Brasil
Américas aprovam na 20ª Reunião Regional da OIT “Declaração de Punta Cana” em defesa da democracia, do trabalho decente e do diálogo social
Ao final da 20ª Reunião Regional da OIT na República Dominicana nesta sexta-feira (3), governos, trabalhadores e empregadores das Américas aprovaram a Declaração de Punta Cana, documento que estabelece uma agenda comum aos países para enfrentar desafios, como mudanças climáticas, digitalização, informalidade e enfraquecimento das instituições democráticas. Com o lema “Democracia, paz, trabalho decente e diálogo social”, a declaração reafirma o multilateralismo e a centralidade da OIT como espaço legítimo de cooperação tripartite. Entre as prioridades estão a defesa dos direitos fundamentais no trabalho, o combate ao trabalho infantil e forçado, a promoção de ambientes laborais seguros, políticas de formalização e salários dignos, além da integração da igualdade de gênero em todas as políticas.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou no encontro que o diálogo social é o caminho para a redução dos conflitos trabalhistas. “Quando há diálogo e acordo, não há por que ter paralisação. Não se trata de cooptar sindicatos, mas de criar condições para que a economia funcione melhor e os resultados cheguem aos trabalhadores”, afirmou.
Ele também lembrou os retrocessos vividos no Brasil nos últimos anos. “Tivemos um grande retrocesso com o golpe contra a presidenta Dilma e, depois, com o governo Bolsonaro. Foram sete anos trágicos para os trabalhadores. Ainda não conseguimos restabelecer todas as políticas, em parte pela dificuldade no Congresso Nacional, mas seguimos avançando com diálogo e mobilização popular”, disse.
A declaração enfatiza compromissos com a transição justa diante da crise climática, a proteção social universal, o fortalecimento da negociação coletiva e o avanço da estratégia regional de migração laboral e mobilidade humana. O documento reitera, ainda, a meta de erradicar o trabalho infantil e de proteção de jovens trabalhadores.
Marinho ressaltou a importância da pressão popular como instrumento democrático. “Muitas vezes, a mobilização da sociedade força o Parlamento a atender ao desejo de distribuição de renda. Foi assim com a isenção de imposto de renda na folha de pagamento, uma conquista que só ocorreu graças à participação ativa da população em apoio ao governo Lula”, declarou.
Os países solicitaram no encontro que a OIT elabore um plano regional de implementação até março de 2026, alinhado ao Plano Estratégico 2026-2029, além de reforçar a articulação com o sistema das Nações Unidas e os bancos de desenvolvimento.
Encontros Bilaterais – O ministro cumpriu ainda agenda nos diversos encontros bilaterais ocorridos neste último dia da 20ª Reunião Regional da OIT.
Pela manhã, reuniu-se com o ministro do Trabalho de El Salvador, Rolando Castro, quando tratou do fortalecimento dos sindicatos e comentou sobre as experiências do Brasil no campo sindical. Em seguida, encontrou-se com o ministro do Trabalho do Uruguai – a quem convidou para a 36ª Reunião Presencial de Ministros do Trabalho do Mercosul, marcada para 21 de outubro, em Brasília -, e com o vice-ministro do Trabalho do Chile, Pablo Chacón Cancino, quando discutiram temas como igualdade salarial entre homens e mulheres, multilateralismo e movimento sindical na América do Sul.
O ministro também recebeu Nilton Freitas, representante regional da Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM) para América Latina e Caribe. Marinho ouviu do representante denúncias sobre perseguição ao movimento sindical no Panamá, garantindo que encaminhará os fatos relatados pelo representante ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Brasil
Brasil e Paraguai realizam Dia D de vacinação na fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero
O Ministério da Saúde do Brasil, em parceria com o Ministério da Saúde Pública e Bem-Estar Social do Paraguai e com apoio da OPAS/OMS, realizou nesta terça-feira (28) o Dia D da Semana de Vacinação das Américas (SVA) 2026 na fronteira entre Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero. A mobilização busca ampliar a cobertura vacinal, atualizar cadernetas e reforçar a proteção contra doenças imunopreveníveis em uma região de grande circulação de pessoas entre os dois países.
“A gente vive hoje em um mundo globalizado, com muitas ameaças à saúde pública. Duas delas são centrais: a desinformação e a negação da ciência. E essa negação se torna especialmente perigosa quando coloca em dúvida os benefícios comprovados das vacinas, que foram responsáveis por reduzir e até eliminar diversas doenças. Quando a cobertura vacinal cai, esses agravos podem voltar a circular, como temos visto com o sarampo. Por isso, ações como esta, na fronteira entre Brasil e Paraguai, são fundamentais, porque reforçam um compromisso conjunto com a ciência, com a proteção da população e com a saúde pública dos nossos países”, afirmou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão.
A ação ocorreu na Linha Internacional, um dos principais pontos de travessia da fronteira, com oferta de vacinas previstas nos calendários nacionais de imunização. A iniciativa reforça a vacinação como principal estratégia de prevenção e controle de doenças.
A campanha binacional foi fortalecida neste ano com a assinatura de um acordo de cooperação internacional durante o III Encontro Internacional de Saúde nas Fronteiras Brasil-Paraguai, com participação do Ministério da Saúde, do Conass e de governos estaduais. O documento prevê campanhas simultâneas de vacinação em áreas de fronteira e consolida ações desenvolvidas desde 2025, incluindo o Projeto de Monitoramento para Vigilância em Saúde na fronteira Brasil-Paraguai.
Além de Ponta Porã, as ações de vacinação em Mato Grosso do Sul seguem até 2 de maio nos municípios de Porto Murtinho, Bela Vista, Coronel Sapucaia e Paranhos, em articulação com as cidades paraguaias de Carmelo Peralta, Bella Vista Norte, Capitán Bado e Ypejhú. A programação inclui postos de vacinação e serviços de atenção básica dos dois lados da fronteira.
Contexto epidemiológico
A realização do Dia D ocorre em um cenário de alerta sanitário regional. A vacinação segue como a principal medida para prevenir doenças imunopreveníveis, proteger populações vulneráveis e interromper cadeias de transmissão, especialmente em áreas de alta mobilidade populacional.
Regiões de fronteira apresentam desafios específicos para a imunização, como intenso fluxo migratório, diferentes sistemas de saúde e acesso irregular aos serviços, fatores que podem favorecer a circulação de vírus já controlados em outros contextos.
Alerta para viajantes
Com a proximidade da Copa do Mundo FIFA 2026, o Ministério da Saúde recomenda que brasileiros que viajarão aos Estados Unidos, México e Canadá atualizem a vacinação contra o sarampo antes do embarque. A vacina é ofertada gratuitamente pelo SUS para pessoas de 1 a 59 anos.
A orientação considera o aumento da circulação internacional de pessoas e os surtos registrados nos três países-sede, que apresentam crescimento de casos desde 2025 e mantêm transmissão ativa da doença em 2026.
Até o momento, o Brasil registrou três casos de sarampo em 2026: um no Rio de Janeiro, em uma mulher sem histórico vacinal, e dois em São Paulo, incluindo uma criança com viagem recente à Bolívia. Em todos os casos, foram adotadas medidas imediatas de bloqueio e vacinação. O país permanece livre da circulação endêmica da doença, com resposta baseada em vigilância epidemiológica e alta capacidade de imunização.
Amanda Milan
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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