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Acórdão do TJPR mantém condenação de ex-vereadora de Araucária denunciada pelo MPPR por “rachadinha”

Publicado em

31 de janeiro de 2024, 17:16

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Da Redação

O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação, a sete anos e seis meses de reclusão pelo crime de concussão, de uma ex-vereadora de Araucária (2013-2016), na Região Metropolitana de Curitiba, denunciada pelo Ministério Público do Paraná pela prática do delito popularmente conhecido como “rachadinha”. A sentença consta de acórdão proferido nesta terça-feira, 30 de janeiro, pela 2ª Câmara Criminal do TJPR, que confirmou decisão anterior do Juízo de primeiro grau e negou recurso apresentado pela defesa. Além da pena de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, também foi imposto o pagamento de 161 dias-multa. Também foi condenada a ex-assessora da parlamentar, que, de acordo com as apurações, era a responsável pelo recolhimento e controle de pagamento dos valores exigidos. A pena dela foi fixada em 7 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto, além de 116 dias-multa.

Reformando a sentença de primeira instância em relação a outra ré, o Tribunal Paranaense condenou a ex-assessora da parlamentar, que, de acordo com as apurações, era a responsável pelo recolhimento e controle de pagamento dos valores exigidos. A pena dela foi fixada em 7 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto, além de 116 dias-multa.

Investigações – A condenação é resultado de denúncia oferecida pelas Promotorias de Justiça de Araucária, a partir de apurações iniciadas ainda em 2018 em que foram ouvidas dezenas de pessoas indicadas por vereadores a ocuparem cargos comissionados no Executivo Municipal. Vinte e duas pessoas confirmaram que, além de serem indicadas pelos agentes políticos para assumirem os cargos, eram obrigadas a repassar um percentual mensal de seus ganhos, bem como demais benefícios (férias, rescisão, auxílio-alimentação e restituição do Imposto de Renda). Algumas delas chegaram a entregar mais de 70% do salário, sob pena de demissão caso não o fizessem.

Em razão do apurado, entre o final do ano de 2018 e o início de 2019, as Promotorias de Justiça de Araucária ofereceram dez denúncias contra ex-vereadores e ex-assessores parlamentares da legislatura 2013-2016, por crimes como concussão, organização criminosa/associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Processo número 0012764-92.2018.8.16.0025

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Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Cerimônia de posse marca ingresso de Elisiane da Silva Moraes no Colégio de Procuradores de Justiça do MPPR

Published

7 horas ago

2 de outubro de 2026, 21:30

Da Redação

O Ministério Público do Paraná realizou nesta sexta-feira (2/10) a posse de Elisiane da Silva Moraes no cargo de Procuradora de Justiça. A cerimônia ocorreu no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba, e marcou o ingresso de Elisiane Moraes no nível mais alto da carreira ministerial.

A solenidade foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, e reuniu integrantes do Ministério Público, familiares e convidados. A cerimônia também foi transmitida ao vivo pelo canal do MPPR no YouTube.

Confira as fotos da solenidade

Promovida pelo critério de merecimento por meio do edital de promoção exclusivo para mulheres, a nova Procuradora reconheceu em seu discurso o significado de sua posse. “Recebo essa conquista com alegria e orgulho, mas também com a consciência de que ela representa algo que vai além da minha história pessoal, porque ocupar este espaço não significa apenas chegar. Significa também abrir caminho […]. Uma porta por onde outras mulheres possam passar”, destacou.

Elisiane também falou da alegria pela conquista, mas, sobretudo, do sentido de renovação do compromisso assumido com o Ministério Público em 1997, quando ingressou na instituição. Para ela, a chegada ao novo cargo representa uma responsabilidade ainda maior. Em sua fala, também agradeceu às pessoas que fizeram parte de sua trajetória, com destaque para as mulheres que encontrou ao longo da carreira e que foram referências de “competência, coragem, generosidade e determinação”. Ao falar sobre a função, defendeu a importância de preservar a capacidade de ouvir, compreender e reconhecer os próprios erros, lembrando que “a Justiça não pode perder sua dimensão humana”.

Um dos momentos de destaque da cerimônia foi a colocação da veste talar pelos filhos da homenageada, Fernando e João Vitor. O gesto simbolizou a celebração da conquista e o reconhecimento da trajetória percorrida por Elisiane até a nova etapa profissional no Colégio de Procuradores de Justiça.

Após a investidura, Elisiane renovou o compromisso legal de exercer com retidão as funções de Procuradora de Justiça e de cumprir as Constituições e as leis. Em seguida, foi realizada a leitura e a assinatura do termo de posse.

Cerimônia de posse marca ingresso de Elisiane Moraes no Colégio de Procuradores de Justiça

Saudações

A solenidade contou ainda com o pronunciamento de representantes da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), da Corregedoria-Geral e do Colégio de Procuradores de Justiça.

O Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, ressaltou a trajetória de quase três décadas de Elisiane, construída com atuação cotidiana em diferentes comarcas, especialmente na área da família. Enfatizou ainda a discrição como uma das marcas de sua carreira, exercida com “um trabalho intenso e cotidiano realizado longe dos holofotes e sem buscar aplausos”. Segundo ele, essa postura revela uma forma de atuação comprometida com o serviço público e reforça o significado de sua promoção, que representa o reconhecimento de uma “brilhante trajetória”.

A Subcorregedora-Geral do MPPR, Jacqueline Batisti, destacou que o momento reunia duas razões para ser especialmente celebrado: a trajetória pessoal e profissional da nova Procuradora e o significado institucional de sua promoção. “São duas dimensões que não competem entre si, ao contrário, complementam-se. Políticas afirmativas de igualdade de gênero não existem para substituir o mérito, elas existem para que o mérito possa encontrar condições mais justas, em espaços que historicamente nem sempre estiveram igualmente acessíveis”, afirmou. Segundo ela, a presença feminina em cargos relevantes deve ser compreendida não como exceção, mas como parte natural da instituição.

Em nome do Colégio de Procuradores de Justiça, Moacir Gonçalves Nogueira Neto pontuou o sentimento de admiração compartilhado pelos integrantes do colegiado diante da brilhante trajetória profissional da empossada. Ressaltou que ela foi recebida de braços abertos pelo Ministério Público e retribuiu com dedicação ímpar, construindo uma trajetória de sucesso marcada pela valorização do papel social da instituição. Ao cumprimentá-la pela promoção, declarou: “Vossa Excelência muito orgulha o Ministério Público e só poderia ter sido promovida por inegável merecimento”.

Encerramento

No encerramento da cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, destacou que a trajetória de Elisiane é marcada pela dedicação ao serviço público, que, segundo ele, pressupõe uma entrega de amor e renúncia, valores presentes na carreira da Procuradora de Justiça recém-empossada.

Armando Antônio Sobreiro Neto observou ainda que, embora o trabalho no segundo grau seja marcado pelo contato com processos eletrônicos, “atrás de cada arquivo eletrônico existem vidas”, pessoas com expectativas, direitos e demandas que aguardam respostas da Justiça. Nesse contexto, ressaltou a responsabilidade que acompanha a chegada ao mais alto cargo da carreira. “Que tenhamos uma Justiça com mais amor, a exemplo da vossa trajetória”, afirmou.

Fonte: Ministério Público PR

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