A Assembleia Legislativa do Paraná incorporou cerca de oito mil contribuições da população ao projeto de lei 585/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada com as sugestões recebidas de todo o Estado, destinadas a diversas áreas prioritárias. O documento prevê a aplicação de recursos em setores como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

As demandas populares foram organizadas pelo relator da matéria na Comissão de Orçamento, deputado Evandro Araújo (PSD), que destacou a importância de atender às solicitações dentro dos limites fiscais estabelecidos. Segundo o parlamentar, o texto busca manter a responsabilidade financeira do Estado, ao mesmo tempo em que acolhe as prioridades apresentadas pela sociedade. Ele ressaltou que as contribuições servirão como base para a execução do orçamento no próximo ano.

Entre as áreas com maior número de sugestões estão melhorias em serviços essenciais, como saúde e educação, e demandas voltadas à assistência a grupos específicos, como crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Também foi expressiva a solicitação por obras de infraestrutura, com destaque para a ampliação e revitalização da malha rodoviária estadual e municipal. Além disso, a população apontou a necessidade de ações preventivas em áreas como saúde, mudanças climáticas e redução de desigualdades sociais.

A iniciativa de consulta popular faz parte do programa Orçamento da Gente, criado pela Assembleia para ampliar a participação da sociedade na elaboração das políticas públicas. Por meio de um canal digital, conselhos, associações, sindicatos e ONGs puderam apresentar propostas durante novembro. Além disso, uma audiência pública foi realizada para debater a estimativa de receitas e a destinação das despesas.

A LOA prevê uma receita total de R$ 78,7 bilhões para 2025, representando um crescimento de 15% em relação ao orçamento deste ano. Esse aumento, equivalente a R$ 10 bilhões, reflete a expectativa de maior arrecadação estadual. O documento alinha os objetivos do plano de médio prazo com as necessidades financeiras do próximo ano, garantindo maior precisão e realismo na gestão orçamentária.

Histórico

Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), o resultado da campanha é histórico. “Recebemos sugestões de todas as regiões do Paraná. Fizemos uma ampla campanha convidando a população a participar e as sugestões foram enviadas através do site da Assembleia. Nós, como representantes escolhidos pela população, ao criarmos o programa Orçamento da Gente, estamos exercendo nosso papel de abrir espaço para que todos os paranaenses tenham voz e possam participar das decisões do governo, indicando onde e como deve ser aplicado o dinheiro público”, disse.

Já o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), destacou a importância da participação da sociedade na construção do texto. “Agregamos grande parte das sugestões e demandas da sociedade e podemos dizer que este é um grande avanço na construção de um orçamento participativo para o Paraná”, afirmou.

LOA

A previsão do Governo do Estado é de R$ 75,6 bilhões em receitas totais destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Isso inclui o pagamento de pessoal e encargos sociais, juros e despesas correntes. Outros R$ 3,1 bilhões são destinados ao Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.

O orçamento prevê um crescimento de 14,7% nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. Na Educação, serão destinados R$ 18,6 bilhões, com um aumento de 16,8% em relação a 2024. Na Saúde, a previsão é de R$ 9,3 bilhões, um aumento de 17,4%. Para a Segurança Pública, o orçamento será de R$ 6,4 bilhões. As áreas de Ciências e Tecnologia, Infraestrutura e Logística, e Agricultura e Abastecimento também terão investimentos significativos.