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Acordo de cooperação entre MCTI e Pacto Global da ONU — Rede Brasil fortalece agenda de adaptação climática no setor empresarial

Publicado em

11 de junho de 2026, 18:01

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Da Redação

O Acordo de Cooperação firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, e o Pacto Global da ONU — Rede Brasil, publicado nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da União, fortalece a agenda de ação climática com o setor empresarial em âmbito nacional. A iniciativa anunciada durante a COP30, em Belém (PA), é um passo estratégico para integrar a natureza nas estratégias empresariais brasileiras, fortalecendo a resiliência dos negócios diante do contexto de mudança do clima.

“Considero esse trabalho bastante estratégico no sentido de promover o desenvolvimento econômico, observando práticas sustentáveis e mais resilientes aos impactos da mudança do clima. Para esse fim, é fundamental ser apoiado com a utilização da melhor ciência disponível. Esse acordo abre de fato uma nova perspectiva de trabalho de parceria com o setor empresarial, com o engajamento de diferentes segmentos da sociedade em torno do desenvolvimento sustentável tão urgente e necessário”, afirma a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé.

As ações serão no âmbito do projeto HUB Natureza e Clima, conduzido pelo Pacto Global. O foco será a mobilização do setor empresarial no desenvolvimento de práticas climáticas que conciliem o desenvolvimento econômico e a conservação da natureza como um mecanismo para que o setor privado contribua com o enfrentamento da crise climática e da perda de biodiversidade. O diretor-executivo do Pacto Global da ONU – Rede Brasil, Guilherme Xavier, afirma que “o HUB Natureza e Clima nasce justamente para apoiar as lideranças empresariais a enxergarem a natureza como parte indissociável de suas estratégias de mercado. Este acordo nos permitirá fornecer metodologias e ferramentas robustas para que as empresas brasileiras compreendam seus riscos e dependências à natureza, traduzindo riscos em metas ambiciosas e ações práticas e mensuráveis”.

O plano de trabalho tem duração de quatro anos, de 2026 a 2029, e inclui a perspectiva da biodiversidade como eixo estratégico das ações estratégicas de negócio das empresas. A iniciativa conjunta contribui diretamente para a implementação do Marco Global de Biodiversidade, que estabelece metas para deter e reverter a perda de biodiversidade assim como redução das emissões de gases de efeito estufa, e do Plano Clima Adaptação. Outro eixo estratégico é a transparência climática, por meio do incentivo e ampliação dos inventários das emissões de gases de efeito estufa.

A estrutura do programa está fundamentada no compartilhamento de dados e informações relevantes entre as partes para orientar empresas e governos na tomada de decisões e prevê a realização de estudos, capacitações, pesquisas, eventos e pilotagem de frameworks científicos, ampliando a formação técnica e a disseminação de conhecimento.

Uma das ferramentas que será utilizada é a plataforma AdaptaBrasil, que fornece dados e informações sobre risco climático em setores estratégicos, como recursos hídricos e segurança energética. Uma visita técnica e aula magna estão programados para este ano sobre a plataforma. O coordenador científico do AdaptaBrasil e pesquisador sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Jean Ometto, explica que a plataforma oferece subsídios para planejamento empresarial. “Vai possibilitar o mapeamento de riscos climáticos ligados às suas cadeias produtivas das empresas”, afirma.

A iniciativa oferecerá subsídios técnicos e práticos para apoiar as empresas na formulação de estratégias alinhadas à ciência, à Science Based Targets Network (SBTN).

Sobre o MCTI

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Coordenação-Geral de Ciência do Clima e em conjunto com suas unidades vinculadas e instituições parceiras, produz informações técnico-científicas que embasam a tomada de decisão na área climática. A pasta ministerial é responsável pelo Sistema de Registro Nacional de Emissões (SIRENE), que apresenta os resultados do Inventário Nacional de emissões e remoções de gases de efeito estufa; pelo SIRENE Organizacionais, plataforma pública e gratuita que dá visibilidade aos relatos corporativos de emissões; e pela plataforma AdaptaBrasil, que fornece informações sobre risco climático para setores estratégicos. Além de coordenar a elaboração dos Relatórios Bienais de Transparência submetidos à Convenção do Clima, entre outras atribuições. Visite: gov.br/mcti

O Pacto Global da ONU

Rede Brasil foi criado em 2003 e, hoje, é a segunda maior rede local do mundo, com mais de 2.000 mil participantes. Os mais de 60 projetos conduzidos no país abrangem, principalmente, os temas: Água, Oceano, Resíduos, Agricultura, Florestas, Clima, Direitos Humanos e Trabalho, Anticorrupção, Engajamento e Comunicação. Para mais informações, siga @pactoglobalonubr nas mídias sociais e visite nosso website em www.pactoglobal.org.br.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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População quilombola passa a contar com política nacional de saúde integral

Published

13 horas ago

29 de agosto de 2026, 17:30

Da Redação

Para organizar a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) às necessidades da população quilombola, foi pactuada nesta quinta-feira (27/08), a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) no âmbito do SUS. A medida contou com a aprovação de gestores locais, estaduais e federais da saúde, durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF).

A PNASQ foca na superação de barreiras estruturais de acesso à saúde e no combate ao racismo e às desigualdades étnico-raciais que atingem as comunidades tradicionais. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, a normativa busca incorporar as especificidades do território, cultura, identidade quilombola e trajetória ancestral ao planejamento e organização do cuidado no SUS.

“Essa política é resultado de uma luta histórica dos povos quilombolas pelo reconhecimento de suas vulnerabilidades, combate ao racismo e defesa da equidade em saúde. Hoje selamos a responsabilidade compartilhada entre estados, municípios e a união pela garantia do direito à saúde, à redução das desigualdades e à melhoria das condições de saúde e qualidade de vida dessa população”, destacou Massuda.

A aprovação da política também foi comentada por lideranças quilombolas que atuam pela ampliação do acesso à saúde e pelo reconhecimento da cultura e identidade quilombola. Para Marinho da Estiva, coordenador Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a expectativa é que a política possa acolher e cuidar das comunidades com respeito à sua história. “A gente espera que o nosso povo, as nossas práticas, os nossos saberes ancestrais na saúde do nosso povo quilombola sejam respeitados, nos postos de saúde, hospitais, pelas pessoas que estão na ponta”, reforçou.

As responsabilidades pela implementação da política serão compartilhadas e organizadas entre os três entes, cabendo à União a coordenação das ações da política – define diretrizes, apoia de forma técnica, informa e monitora; aos estados a articulação e apoio aos municípios para promoção da regionalização; e aos municípios a implementação, com planejamento, qualificação da atenção e promoção da participação social. A PNASQ utilizará os instrumentos do próprio SUS para viabilizar as suas ações, com financiamento também compartilhado entre as três esferas de gestão.

Participação social e equidade A política recebeu contribuições de gestores e da sociedade civil, por meio de consulta pública, conferências de saúde e recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de contar com um amplo e qualificado processo de diálogo com lideranças quilombolas, em uma agenda participativa e democrática de construção conjunta das propostas.

“Estou dentro desse processo desde o começo. O Ministério da Saúde nos ouviu, nós sentamos e conversamos sobre a nossa política. E nós tivemos essa vitória. Para nós, ter essa conquista e chegar até onde nós chegamos, é um dia de muita alegria, de honra, mas sabemos que a caminhada está só começando. Sei que temos muitos desafios pela frente”, comemorou a quilombola Tereza de Jesus da Silva, integrante do Coletivo Nacional de Saúde Quilombola Graça Epifânio, da CONAQ.

Próximos passos

Com a pactuação federativa, o próximo passo para implementação da PNASQ é a construção de um plano operativo nacional, que definirá as prioridades, ações, metas, indicadores e responsabilidades dos gestores. Também serão criados instrumentos de monitoramento e avaliação da política, com estratégias, orientações e ferramentas para apoiar gestores na implementação e no enfrentamento das iniquidades e desigualdades as quais estão expostas as populações quilombolas.

Comunidades quilombolas

Para o SUS, as comunidades quilombolas são povos tradicionais definidos por sua ancestralidade, cultura e uma territorialidade que vai além da regularização das terras, servindo como espaço coletivo de reprodução social e identidade. Segundo o Censo de 2022, o Brasil possui mais de 1,3 milhão de quilombolas distribuídos por 1.696 municípios, com a maior concentração na Região Nordeste e, especificamente, no estado da Bahia.

Apesar desse contingente, apenas 12,6% da população quilombola reside em territórios oficialmente delimitados. Diante disso, a PNASQ estende sua cobertura também aos contextos urbanos e favelas, reconhecendo que a autoidentificação e os vínculos étnico-raciais e comunitários independem de o território ser rural ou formalmente titulado.

Para garantir a integralidade do cuidado, é fundamental que as especificidades quilombolas sejam integradas aos processos de regionalização e regulação do SUS, assegurando o acesso a consultas especializadas, urgências e assistência farmacêutica.

Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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