Política Nacional
Aeroporto e bilhete aéreo devem prevenir sobre tromboembolismo, decide CAS
Um projeto que torna obrigatória a divulgação, nos aeroportos e nos bilhetes de passagens aéreas, de mensagens educativas sobre os riscos e as formas de prevenção do tromboembolismo venoso foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (17).
O tromboembolismo venoso ocorre quando um coágulo sanguíneo obstrui uma artéria, interrompendo a circulação do sangue, situação que pode gerar consequências graves, inclusive morte.
O PL 5.497/2023, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), recebeu voto favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA). A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado.
No relatório, Otto Alencar cita dados da Diretriz Conjunta sobre Tromboembolismo Venoso que apontam que 34% das pessoas acometidas pelo problema morrem nas primeiras horas após o aparecimento dos sintomas. Segundo o relator, há diversos fatores de risco associados, como doenças relacionadas à coagulação, ocorrência de fraturas e gravidez. Um dos fatores de risco mais comuns, no entanto, é a imobilidade prolongada, como a que ocorre em viagens aéreas.
Segundo o senador, algumas práticas ajudam a reduzir os riscos, como a realização de exercícios, uso de meias de compressão e de medicamentos específicos, mas nem todas as pessoas estão devidamente informadas sobre isso. Ao considerar dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que demonstram que cerca de 115 milhões de pessoas foram transportadas em voos nacionais e internacionais em 2023 no Brasil, a proposta torna obrigatória a exibição de mensagens educativas nos aeroportos e nos bilhetes de passagens aéreas sobre o tromboembolismo venoso e sobre como evitá-lo.
— O risco de tromboembolismo venoso entre viajantes emerge como significativa questão de saúde pública, o que justifica, portanto, a intervenção do poder público em defesa da saúde e segurança dessa parcela da população — afirmou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que leu o relatório de Otto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O Plenário tem cinco matérias em pauta na primeira sessão deliberativa após o recesso, a partir de 14h desta terça-feira (11). Entre eles os itens a serem votados, em caráter semipresencial, está o substitutivo da Câmara ao projeto de lei que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
A proposta do PL 699/2023 é estimular investimentos na implantação, ampliação e modernização da infraestrutura voltada à produção nacional de fertilizantes e de seus insumos. De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o texto aprovado no Senado em 2024 foi modificado pelos deputados.
Segundo a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria, além de manter a instituição do Profert, “o substitutivo amplia seu escopo para abranger fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, bem como bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e respectivas matérias-primas”.
Custas judiciais
Também está na pauta o PL 429/2024, que estabelece novas regras para o pagamento de custas judiciais e cria fundos para financiar a Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De autoria do próprio tribunal, o projeto recebeu parecer favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na forma de um substitutivo. A matéria começou a ser discutida em Plenário pelos senadores em dezembro do ano passado, mas acabou sendo retirada de pauta.
Além de tratar da atualização e do reajuste anual das custas judiciais da Justiça Federal e do STJ, o texto estabelece o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj).
Sem parecer
Estão pendentes de parecer o PL 1.872/2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU) e o PL 1.881/2025, que institui o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.
Também ainda não tem parecer o PL 3.289/2026, que altera as regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB) para incluir mais produtos destinados à alimentação animal e também estabelece a realização de leilões públicos para formar estoques de produtos agrícolas. A matéria foi apresentada na Câmara em 2011, pelo senador Beto faro (PT-PA), quando ainda era deputado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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