Paraná
Após denúncia do IAT, PCPR prende engenheira por fraudes em licenciamentos
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu preventivamente nesta quarta-feira (1º) uma engenheira ambiental, de 40 anos, durante uma operação em combate a fraudes em licenciamentos ambientais no Paraná. A investigação teve início após auditorias internas e denúncias feitas pelo Instituto Água e Terra (IAT) sobre informações registradas pela engenheira no sistema informatizado de licenciamento ambiental órgão com o intuito de viabilizar dispensas.
Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva pelos crimes de falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informação, desmatamento da Mata Atlântica e fraude em licenciamento ambiental. As diligências contaram com o apoio da Polícia Científica do Paraná.
A diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves, explicou como a fraude era praticada. “Ela apresentava laudos falsos e documentos de pessoas já falecidas para tirar proveito, enganar. Indicava que fariam uma obra de paisagismo para conseguir a dispensa do licenciamento, mas, na verdade, desmatavam em áreas de proteção ambiental”, disse.
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A partir da notificação sobre as fraudes, a PCPR iniciou as diligências e identificou que mais de 230 licenciamentos ambientais foram obtidos de forma irregular nos últimos cinco anos.
Segundo o delegado Guilherme Dias, os licenciamentos fraudados possibilitaram a construção de condomínios em áreas de proteção ambiental, o transporte e descarte ilegal de resíduos e o desmatamento de áreas superiores a 300 mil metros quadrados. “Também foram identificados empreendimentos em reservas hídricas que colocariam em risco nascentes e o abastecimento de água da região de Curitiba”, explicou.
A estimativa é de que a investigada, que atuava em um escritório privado, tenha obtido cerca de R$ 2 milhões com as fraudes. Ela responderá civil e criminalmente pelos crimes ambientais, o que vale também para os proprietários das áreas, que ficam obrigados a regenerar todos os danos. A engenheira foi encaminhada ao sistema penitenciário.
Fonte: Governo PR
Paraná
Tribunal do Júri de Laranjeiras do Sul condena a prisão réu denunciado pelo MPPR por matar mãe e filha ao dirigir embriagado, sem CNH e em alta velocidade
Em Laranjeiras do Sul, no Centro-Sul do estado, o Tribunal do Júri condenou nesta quarta-feira, 15 de abril, um homem de 54 anos a 13 anos e 6 meses de prisão em regime inicial fechado. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público do Paraná por causar um acidente que matou mãe e filha, de 26 e 6 anos de idade, ao dirigir embriagado, em alta velocidade e sem possuir Carteira Nacional de Habilitação. Os fatos aconteceram em 30 de julho de 2016 no quilômetro 406 da BR 158, quando o réu fez ultrapassagem em local proibido, invadindo a pista contrária e atingindo o carro em que estavam as vítimas.
Áudio do Promotor de Justiça Carlos Roberto Pereira Bitencourt
A decisão de primeira instância não havia acatado o pedido de pronúncia (para que o réu fosse julgado pelo Tribunal do Júri) feito pelo MPPR com base no dolo eventual, desclassificando o crime para homicídio culposo na condução de veículo automotor. Em consequência, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça para que o homem fosse levado a Júri, obtendo sucesso no recurso, razão pela qual o denunciado finalmente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri nesta semana, por dois crimes de homicídio simples com dolo eventual (assumindo o risco de matar), e em concurso formal próprio.
A sentença considerou a existência de dois homicídios, de mãe e filha, além da culpabilidade e das circunstâncias mais graves do que o normal. Além disso, foram consideradas as consequências negativas para os familiares das vítimas. O réu, agora condenado, estava preso preventivamente e permanecerá detido para cumprimento da pena, sem direito a recorrer em liberdade.
Processo 0003265-12.2016.8.16.0104
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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