Paraná
A pedido do Ministério Público, Justiça determina que empresa e Município garantam energia elétrica a comunidade rural de Rio Bonito do Iguaçu
Atendendo a pedido do Ministério Público do Paraná, em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul, no Centro-Sul do Estado, a Vara da Fazenda Pública da Comarca determinou que a concessionária de energia elétrica e o Município de Rio Bonito do Iguaçu, que integra a comarca, adotem as providências administrativas e técnicas necessárias para assegurar o fornecimento de energia elétrica para a Comunidade Antônio Conrado. Moram no local 58 famílias, com cerca de 40 crianças em idade escolar.
Áudio do Promotor de Justiça Carlos Roberto Pereira Bitencourt
Segundo a ação, a comunidade está tendo sua subsistência comprometida pela ausência de energia elétrica, principalmente no que se refere à preservação de alimentos e à oferta de condições sanitárias mínimas. As dificuldades já existiam, mas foram agravadas pelo tornado do dia 7 de novembro, que deixou mortos e feridos e afetou 90% do Município (com danos a residências e prédios públicos), destruindo integralmente a estrutura clandestina de energia utilizada pelas famílias.
A companhia de energia elétrica já havia atestado viabilidade técnica para o atendimento das famílias, mas o Município não autorizou a oferta do serviço em função de irregularidades fundiárias na área (imóveis particulares sob litígio). Na ação, a Promotoria requer que a energia passe a ser distribuída às famílias, ainda que em caráter provisório, no prazo de 15 dias, o que também foi deferido pela Justiça. O não cumprimento da decisão judicial sujeita a empresa de energia e o Município ao pagamento diário de multa de R$ 5 mil (cada um), até o limite de R$ 50 mil.
Processo 0005455-30.2025.8.16.0104
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(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Campanha do Ministério Público do Paraná contra violência sexual tem alcance de 39,5 mil alunos e professores
A quarta edição da campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes promovida pelo Ministério Público do Paraná em escolas de todo o estado alcançou neste ano 34.634 estudantes de 713 instituições de ensino distribuídas por 195 municípios paranaenses.
Realizadas durante a semana do 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes –, as atividades mobilizaram 172 Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça, que promoveram palestras e conversas com alunos e professores dos 4º e 5º anos do ensino fundamental, levando informações para a prevenção e o enfrentamento do abuso e da exploração sexual.
Além dos estudantes, a campanha também envolveu diretamente 4.942 profissionais das escolas, entre professores, diretores e pedagogos, impactando um total de 39.576 integrantes da comunidade escolar.
“Aquela palestra salvou minha vida”
A Promotora de Justiça Vera de Freitas Mendonça realizou palestras em escolas da comarca de Loanda. Ela destaca que em 2026 expandiu as ações para quatro municípios, alcançando um número expressivo de estudantes e educadores. “O grande diferencial dessa mobilização foi a integração total com as redes de proteção locais. A presença desses profissionais nas palestras mostrou na prática aos estudantes quantas pessoas trabalham diariamente para garantir a sua segurança”, ressalta.
Vera Mendonça conta que nessas oportunidades sempre compartilha com os alunos casos reais de agressores que foram identificados a partir do relato de uma criança, mostrando que o sistema funciona e que elas serão acolhidas e protegidas.
Para a Promotora de Justiça, todo o esforço se justifica diante do alcance real da prevenção. “Recentemente, colhemos o fruto de uma semente plantada em uma palestra anterior. Motivado pelo que ouviu, um menino teve a coragem de relatar ao Conselho Tutelar que era vítima de abuso e afirmou: ‘Aquela palestra salvou minha vida’. Suas palavras ao conselheiro resumem o valor do nosso trabalho”, conta.
Resultados concretos
De acordo com a Promotora de Justiça Viviane Moraes Gerelus, da 2ª Promotoria do Foro Regional de Nova Esperança, a cada ano, a mobilização causada pela campanha impacta um pouco mais. “Sinto que vamos transformando, pela percepção das crianças, o futuro dessas pequenas comunidades.”
Ao analisar os resultados da iniciativa ao longo dos anos, Viviane aponta para uma virada significativa. “No início da campanha, os relatos eram de anos de violações de direito e, atualmente, a grande maioria de relatos espontâneos indica reações e pedidos de ajuda da criança numa única tentativa. O balanço disso é que as nossas crianças sabem do perigo e sabem como pedir ajuda. Esse fato vai impactar o seu desenvolvimento, reduzindo e até eliminando traumas”, observa.
Segundo o Promotor de Justiça Felipe Miguel de Souza, que promoveu a campanha em Rio Negro, a iniciativa foi um sucesso. “Olhinhos brilhantes e atentos acompanharam a exposição do tema e, como lhes é característico, com sinceridade, assumiram o compromisso de informar suas famílias sobre tudo que viram e ouviram na palestra. O Ministério Público dentro da escola é sinal claro do pleno funcionamento de toda a rede de proteção, sempre lembrando que somos todos contra o abuso sexual de crianças e adolescentes”, enfatiza. Durante a visita do MP, os alunos fizeram uma apresentação musical sobre o tema.
Realização
Idealizada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação (Caopcae), em conjunto com a Assessoria de Comunicação do MPPR, e com apoio da Escola Superior, a iniciativa busca criar espaços seguros para que crianças possam compreender situações de violência, identificar riscos e buscar ajuda quando necessário.
A Promotora de Justiça Heloise Bettega Kuniyoshi Casagrande, que atua no Caopcae, aponta a relevância da atuação do Ministério Público não apenas nas frentes de responsabilização dos criminosos e proteção das vítimas, mas também na seara preventiva.
“O sucesso da quarta edição da campanha, com material renovado e modernizado, uma vez mais demonstra a importância da presença do MPPR nas escolas e o relevante engajamento dos membros no sentido de entregar o poder da informação às crianças. O Caopcae agradece a todos os participantes. A união de esforços surtiu seus efeitos e certamente ressoará em todos os envolvidos.”
Materiais de apoio
Para subsidiar as apresentações, foram disponibilizados aos membros materiais de apoio como vídeos, modelos de slides, orientações para abordagem do tema e conteúdo informativo destinado aos profissionais da educação.
Na edição de 2026 também foi produzida a websérie A revelação espontânea na violência sexual contra crianças e adolescentes: entender para proteger, gravada pela psicóloga do MPPR Patrícia Lages. A iniciativa será transformada em e-book.
Para complementar a discussão sobre os instrumentos de combate à violência sexual, o Caopcae e a Escola Superior realizam em 30 de junho a live “Violência sexual contra crianças e adolescentes – proteção e combate”, evento destinado a todos os integrantes do MPPR e comunidade em geral.
Redes sociais
As redes sociais do MPPR também promoveram posts especiais sobre o tema:
Fonte: Ministério Público PR
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