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Anvisa propõe plantio de maconha em locais fechados e com acesso controlado por biometria

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Folhapress / Foto: Reprodução

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Assim que for aprovado no país, o plantio de maconha deverá ocorrer em locais fechados e cujo acesso será controlado por portas de segurança e com uso de biometria. Empresas também terão que apresentar planos de segurança e serão alvo de inspeções periódicas.

As medidas fazem parte de uma proposta que será apresentada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na manhã desta terça-feira (11) para tentar liberar o cultivo da Cannabis no país com foco na pesquisa e a produção de medicamentos. Se aprovado, o projeto segue para consulta pública por 60 dias. ​

Atualmente, o plantio de maconha é proibido no país. Desde 2006, no entanto, a lei 11.343 prevê a possibilidade de que a União autorize o plantio “para fins medicinais e científicos em local e prazo predeterminados e mediante fiscalização”.

A iniciativa de propor regras para o plantio da Cannabis, assim, representa uma primeira tentativa da agência em regular o tema, o que deve aumentar o espaço para uso medicinal da maconha no país.

Nesta terça, uma faixa foi colocada em frente à sede da Anvisa, em Brasília, com os dizeres: “Anvisa, legalize o autocultivo de Cannabis para fins terapêuticos”.

Para isso, cada empresa deverá apresentar um plano de segurança com medidas para evitar desvios. O aval também será condicionado à análise de antecedentes criminais de responsáveis técnicos e diretores por órgãos policiais.

Aprovado, o plantio deverá obedecer a regras específicas e ser realizado em locais fechados e não identificados, vedados por dupla porta com sistema de travamento e protegidos por alarmes e sistemas de segurança. O acesso deverá ser controlado por meio de biometria.

Também haverá cotas de cultivo por tipo de planta, as quais serão definidas em conjunto com a equipe técnica da agência, em modelo semelhante ao adotado hoje pelo Canadá. Os limites ainda não foram definidos.

As plantas poderão ser cultivadas para pesquisa e produção de remédios pela própria empresa ou serem vendidas para instituições de pesquisa, fabricantes de insumos farmacêuticos e laboratórios que fazem medicamentos. Será vedada a possibilidade de venda a pessoas físicas e farmácias de manipulação.

Na prática, a proposta indica que a medida poderá fazer surgir um novo mercado de produção de Cannabis no país para a área farmacêutica, embora restrito a alguns setores.

Desde 2015, a Anvisa autoriza pedidos para importação de óleos e medicamentos à base principalmente de canabidiol —substância da maconha que tem alguns efeitos terapêuticos e não é psicoativa, ou seja, não dá “barato”.

Ao todo, 6.789 pacientes já obtiveram o aval para importar esses produtos, o qual é condicionado a documentos e laudos médicos. As doenças mais frequentemente tratadas são epilepsia, autismo, dor crônica, doença de Parkinson e alguns tipos de câncer.

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O problema é que, por serem feitos no exterior, não há controle de qualidade da produção e os custos são altos. Em alguns casos, um tratamento por três meses fica em torno de R$ 2.000, o que tem feito crescerem as ações judiciais para que planos de saúde e no SUS forneçam os produtos.

Ao mesmo tempo, o Brasil tem apenas um medicamento registrado à base da planta. O produto, chamado de Mevatyl, é composto por THC e canabidiol e indicado para casos de espasmos ligados à esclerose múltipla. Além do uso restrito, o preço também é considerado alto: em torno de R$ 2.600 a embalagem.

Para o presidente da Anvisa, William Dib, a liberação do cultivo por empresas pode dar impulso à produção novos medicamentos e reduzir o preço desses produtos.

“Fazendo essas duas regulações, a população vai ter acesso a um remédio mais seguro, de melhor qualidade e a preço menor do que hoje”, disse à Folha na última semana. Ele defende que a função de regular o tema pertence à agência. “É a Anvisa que tem que aguentar 9.000 pedidos de Cannabis medicinal e que vê pai chorar porque dizem que demoramos 40 dias para liberar a [autorização para importar].”

Se por um lado a medida poderá abrir um novo setor para as empresas, a iniciativa deve frustrar associações de pacientes, que pleiteiam o aval para cultivar a planta e produzir extratos por conta própria, possibilidade praticamente excluída da proposta da agência devido aos requisitos técnicos exigidos.

AGÊNCIA QUER APRESSAR AVAL

Além das normas para liberação de cultivo, a Anvisa analisa nesta terça a possibilidade de também colocar em consulta pública novas regras para liberação de remédios à base da Cannabis.

A ideia, segundo a agência, é que haja um modelo de registro acelerado para doenças graves em que houver ameaça à vida e que não haja outras alternativas terapêuticas.

Neste caso, o projeto prevê que empresas possam apresentar o pedido de registro, nome dado à etapa que autoriza a venda de remédios no mercado, antes mesmo da conclusão da última fase de estudos clínicos.

Em contrapartida, haveria necessidade de que os estudos anteriores apontem eficácia e comprovem segurança no uso do produto. Também deve haver cobrança de um plano de monitoramento e apresentação de dados posteriores. O tempo do registro, no entanto, seria válido por tempo menor: três anos. Hoje, cada registro de medicamento dura até cinco anos.

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Entre as doenças que podem entrar nesta regra, de acordo com a agência, estão casos como dores crônicas por câncer e esclerose múltipla, por exemplo. Não haverá, porém, uma lista definida –o que pode abrir espaço para que empresas o processo para outros casos.

Aprovado, o medicamento deve ser vendido com cobrança de receita médica –como é hoje para antibióticos, por exemplo. A definição de tarja será feita para cada produto, que deve ser vendido em cápsula, comprimido, óleo e outros formatos –mas somente para uso oral.

“Precisa ficar claro o seguinte: não estamos liberando a Cannabis, mas liberando medicamentos à base de Cannabis”, afirmou Dib à Folha. “Ah, mas cigarro [de maconha] é bom para cefaleia [dor de cabeça].’ Não pode. Essa forma de administração não vai existir. Se quiser xampu à base de Cannabis, também não terá.”

DISCUSSÃO MOVIMENTA SETOR

A discussão sobre a possibilidade da Anvisa dar aval ao cultivo de maconha movimenta entidades de pacientes e representantes de empresas desde 2017.

Naquele ano, o então diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, chegou a declarar que a agência pretendia apresentar uma proposta de regulamentação sobre o tema no mesmo ano, o que trouxe expectativa entre empresas. Dois anos se passaram, e nada ocorreu.

À Folha, Dib admite que o tabu em torno do tema acabou atrasando o processo. Outro fator, diz, foi assegurar a segurança e evitar que a proposta fosse desvirtuada para outros fins que não o uso medicinal. Apesar da avaliação de que o processo está mais seguro, o tema ainda deve gerar atrito com o governo, que tem adotado postura mais rígida em relação às drogas.

No último mês, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse em rede social que a Anvisa era “irresponsável” por querer liberar o plantio de Cannabis no Brasil: “Contra a lei, contra as evidências científicas e contra o Congresso e o Governo brasileiro!”.

A posição foi defendida pelo Conselho Federal de Medicina, para quem ainda não há evidências consistentes de eficácia e segurança do uso de alguns canabinoides -desde 2014, o conselho, porém, autoriza que médicos prescrevam o canabidiol para crianças e adolescentes com epilepsia.

Em resposta, Dib diz que o receio é por achar que o acesso para uso medicinal seria à planta, o que é vetado na proposta.

“A hora que entenderem o projeto, o número de pessoas que serão contrárias vai ser bastante reduzido. Ele trata única e especificamente de medicamentos”, diz. “Se o governo um dia quiser liberar a Cannabis, o ópio, a coca, isso é problema de governo, não é problema da Anvisa.”

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PF desarticula quadrilha que roubava funcionários dos Correios na Grande Curitiba

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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta a segunda fase da operação Mascarados, que tem como o objetivo de desarticular grupo suspeito de efetuar seis roubos contra funcionários dos Correios no ano de 2020, em Curitiba e Colombo, no Paraná. Os fatos criminosos ocorreram no mês de dezembro, quando um grande volume de mercadorias SEDEX são distribuídas pelos Correios, em razão das compras de natal.

Conforme foi identificado na investigação policial, os criminosos utilizaram arma de fogo para praticar o crime, abordando o carteiro e roubando o veículo de distribuição. A subtração dos objetos postais do veículo ocorria de forma rápida em um ponto ainda próximo ao local dos fatos, ocorrendo o transbordo para um veículo dos suspeitos. A divisão dos objetos roubados era realizada em uma das residências dos investigados, no município de Colombo/PR.

A prisão no dia de hoje ocorreu no município de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. O preso será indiciado pelo crime de receptação e roubo qualificado, cuja pena pode chegar a 15 anos de reclusão.

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O mandado judicial foi expedido 9ª Vara da Justiça Federa em Curitiba/PR.

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