Paraná
Acordo firmado pelo MPPR com empresas permitirá regularização do transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba
Um acordo judicial celebrado entre o Ministério Público do Paraná, o Estado do Paraná e empresas operadoras de transporte público permitirá a regularização da prestação do serviço de transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba. Firmado no âmbito do projeto “Mesa de Diálogos”, do Tribunal de Justiça do Paraná, o acordo é resultado de quase um ano de negociações entre os órgãos relacionados e busca solucionar diversos conflitos existentes entre as partes e que dificultavam a regularização do serviço, que atualmente é prestado com base em contratos antigos – firmados sem licitação, nas décadas de 1970 e 1980 –, que precisavam ser aprimorados.
Áudio do Promotor de Justiça Marcelo Salomão Czelusniak
Envolvidos – Participaram das negociações que culminaram com a assinatura do acordo o Estado do Paraná, a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), as 18 empresas que prestam o serviço atualmente, o sindicato que as congrega (Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba) e a Associação Metrocard, que também reúne as mesmas empresas e opera o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte metropolitano. Pelo MPPR, participaram das interlocuções os Promotores de Justiça Marcelo Salomão Czelusniak, do gabinete 2 do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), Daniel Pedro Lourenço, do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), e Daniela Saviani Lemos, da 2ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba.
Além disso, as tratativas para a assinatura do ajuste contaram com a participação de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná, da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e da Superintendência Geral de Governança de Serviços e Dados do Estado do Paraná.
O acordo, assinado em outubro deste ano, foi recentemente homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Paraná, no último dia 4 de novembro, pelo Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado e pelo Poder Judiciário (em segundo grau, no Tribunal de Justiça e, em primeiro grau, na 3ª e na 5ª Varas da Fazenda Pública de Curitiba). Além disso, o documento foi também aprovado formalmente pelo Governador do Estado, no dia 13 de outubro deste ano.
Termos – Entre os impasses que foram equacionados com a assinatura, estão questões que o Ministério Público tentava solucionar a partir de duas ações civis públicas que estavam em trâmite (Autos 0000190-95.2021.8.16.0004 e 0008554-32.2016.8.16.0004). Em uma delas o MPPR buscava a realização de licitação para a concessão do serviço e o incremento do controle do Estado sobre o sistema de bilhetagem eletrônica. Com o recente entendimento firmado, o Estado se comprometeu a realizar a licitação nos prazos previstos no acordo e as empresas operadoras se comprometeram a não impugnar a futura licitação com base em questões referentes à relação jurídica atual. Quanto ao sistema de bilhetagem eletrônica, as empresas se comprometeram a assegurar um nível de acesso e controle significativamente maior ao Estado sobre os dados do sistema e sobre os recursos financeiros empregados.
O acordo também resolveu algumas disputas que havia entre o Estado do Paraná, a Amep e as operadoras, compensando as pretensões de cada lado sem a necessidade de qualquer desembolso pelo Estado. Tal entendimento significou uma economia de cerca de R$ 325 milhões para os cofres públicos, relativos às pretensões das quais as empresas abriram mão na negociação.
Renovação da frota – Por fim, foi estabelecido um regime de transição que permite a renovação gradual da frota de ônibus, até a celebração dos futuros contratos, após a realização da licitação. Essa medida protege especialmente os interesses dos usuários do serviço, garantindo-lhes segurança e continuidade no serviço, que já vinha sendo prejudicado pelo envelhecimento da frota.
O Ministério Público do Paraná seguirá no monitoramento do cumprimento dos termos pactuados no acordo pelas partes, podendo adotar as medidas judiciais cabíveis em caso de descumprimento.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
R$ 67,7 milhões: governador anuncia a construção do Hospital Regional de Matinhos
O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, anunciaram nesta quinta-feira (15), em Matinhos, a construção do Hospital Regional Maria José Piana. A obra integra o programa Paraná Competitivo e contará com investimento de R$ 67,7 milhões do Governo do Estado. O cronograma do projeto prevê que o processo licitatório e a conclusão das obras ocorram em até 24 meses.
Com área total de quase 7,2 mil metros quadrados, o novo hospital será referência regional para os municípios de Matinhos, Pontal do Paraná e Guaratuba, atendendo cerca de 120 mil moradores, além do expressivo aumento populacional sazonal gerado pelo turismo, especialmente no período de verão. A unidade foi planejada para acompanhar o crescimento demográfico e econômico do Litoral do Paraná, ampliando de forma estruturada e permanente a capacidade de atendimento hospitalar da região.
Para o governador, o investimento representa o reconhecimento de uma demanda histórica da população do Litoral. “Estamos iniciando a construção de um hospital moderno, com estrutura completa para acompanhar o crescimento acelerado da região. Ele vai atender quem mora aqui, deixando a saúde mais perto das pessoas, e ao mesmo tempo reforçar o atendimento aos turistas, porque o Litoral deixou de ser um destino apenas de verão e passou a receber visitantes ao longo de todo o ano”, afirmou.
O Hospital Regional Maria José Piana contará com 90 leitos, incluindo UTI adulta, enfermarias adulto e pediátrica, maternidade, centro cirúrgico para a realização de cirurgias eletivas e estrutura completa para exames de imagem, como raio-X, ultrassom e tomografia. O conjunto de serviços permitirá ampliar a resolutividade dos atendimentos, reduzir filas de espera e garantir diagnósticos mais rápidos e precisos.
A elaboração do projeto construtivo recebeu investimento de R$ 1,5 milhão e foi custeada pela Volkswagen, como contrapartida dos incentivos recebidos dentro do programa Paraná Competitivo.
“Esse hospital é parte de uma estratégia que estamos implantando em todo o Estado para regionalizar a saúde e acabar com o deslocamento de pacientes por longas distâncias, com atendimento médico mais próximo, humano e eficiente, garantindo que o crescimento dos municípios litorâneos venha acompanhado de serviços públicos à altura”, acrescentou Ratinho Junior.
DEMANDA HISTÓRICA – A construção do hospital responde a uma demanda estratégica e urgente do Litoral do Paraná. Em 2024, a rede local registrou quase 200 mil consultas médicas, número mais de 230% acima do previsto, além de elevada demanda por atendimentos de urgência, exames, remoções pelo Samu e encaminhamentos para outras regiões do Estado. A inexistência de cirurgias eletivas, exames de média complexidade e leitos especializados no Litoral obriga pacientes a se deslocarem para Curitiba e outros municípios, gerando filas, atrasos e riscos assistenciais.
De acordo com o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, o novo hospital regional
é apenas o primeiro de uma série de sete hospitais que o Governo do Estado vai lançar em 2026, dentro de um planejamento estruturado para ampliar e qualificar a rede pública de saúde no Paraná.
“O projeto do Hospital Maria José Piana está pronto, o convênio já foi formalizado com a prefeitura e a unidade está totalmente preparada para entrar em licitação, com orçamento definido e cronograma estabelecido. É um passo concreto que tira o hospital do papel e coloca a obra no caminho da execução”, comentou.
Além de ampliar o acesso hospitalar, o Hospital Regional Maria José Piana fortalecerá a Rede de Atenção à Saúde, integrando-se à Atenção Primária, às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e ao Samu. A estrutura também ampliará a capacidade de resposta a emergências típicas da região litorânea, como afogamentos, acidentes de trânsito, possíveis surtos epidemiológicos e eventos climáticos extremos.
“Além da nova unidade em Matinhos, estamos fortalecendo toda a rede hospitalar do Litoral de forma integrada. O Hospital Regional de Paranaguá terá reforço na maternidade, ampliação de leitos de UTI e serviços de média complexidade, enquanto Pontal do Paraná e Guaratuba também receberão novos investimentos em saúde”, acrescentou Beto Preto.
“Essa visão regional garante que os municípios atuem de forma complementar, ampliando a capacidade de atendimento, reduzindo gargalos e oferecendo mais resolutividade para a população”, concluiu o secretário da Saúde.
Para o prefeito de Matinhos, Eduardo Dalmora, o futuro hospital já é uma obra histórica para a cidade, elevando a qualidade do atendimento à saúde em toda a região. “Essa é uma obra que se soma a um conjunto de investimentos importantes do Governo do Estado no Litoral, como obras de infraestrutura urbana, mobilidade e segurança pública, que estão mudando a realidade da cidade. Hoje, Matinhos vive um novo momento, com mais qualidade de vida para a população e melhores condições para quem mora, trabalha e visita o nosso litoral”, disse.
HOMENAGEM – O nome do futuro hospital é uma homenagem a Maria José Piana, esposa do atual vice-governador Darci Piana, que faleceu em junho de 2024. A escolha reconhece a trajetória pessoal e o vínculo histórico da família Piana com o Litoral do Paraná.
Darci Piana é cidadão honorário de Matinhos e presidente do Sistema Fecomércio, entidade que mantém atuação permanente de apoio aos comerciantes e trabalhadores do Litoral, e administra o Hotel Sesc Caiobá, uma das principais estruturas de turismo social do Estado.
Maria José Piana nasceu em Curitiba, em 1946, viveu a infância em Paranaguá e construiu uma relação duradoura com o Litoral do Paraná, especialmente com Matinhos, onde passou longas temporadas com a família. Casada por quase seis décadas com o vice-governador Darci Piana, era reconhecida pela discrição, firmeza de princípios e dedicação à família, mantendo forte vínculo afetivo com a região.
Ela faleceu em junho de 2024, aos 77 anos, e tem sua trajetória lembrada como símbolo de compromisso, equilíbrio e presença silenciosa na vida pública e familiar.
PRESENÇAS – Também acompanharam o evento a primeira-dama Luciana Saito Massa; os secretários estaduais Hélio Wirbiski (Esporte), Leonaldo Paranhos (Turismo), Luciana Casagrande Pereira (Cultura), Hudson Leôncio Teixeira (Segurança Pública), Guto Silva (Cidades); Sandro Alex (Infraestrutura e Logística); os presidentes do Detran-PR, Santin Roveda, e do IAT, Éverton Souza; o chefe da Casa Militar, Marcos Tordoro; o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, Jefferson Silva; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Antônio Hiller; o presidente da Assembleia Letislativa do Paraná, Alexandre Curi; o líder do Governo na Alep, Hussein Bakri; os deputados estaduais Márcia Huçulak, Luiz Cláudio Romanelli, Cantora Mara Lima, Denian Couto, Anibelli Neto, Alisson Wandscheer; e o subchefe da Casa Civil, Lucio Mauro Tasso.
Confira o projeto:
Fonte: Governo PR
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