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Após denúncia do MPPR, homem que mantinha canil ilegal em Medianeira para venda de animais de raça tem atividades suspensas liminarmente pelo Judiciário

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Em Medianeira, no Oeste do Estado, o Judiciário atendeu pedido liminar do Ministério Público do Paraná e determinou a imediata suspensão das atividades de natureza econômica de um homem denunciado por manter ilegalmente na cidade um canil para reprodução e venda de animais de raça. A denúncia foi apresentada por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, que requereu ainda que o homem fosse proibido cautelarmente de ter a guarda de animais domésticos, pedido também atendido pelo Juízo da Vara Criminal de Medianeira.

A denúncia foi apresentada em decorrência de apurações em procedimento administrativo aberto pelo MPPR a partir de representação do Conselho Regional de Medicina Veterinária informando a existência do local, “em desacordo com as normativas vigentes”, incluindo “a presença de animais mutilados (orelhas cortadas), em condições que não atendem integralmente as suas necessidades em termos de bem-estar animal, criação de animais em zona urbana, em desacordo com o Código Sanitário do Estado do Paraná, dentre outras questões”. O estabelecimento não tinha autorização para funcionamento. Além disso, o homem denunciado exerceria ilegalmente funções de médico veterinário, fazendo inseminação artificial e cirurgias nos cães, sem habilitação profissional para isso.

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O Ministério Público pede na denúncia a condenação do réu pela contravenção penal de exercício irregular de profissão e pelo crime de maus-tratos, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão (podendo ser aumentada de um sexto a dois terços por tratar-se de crime continuado), mais multa e proibição da guarda de animais.

Processo número 0000536-90.2024.8.16.0117

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Cerimônia marca a posse de Simone Maria Tavarnaro Pereira e Roberto Ouriques como Procuradores de Justiça

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O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Paraná passou a contar com dois novos integrantes. Simone Maria Tavarnaro Pereira e Roberto Ouriques tomaram posse nos cargos de Procuradora e Procurador de Justiça em cerimônia realizada nesta sexta-feira, 19 de junho, na sede do MPPR, em Curitiba.

Conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, a solenidade reuniu membros e servidores da instituição, familiares e amigos dos empossados para marcar o ingresso no nível mais alto da carreira ministerial. 

No início da sessão, transmitida ao vivo pelo YouTube, a mudança para o segundo grau foi simbolizada pela tradicional investidura da veste talar. A beca de Simone Maria Tavarnaro Pereira foi colocada pelos Procuradores de Justiça Moacir Gonçalves Nogueira Neto e Marco Antonio Teixeira, colegas que tiveram importante participação na trajetória institucional da Procuradora de Justiça. Já Roberto Ouriques recebeu a veste das mãos da esposa, Rosélia Ouriques, e do filho, Victor Ouriques.Na sequência, os empossados renovaram o compromisso legal assumido ao ingressarem na carreira e assinaram o termo de posse.

Confira as fotos da cerimônia

Discursos

Em seu pronunciamento, Simone Maria Tavarnaro Pereira falou do privilégio de ascender ao cargo de Procuradora de Justiça a partir do edital exclusivo para mulheres, uma iniciativa corajosa e pioneira do Ministério Público do Paraná, que implementou essa política afirmativa, comprometida com os valores institucionais da igualdade, da diversidade e da alteridade, destacou.
 

“Esta posse carrega um significado que ultrapassa minha trajetória pessoal, pois representa a luta de todas as Promotoras e Procuradoras de Justiça que abriram os caminhos institucionais para a efetiva presença feminina nos espaços de poder e decisão. A participação feminina no Ministério Público do Paraná não deve ser uma exceção celebrada, mas a expressão de uma sociedade genuinamente igualitária”, enfatizou Simone.

A Procuradora de Justiça finalizou seu discurso reafirmando seu compromisso com o povo paranaense, assegurando aos pares que sua atuação jamais se afastará da realidade dos mais vulneráveis.

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Roberto Ouriques agradeceu aos familiares, amigos e colegas que fizeram parte de sua sua trajetória e relembrou momentos marcantes de sua carreira e comarcas por onde passou, enfatizando o fato de ter sido Promotor de Justiça por 35 anos. Ao fazer uma menção especial aos colegas, declarou: “Quero homenagear todos os Promotores de Justiça do MPPR que fazem com a sua atuação diária a imagem e a cara do Ministério Público que conhecemos hoje, com batalha todos os dias. E concluiu: “quem busca Justiça vai encontrar a Justiça”.

Perseguidores da Justiça  

Encerrando a solenidade, o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, ressaltou que a chegada ao cargo de Procurador de Justiça representa uma mudança significativa na trajetória profissional dos membros da instituição. Segundo ele, o novo posto traz responsabilidades ampliadas, mas não altera a essência da missão ministerial. “Como Procurador de Justiça, temos que continuar sendo perseguidores da Justiça. Esse é o desafio”, afirmou. 

O Procurador-Geral também ressaltou a importância do edital de promoção exclusivo para mulheres, iniciativa pioneira do MPPR e inédita na história do Ministério Público brasileiro. Ele destacou que a medida foi referendada pelo Colégio de Procuradores e que a minuta do edital foi elaborada pela Procuradora de Justiça Simone Tavarnaro Pereira.

Boas-vindas

Ao saudar os novos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça em nome da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), o Presidente, Fernando da Silva Mattos, destacou as trajetórias construídas pelos empossados ao longo da carreira. Ele observou que a posse ocorreu em um momento simbólico para a instituição, na semana em que o MPPR celebra seus 135 anos e às vésperas dos 40 anos da Carta de Curitiba. Fernando Mattos também ressaltou a contribuição de gerações de membros para o fortalecimento do Ministério Público e para a defesa dos direitos da sociedade.

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Também representando a APMP, a Promotora de Justiça Ticiane Louise Pereira afirmou que a cerimônia celebrou não apenas a ascensão funcional dos empossados, mas também as trajetórias singulares construídas por cada um deles. Ao citar a obra Fernão Capelo Gaivota, destacou que a conquista alcançada ganha significado pelo caminho percorrido, marcado pela dedicação, pelo aprimoramento profissional e pelo compromisso institucional.

Em nome do Colégio de Procuradores de Justiça, a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Terezinha de Jesus Souza Signorini, ressaltou o simbolismo histórico e transformador do ingresso de Simone Maria Tavarnaro Pereira no colegiado, destacando a ampliação da representatividade feminina nos espaços de decisão da instituição. “Cada procuradora que aqui ingressa amplia a representatividade de uma instituição que se quer espelho fiel da sociedade a quem serve.” 

Ao saudar Roberto Ouriques, enfatizou sua trajetória marcada pela competência, combatividade, sensibilidade diante das demandas sociais e espírito colaborativo, características que, segundo ela, contribuíram para a proteção de direitos e o acolhimento de inúmeras famílias ao longo de sua carreira.

O Corregedor-Geral do MPPR, Ney Roberto Zanlorenzi, destacou que momentos como a posse de novos Procuradores de Justiça demonstram a capacidade permanente de renovação da instituição. Segundo ele, o Ministério Público do Paraná segue crescendo e se fortalecendo por meio da qualidade de seus integrantes e do compromisso mantido com a sociedade. Ao dar as boas-vindas aos empossados, afirmou que ambos chegam à nova etapa da carreira por mérito próprio e os incentivou a contribuir para os desafios que ainda estão por vir. “O Ministério Público do Paraná é mais forte com vocês neste posto”, declarou.

Fonte: Ministério Público PR

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