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Após denúncia do IAT, PCPR prende engenheira por fraudes em licenciamentos

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A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu preventivamente nesta quarta-feira (1º) uma engenheira ambiental, de 40 anos, durante uma operação em combate a fraudes em licenciamentos ambientais no Paraná. A investigação teve início após auditorias internas e denúncias feitas pelo Instituto Água e Terra (IAT) sobre informações registradas pela engenheira no sistema informatizado de licenciamento ambiental órgão com o intuito de viabilizar dispensas.

Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva pelos crimes de falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informação, desmatamento da Mata Atlântica e fraude em licenciamento ambiental. As diligências contaram com o apoio da Polícia Científica do Paraná.

A diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves, explicou como a fraude era praticada. “Ela apresentava laudos falsos e documentos de pessoas já falecidas para tirar proveito, enganar. Indicava que fariam uma obra de paisagismo para conseguir a dispensa do licenciamento, mas, na verdade, desmatavam em áreas de proteção ambiental”, disse.

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A partir da notificação sobre as fraudes, a PCPR iniciou as diligências e identificou que mais de 230 licenciamentos ambientais foram obtidos de forma irregular nos últimos cinco anos.

Segundo o delegado Guilherme Dias, os licenciamentos fraudados possibilitaram a construção de condomínios em áreas de proteção ambiental, o transporte e descarte ilegal de resíduos e o desmatamento de áreas superiores a 300 mil metros quadrados. “Também foram identificados empreendimentos em reservas hídricas que colocariam em risco nascentes e o abastecimento de água da região de Curitiba”, explicou.

A estimativa é de que a investigada, que atuava em um escritório privado, tenha obtido cerca de R$ 2 milhões com as fraudes. Ela responderá civil e criminalmente pelos crimes ambientais, o que vale também para os proprietários das áreas, que ficam obrigados a regenerar todos os danos. A engenheira foi encaminhada ao sistema penitenciário.

Fonte: Governo PR

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MP em Movimento impulsiona avanços na gestão de resíduos sólidos em municípios da região Norte do Estado

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Durante cerca de 20 anos, moradores de Faxinal, na região Norte do Paraná, conviveram com os impactos causados por um lixão a céu aberto. Hoje, a situação está diferente. O local foi desativado no mês passado e o município passou a adotar medidas para adequar a destinação dos resíduos às normas ambientais, com implantação da coleta seletiva, organização da reciclagem e elaboração de projeto para um aterro sanitário.

A mudança em Faxinal é um dos resultados das articulações promovidas pelo Ministério Público do Paraná durante o MP em Movimento. Balanço elaborado pela regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) mostra que diversos municípios do Norte Central do Estado avançaram na gestão de resíduos sólidos após reunião realizada em abril de 2025, que reuniu gestores públicos, órgãos ambientais e representantes do Ministério Público para discutir a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Evolução – Além de Faxinal, outros municípios também registraram avanços importantes. Em Jataizinho, o antigo lixão foi desativado, a coleta seletiva foi estruturada, uma cooperativa de recicladores entrou em funcionamento e o município passou a terceirizar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.

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De acordo com a presidente da cooperativa, Vanessa Maria Pereira, 15 pessoas sustentam suas famílias com a renda obtida por meio da coleta e separação de materiais recicláveis. “Os benefícios da cooperativa são para toda a população, que está aprendendo a fazer a separação correta dos recicláveis e evitando a poluição”, afirmou.

Também registraram avanços importantes os municípios de Florestópolis, Lupionópolis, Santa Cecília do Pavão, Rosário do Ivaí, Grandes Rios, São João do Ivaí e Cambé.

Entre as medidas adotadas estão a regularização de áreas de transbordo, a implantação ou o fortalecimento da coleta seletiva, o licenciamento ambiental de estruturas e a elaboração de projetos para recuperação de áreas degradadas e aprimoramento da gestão dos resíduos.

Além dos benefícios ambientais, o relatório do Gaema destaca reflexos diretos das mudanças na saúde pública e na qualidade de vida da população, reduzindo riscos de contaminação do solo e da água, diminuindo a proliferação de vetores de doenças e fortalecendo a reciclagem e a inclusão social por meio da atuação de cooperativas e associações de catadores.

Pendências – O acompanhamento do Gaema mostra que alguns municípios ainda enfrentam desafios. Centenário do Sul permanece entre as situações mais críticas da região, embora tenha iniciado medidas de regularização ambiental. Porecatu mantém o lixão em operação e ainda precisa avançar no licenciamento ambiental de suas estruturas.

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Em Kaloré, houve retrocesso, com a paralisação das obras da nova área de transbordo e a manutenção do lixão em funcionamento. O caso segue em fase de cumprimento de sentença, e o MPPR adotou novas medidas para que o Município regularize a situação e viabilize a implantação do aterro sanitário e do barracão de reciclagem.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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