Política Nacional

Alex Manente defende equiparação do transtorno de déficit de atenção à deficiência; ouça a entrevista

Publicado em

16 de setembro de 2025, 12:00

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Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou urgência para o projeto que enquadra o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) como deficiência, garantindo educação inclusiva e atendimento prioritário na saúde para quem tiver o diagnóstico.

Com a urgência, o Projeto de Lei 4225/23 pode ser analisado diretamente pelo Plenário, sem necessidade de passar antes pelas comissões permanentes da Câmara.

Em entrevista à Rádio Câmara nesta segunda-feira (15), o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), um dos autores da proposta, disse que, embora o TDAH costume se manifestar ainda na infância, 70% dos casos continuam na vida adulta.

Ouça a íntegra da entrevista de Alex Manente

“Eu aposto muito na qualificação e na mudança da maneira como se enxerga o processo de inclusão na saúde mental,” disse Manente.

Da Rádio Câmara – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão aprova prioridade para cuidadores em programas federais de capacitação

Published

18 minutos ago

8 de julho de 2026, 16:31

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura prioridade aos cuidadores de pessoas com deficiência em programas federais de capacitação, formação e qualificação.

Por recomendação do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 3445/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O relator apresentou uma emenda para correção na redação.

“A priorização dos cuidadores em programas de capacitação, formação e qualificação constitui medida legítima de fortalecimento das políticas públicas de inclusão e promoção da autonomia das pessoas com deficiência”, disse o relator.

Medidas previstas
A proposta aprovada amplia o alcance da iniciativa original ao substituir o termo “cuidadores familiares” por “cuidadores”. Também inclui a área da saúde entre as ações prioritárias, ao lado de profissionalização, trabalho e educação.

O substitutivo altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para inserir a prioridade de capacitação, e harmoniza a medida com a legislação vigente, especialmente com as regras da Política Nacional de Cuidados.

Próximos passos
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.