das casas de todos os 2,1 mil habitantes do município serão pavimentadas. “É um grande programa em vários aspectos. Os imóveis das pessoas se valorizam, o acesso às casas fica mais limpo e as pessoas conseguem se deslocar com mais facilidade”, explicou o prefeito Devanir Martinelli.

PRESENÇAS – Acompanharam as assinaturas dos contratos de liberação de recursos o secretário da Saúde, Beto Preto; o secretário do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes; o secretário de Turismo, Márcio Nunes; a superintendente-executiva do Paranacidade, Camila Mileke Scucato; os deputados estaduais Ademar Traiano, Alexandre Curi, Artagão Junior, Cobra Repórter e Alisson Wandscheer; e representantes dos deputados Do Carmo, Hussein Bakri e Luiz Cláudio Romanelli.

Fonte: Governo PR

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Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.

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Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.

A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.

André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.

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O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.

Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.

No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.

Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.

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Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026

Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.

 A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.

A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.

Fonte: Ministério Público PR

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