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Educação

Aberta adesão para estados participarem da Bolsa Mais Professores

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), publicou, nesta segunda-feira, 24 de novembro, o Edital nº 22/2025 que dispõe sobre a adesão dos estados e do Distrito Federal à Bolsa Mais Professores. A iniciativa faz parte do programa Mais Professores para o Brasil e busca incentivar o ingresso e a permanência de docentes nas redes públicas de ensino da educação básica em regiões e áreas de conhecimento com carência de professores. 

As redes públicas de ensino interessadas na Bolsa Mais Professores devem fazer adesão por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) até o dia 10 de dezembro.   

Serão ofertadas bolsas no valor de R$ 2.100 durante 24 meses, de forma complementar à remuneração paga pelas redes de ensino. De acordo com o edital, cada rede elegível poderá pactuar, no mínimo, 120 bolsas. A distribuição das demais bolsas será proporcional, de acordo com a necessidade das escolas que atendam cumulativamente aos seguintes critérios: indicador de adequação da formação docente ao componente curricular maior do que 25%; indicador de nível socioeconômico (Inse) da escola entre os 25% menores do país.  

No Simec, gestores de cada rede terão acesso a uma lista de escolas elegíveis para alocação das bolsas. Elas deverão ser destinadas exclusivamente para as etapas de ensino fundamental – anos finais e ensino médio das escolas elegíveis, em componentes curriculares e regiões que apresentem carência docente. 

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A etapa de seleção e a alocação de professores serão feitas pela rede de ensino, por meio de processos próprios. A Prova Nacional Docente, realizada pelo MEC, poderá ser critério de classificação ou pontuação adicional.  

Requisitos – Podem participar docentes com os seguintes vínculos trabalhistas com redes públicas de ensino: 

  • concursados em estágio probatório; 
  • contratados pelas redes para atender à adesão ao programa; 
  • profissionais com vínculo funcional previsto de, no mínimo, dois anos, podendo ser renovado por igual período (o que não significa aumento do prazo da bolsa). 

Além disso, para receber o incentivo, o docente precisa ter diploma de curso de licenciatura ou diploma de curso de formação pedagógica para graduados não licenciados, reconhecido pelo MEC, em área de conhecimento voltada às etapas e às modalidades da educação básica; ser aprovado em processo seletivo da rede de ensino; assinar termo de adesão e compromisso junto à União, por meio da Capes; e cumprir as atividades docentes na escola e os critérios de desempenho e frequência no curso de especialização.  

Durante o período da bolsa, o professor deverá realizar curso de pós-graduação lato sensu (especialização). O curso será ofertado na modalidade de educação a distância (EAD) por instituição de ensino superior parceira, com carga horária de 360 horas, a ser concluído em período correspondente à vigência da bolsa (24 meses). O curso terá a prática pedagógica como foco, interligando teoria e prática docente, e será voltado ao aprimoramento dos conhecimentos pedagógicos e à atuação em sala de aula. 

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Cronograma – A divulgação do resultado de vagas e redes participantes será no dia 12 de dezembro. As seleções de professores bolsistas pelas redes ocorrerão entre os dias 15 de dezembro e 15 de janeiro de 2026. As redes de ensino têm até 23 de janeiro para enviar o resultado da seleção ao MEC. O curso de especialização para os bolsistas começa em 2 de março. 

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa busca fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.   

Além da Bolsa Mais Professores, o programa prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas, Portal de Formação, Prova Nacional Docente e ações de valorização, como benefícios exclusivos em bancos públicos e descontos em hotéis. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Resolução regulamenta bolsas e atividades de residentes

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), regulamentou a participação de residentes de programas de saúde em cursos de pós-graduação e o recebimento de bolsas adicionais. A medida consta na Resolução CNRMS nº 2, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12 de agosto.

A resolução estabelece regras para o regime de dedicação exclusiva dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (PRAPS). O texto estabelece que o cumprimento da carga horária de dedicação exclusiva não impede a participação do residente em ofertas educacionais, aperfeiçoamentos ou programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, desde que haja compatibilidade de horários e com o projeto pedagógico do programa.

A norma também estabelece critérios para o recebimento cumulativo de bolsas de ensino, pesquisa e extensão ou auxílios de apoio financeiro, permitindo o acúmulo de rendimentos quando vinculados a projetos de desenvolvimento acadêmico, científico ou tecnológico na área da saúde. A participação deve ser previamente acompanhada pela Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu) de cada instituição credenciada.

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Segundo o regramento institucional, as regras visam assegurar o desenvolvimento integral das competências profissionais, a qualificação do atendimento prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o fortalecimento do ensino integrado à prática assistencial nas unidades de saúde do país.

É importante ressaltar que, mesmo com as alterações promovidas pela nova regra, os estudantes seguem impedidos de acumular empregos ou atividades que inviabilizem a carga horária da residência. Além disso, a participação em cursos e projetos externos deve ser sempre compatível com os objetivos pedagógicos do PRAPS. O descumprimento das regras pode acarretar sanções administrativas e perda de benefícios.

Pró-Residência — O Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência) é uma iniciativa desenvolvida em parceria entre o MEC e o Ministério da Saúde. O programa tem como objetivo incentivar a formação de especialistas em modalidades multiprofissionais e uniprofissionais, prioritariamente em regiões e especialidades estratégicas para o atendimento público de saúde, mediante a concessão de bolsas de estudo e apoio às instituições de ensino e saúde do país.

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação

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