Brasil
Ministério da Saúde publica normativas que orientam atualização do e-SUS APS e reforçam qualidade dos dados da Atenção Primária
O Ministério da Saúde publicou duas Notas Informativas (NI nº 12/2025 e NI nº 13/2025) e uma Nota Técnica (NT nº 12/2025) com orientações sobre critérios de validação de dados no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Primária (Siaps), uso de versões compatíveis do e-SUS APS e encerramento do suporte técnico a versões descontinuadas dos sistemas.
As orientações ajudam gestores e equipes técnicas a planejar a atualização dos sistemas e a qualificar o uso das informações da Atenção Primária, garantindo dados corretos, seguros e que possam ser compartilhados entre os sistemas. As regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. As publicações estão disponíveis no site do e-SUS APS, na seção Materiais de Apoio – Normativas e Portarias.
Novo critério de validação de dados no Siaps
A Nota Técnica nº 12/2025 estabelece um novo critério de validação dos dados enviados ao Siaps, considerando a conformidade com as versões dos modelos de informação compatíveis com o Sistema e-SUS APS e com o Layout de Integração de Dados e Interface (LEDI).
A partir de 1º de janeiro de 2026, dados enviados por versões do sistema liberadas há mais de 12 meses serão invalidados no Siaps, inclusive aqueles provenientes de sistemas próprios ou de terceiros integrados via LEDI.
A medida visa padronizar o envio das informações e assegurar dados mais qualificados para a gestão da APS, alinhados aos padrões tecnológicos definidos pelo Ministério da Saúde.
Suporte técnico a versões antigas será encerrado
Já a Nota Informativa nº 12/2025 comunica o encerramento do suporte técnico às versões descontinuadas do e-SUS APS. O atendimento será garantido por até seis meses após a publicação de cada versão. Após esse período, não haverá suporte para versões descontinuadas, mesmo que ainda estejam em uso localmente — regra que também se aplica a sistemas próprios ou de terceiros.
Cenário nacional e necessidade de planejamento
A Nota Informativa nº 13/2025 apresenta o cenário nacional de uso de versões incompatíveis com o Siaps, evidenciando o volume de municípios que ainda utilizam CDS Offline ou versões descontinuadas do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). O documento reforça a importância do planejamento e da migração definitiva para versões vigentes do e-SUS APS, de modo a garantir a validade dos dados a partir de 2026 e evitar impactos no processo de monitoramento e avaliação da Atenção Primária.
Apoio aos gestores e equipes técnicas
O Ministério da Saúde destaca que a atualização das versões seja feita de forma planejada e com antecedência. Gestores e equipes técnicas podem contar com materiais de apoio e canais oficiais, como o Manual da Estratégia e-SUS APS e o Suporte e-SUS APS, disponíveis no portal do sistema.
A adoção das versões compatíveis contribui diretamente para o fortalecimento da APS, a qualificação da informação em saúde e a tomada de decisão baseada em dados confiáveis.
Camila Rocha
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Brasil
Integração entre União e forças de segurança amplia execução do Brasil Contra o Crime Organizado
Brasília, 14/6/2026 – O avanço do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado em 12 de maio, tem sido marcado pela atuação conjunta entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), forças federais e instituições estaduais de segurança pública. Desde o lançamento da iniciativa, o Governo Federal tem ampliado o diálogo com os órgãos responsáveis pela execução das políticas de segurança nos estados, buscando alinhar estratégias, compartilhar informações e fortalecer a capacidade operacional das equipes que atuam no enfrentamento ao crime organizado.
A integração entre União e estados é um dos pilares do programa, que reúne ações voltadas à descapitalização das facções criminosas, ao combate ao tráfico de drogas e armas, ao fortalecimento do sistema prisional, ao aprimoramento da investigação criminal e à ampliação da inteligência policial.
Nos primeiros 30 dias de execução, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado mobilizou 9.964 profissionais de segurança pública em 11 operações integradas realizadas em todo o País. As ações resultaram em 7.961 prisões, na apreensão de 82,5 toneladas de drogas, 312 armas de fogo, 44 armas artesanais, 20.686 munições e 2,5 kg de explosivos, além de prejuízo estimado de R$ 1,6 bilhão às organizações criminosas.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a participação das forças estaduais e federais é essencial para que as ações tenham continuidade e alcance nacional. “A integração federativa não é apenas desejável — ela é condição para resultados duradouros. O enfrentamento ao crime organizado exige união entre instituições, compartilhamento de informações e valorização dos profissionais que estão diariamente nas ruas”, afirmou.
Aproximação com polícias estaduais
Como parte desse esforço de integração, o MJSP tem ampliado a interlocução com os colegiados que representam as forças estaduais de segurança pública.
O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG) passou a integrar uma agenda permanente de diálogo com o MJSP, com o objetivo de discutir estratégias operacionais, demandas institucionais e ações de fortalecimento das polícias militares em todo o País.
A aproximação também ocorre com as polícias civis. Recentemente, foi criado o Conselho Nacional da Polícia Civil, iniciativa voltada à ampliação da articulação entre as instituições e ao fortalecimento da cooperação nacional em temas como investigação criminal, inteligência e combate às organizações criminosas.
A construção conjunta de políticas públicas busca aproximar o planejamento nacional da realidade enfrentada diariamente pelos estados, permitindo que as ações do programa sejam executadas de forma coordenada.
Fortalecimento das forças federais
No âmbito das forças vinculadas ao MJSP, a integração também avançou com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal Federal.
Na última sexta-feira (12), o ministro Wellington Lima reuniu os dirigentes das três forças federais vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para reforçar a atuação integrada no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado. O encontro deu continuidade a uma agenda permanente de coordenação institucional, que prevê reuniões periódicas para o alinhamento de estratégias e o aperfeiçoamento das ações conjuntas.
A Polícia Federal mantém operações contínuas contra grupos criminosos em diferentes regiões do País, enquanto a Polícia Rodoviária Federal atua no combate ao transporte de drogas, armas e outros ilícitos. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) desenvolve ações para ampliar o controle das unidades prisionais e impedir a atuação de lideranças criminosas a partir dos presídios.
Apoio e valorização dos profissionais
Além das ações operacionais, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado também prevê investimentos na estrutura e na capacitação dos profissionais que atuam na segurança pública.
Nos últimos 30 dias, a Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (DSusp) promoveu cursos nas áreas de comparação balística, papiloscopia e cadeia de custódia, capacitando 131 profissionais de diferentes unidades da Federação. As iniciativas receberam investimento de R$ 244,3 mil.
O programa também destinou R$ 116,9 mil para a aquisição de sete freezers científicos voltados ao fortalecimento da estrutura pericial em unidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Outro avanço institucional foi o reconhecimento do MJSP como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). A medida permite ampliar parcerias, desenvolver pesquisas e transformar dados e conhecimento técnico em soluções aplicadas à segurança pública.
O reconhecimento também recebeu avaliação positiva de entidades ligadas à perícia oficial, que destacaram a importância da aproximação entre ciência, tecnologia e segurança pública para aprimorar a produção de provas e a investigação criminal.
Investimentos para ampliar capacidade operacional
O Programa Brasil Contra o Crime Organizado possui previsão de R$ 11,1 bilhões em investimentos e reúne iniciativas voltadas à estruturação das forças de segurança, à modernização tecnológica, à inteligência, ao sistema prisional e à cooperação entre os entes federativos.
Entre as ações já executadas estão investimentos em capacitação, equipamentos periciais, operações integradas e apoio ao emprego da Força Nacional de Segurança Pública.
A valorização dos profissionais e o fortalecimento da cooperação institucional fazem parte da estratégia do programa para ampliar a capacidade do Estado brasileiro no enfrentamento às organizações criminosas.
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