Paraná
Após denúncia do IAT, PCPR prende engenheira por fraudes em licenciamentos
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu preventivamente nesta quarta-feira (1º) uma engenheira ambiental, de 40 anos, durante uma operação em combate a fraudes em licenciamentos ambientais no Paraná. A investigação teve início após auditorias internas e denúncias feitas pelo Instituto Água e Terra (IAT) sobre informações registradas pela engenheira no sistema informatizado de licenciamento ambiental órgão com o intuito de viabilizar dispensas.
Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva pelos crimes de falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informação, desmatamento da Mata Atlântica e fraude em licenciamento ambiental. As diligências contaram com o apoio da Polícia Científica do Paraná.
A diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves, explicou como a fraude era praticada. “Ela apresentava laudos falsos e documentos de pessoas já falecidas para tirar proveito, enganar. Indicava que fariam uma obra de paisagismo para conseguir a dispensa do licenciamento, mas, na verdade, desmatavam em áreas de proteção ambiental”, disse.
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A partir da notificação sobre as fraudes, a PCPR iniciou as diligências e identificou que mais de 230 licenciamentos ambientais foram obtidos de forma irregular nos últimos cinco anos.
Segundo o delegado Guilherme Dias, os licenciamentos fraudados possibilitaram a construção de condomínios em áreas de proteção ambiental, o transporte e descarte ilegal de resíduos e o desmatamento de áreas superiores a 300 mil metros quadrados. “Também foram identificados empreendimentos em reservas hídricas que colocariam em risco nascentes e o abastecimento de água da região de Curitiba”, explicou.
A estimativa é de que a investigada, que atuava em um escritório privado, tenha obtido cerca de R$ 2 milhões com as fraudes. Ela responderá civil e criminalmente pelos crimes ambientais, o que vale também para os proprietários das áreas, que ficam obrigados a regenerar todos os danos. A engenheira foi encaminhada ao sistema penitenciário.
Fonte: Governo PR
Paraná
MP em Movimento impulsiona avanços na gestão de resíduos sólidos em municípios da região Norte do Estado
Durante cerca de 20 anos, moradores de Faxinal, na região Norte do Paraná, conviveram com os impactos causados por um lixão a céu aberto. Hoje, a situação está diferente. O local foi desativado no mês passado e o município passou a adotar medidas para adequar a destinação dos resíduos às normas ambientais, com implantação da coleta seletiva, organização da reciclagem e elaboração de projeto para um aterro sanitário.
A mudança em Faxinal é um dos resultados das articulações promovidas pelo Ministério Público do Paraná durante o MP em Movimento. Balanço elaborado pela regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) mostra que diversos municípios do Norte Central do Estado avançaram na gestão de resíduos sólidos após reunião realizada em abril de 2025, que reuniu gestores públicos, órgãos ambientais e representantes do Ministério Público para discutir a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Evolução – Além de Faxinal, outros municípios também registraram avanços importantes. Em Jataizinho, o antigo lixão foi desativado, a coleta seletiva foi estruturada, uma cooperativa de recicladores entrou em funcionamento e o município passou a terceirizar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.
De acordo com a presidente da cooperativa, Vanessa Maria Pereira, 15 pessoas sustentam suas famílias com a renda obtida por meio da coleta e separação de materiais recicláveis. “Os benefícios da cooperativa são para toda a população, que está aprendendo a fazer a separação correta dos recicláveis e evitando a poluição”, afirmou.
Também registraram avanços importantes os municípios de Florestópolis, Lupionópolis, Santa Cecília do Pavão, Rosário do Ivaí, Grandes Rios, São João do Ivaí e Cambé.
Entre as medidas adotadas estão a regularização de áreas de transbordo, a implantação ou o fortalecimento da coleta seletiva, o licenciamento ambiental de estruturas e a elaboração de projetos para recuperação de áreas degradadas e aprimoramento da gestão dos resíduos.
Além dos benefícios ambientais, o relatório do Gaema destaca reflexos diretos das mudanças na saúde pública e na qualidade de vida da população, reduzindo riscos de contaminação do solo e da água, diminuindo a proliferação de vetores de doenças e fortalecendo a reciclagem e a inclusão social por meio da atuação de cooperativas e associações de catadores.
Pendências – O acompanhamento do Gaema mostra que alguns municípios ainda enfrentam desafios. Centenário do Sul permanece entre as situações mais críticas da região, embora tenha iniciado medidas de regularização ambiental. Porecatu mantém o lixão em operação e ainda precisa avançar no licenciamento ambiental de suas estruturas.
Em Kaloré, houve retrocesso, com a paralisação das obras da nova área de transbordo e a manutenção do lixão em funcionamento. O caso segue em fase de cumprimento de sentença, e o MPPR adotou novas medidas para que o Município regularize a situação e viabilize a implantação do aterro sanitário e do barracão de reciclagem.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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