Economia
Alckmin celebra assinatura de acordo: “Novo patamar para a política comercial brasileira”
A ampliação do comércio, a geração de empregos e o fortalecimento da inserção internacional do Brasil foram celebrados neste sábado (17/1) pelo vice-presidente e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, após a assinatura Acordo Mercosul–União Europeia, em Assunção, no Paraguai.
Para Alckmin, o acordo eleva a política comercial brasileira a novos patamares. “Consolida o maior acordo entre blocos comerciais do mundo e amplia de forma significativa as oportunidades para o Brasil”, disse.
Ele destacou que o entendimento reforça a estratégia brasileira de ampliar sua inserção internacional. “Ao concluir esse acordo, o Brasil reafirma sua estratégia de abrir mercados, fortalecer o multilateralismo e transformar resultados comerciais em crescimento econômico, emprego e investimento”.
O acordo reúne os países do Mercosul e os 27 Estados-membros da União Europeia, ampliando o comércio, estimulando investimentos recíprocos e gerando impactos positivos para o emprego e o desenvolvimento econômico.
Como parte da agenda de implementação do acordo, o MDIC lançou na sexta-feira (16) o Painel de Oportunidades Mercosul–União Europeia, ferramenta digital que permite identificar oportunidades de exportação a partir de recortes por produtos, mercados de destino e unidades da Federação, apoiando a atuação de empresas brasileiras interessadas no mercado europeu.
O MDIC também disponibilizou, em seu portal, o factsheets e os documentos oficiais do acordo. com informações sobre compromissos assumidos, impactos esperados e oportunidades para o setor produtivo brasileiro.
Próximos passos
Para entrar efetivamente em vigor, agora o acordo precisa ser internalizado pelos países. A validação da parte comercial passa pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).
Os temas relativos à cooperação, facilitação e questões políticas (como compromissos com direitos humanos, democracia e outros) precisam ser submetidos aos parlamentos dos 27 países da UE.
A parte comercial não precisa esperar a aprovação destas outras partes (cooperação e política) para entrar em vigor. E pode começar a valer, para o Brasil, antes mesmos que os demais parceiros do Mercosul internalizem – bastando apenas que seja ratificado pelo Congresso Nacional e pelo Parlamento Europeu.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
A Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realiza, no próximo 12 de maio, em Brasília (DF), evento voltado ao fortalecimento do registro e da mensuração de ativos de propriedade intelectual produzidos por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).
A iniciativa integra a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) e reforça a agenda do governo federal para ampliar a transparência, a governança e o uso estratégico das tecnologias desenvolvidas no setor público.
Para o secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo, organizar esses ativos é parte central da política de desenvolvimento. “O Brasil investe na geração de conhecimento e inovação. Precisamos garantir que esse ativo seja bem gerido, tenha transparência e gere resultado para a economia e para a sociedade”, afirmou.
Na prática, o debate trata de um tema central: como dar mais visibilidade às tecnologias criadas com recursos públicos e ampliar seu potencial de gerar inovação, parcerias e soluções concretas.
Transparência e melhor uso das tecnologias públicas
Grande parte das tecnologias desenvolvidas no Brasil nasce dentro de universidades, institutos de pesquisa e centros de inovação públicos, responsáveis por cerca de 30% das propriedades intelectuais geradas.
O desafio é garantir que essas tecnologias sejam bem registradas, acompanhadas e utilizadas de forma estratégica.
O evento vai discutir:
- como qualificar o registro dessas tecnologias
- como ampliar a transparência sobre seu uso
- como orientar decisões sobre sua aplicação
Do conhecimento à aplicação
Um dos pontos centrais do encontro é diferenciar dois processos importantes:
- valoração, quando a tecnologia recebe um preço para negociação com o setor privado
- mensuração, quando ela é registrada como patrimônio da instituição que a desenvolveu
Essa distinção contribui para uma gestão mais organizada e segura, facilitando parcerias e ampliando as chances de que essas inovações cheguem ao mercado.
Pedro Ivo também destacou o impacto direto na competitividade. “Quando organizamos melhor esses ativos, aumentamos a capacidade de transformar conhecimento em inovação, atrair investimentos e gerar emprego de qualidade”, disse.
Fortalecimento da inovação e da governança
Voltado a gestores de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), contadores e auditores internos, o encontro reforça o papel dessas áreas na organização e no aproveitamento das tecnologias produzidas.
A iniciativa também contribui para o desenvolvimento de uma agenda ainda pouco explorada no Brasil: a construção de conhecimento técnico sobre como registrar e acompanhar o valor das inovações públicas.
Ao avançar nessa agenda, o governo federal fortalece a governança, amplia a confiança nas instituições e potencializa o impacto econômico e social das tecnologias desenvolvidas com recursos públicos.
Serviço:
Evento: Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) – Desafios de mensuração de PI por ICT pública
Data: 12 de maio
Local: Auditório Anadyr de Mendonça, Sede da CGU – Brasília (DF)
Horário: 9h às 12h20
Transmissão:
https://www.youtube.com/cguoficial
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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