O planejamento sucessório, estratégia que organiza a transmissão de bens antes do falecimento do produtor rural, tende a se tornar mais oneroso e burocrático nos próximos anos. Mudanças na regulamentação do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e na reforma tributária aumentam a complexidade e os custos para heranças e reorganização patrimonial no campo.

Planejamento sucessório evita custos elevados e inventário

O advogado tributarista e agrarista Álvaro Santos explica que, sem planejamento prévio, todo o patrimônio do produtor rural — incluindo propriedades, maquinário, semoventes, estoques de grãos e capital de giro — é automaticamente submetido ao inventário.

“O inventário gera custos significativos, especialmente com o ITCMD, tributo estadual que pode chegar a 8%”, destaca Santos. Cada estado define sua própria alíquota, respeitando o teto nacional. Por exemplo, em Goiás, bens acima de R$ 600 mil são tributados a 8%, enquanto em São Paulo a alíquota atual é de 4%. Há ainda projeto no Senado para elevar o teto do ITCMD para 16%, aumentando a carga tributária sobre patrimônio e doações.

Mudanças na Reforma Tributária impactam planejamento

A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe alterações relevantes para o ITCMD:

• Alíquotas progressivas obrigatórias: quanto maior o patrimônio transmitido, maior será a tributação. Antes, a progressividade era opcional.
• Competência tributária pelo último domicílio: o ITCMD deve ser calculado conforme o último domicílio do falecido, eliminando escolhas estratégicas anteriores.
• Cobrança sobre bens no exterior: estados podem tributar doações e heranças de bens no exterior mesmo antes da lei complementar regulamentadora.

Essas mudanças exigem maior atenção dos produtores rurais para evitar custos elevados e planejamento ineficiente.

Estratégias de planejamento patrimonial continuam válidas

Apesar do aumento da carga tributária, ferramentas como doação com reserva de usufruto e constituição de holdings rurais permanecem eficazes. A holding permite concentrar os bens em uma estrutura societária, facilitando a transferência de cotas aos herdeiros em vida e, em muitos casos, evitando a abertura de inventário.

Santos alerta, no entanto, que a doação de cotas ainda está sujeita ao ITCMD, e os valores podem variar conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, a avaliação de cotas é geralmente mais vantajosa do que a de imóveis rurais, tornando essa estratégia atrativa.

Antecipação é essencial frente a novos projetos de lei

O advogado destaca que o PLP nº 108/2024, em tramitação, deve padronizar a avaliação de cotas de holdings rurais, podendo elevar os custos das doações independentemente do estado em que a holding esteja constituída.

“Há tendência clara de aumento e complexidade tributária nos próximos anos. O produtor precisa agir rápido e não adiar o planejamento patrimonial”, reforça Santos.

Suporte profissional especializado é indispensável

Segundo o especialista, mesmo com planejamento, nem todos os riscos podem ser eliminados, mas a orientação de profissionais experientes permite analisar os prós e contras de cada estratégia.

O escritório Álvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro, com mais de 10 anos de atuação exclusiva no setor agropecuário, oferece suporte completo nas áreas de planejamento patrimonial, tributação rural, direito trabalhista e previdenciário, além de meio ambiente. A equipe multidisciplinar atende produtores de todos os portes, garantindo decisões estratégicas antes, durante e depois da porteira.

“Nosso primeiro conselho é sair da inércia: esperar pode custar caro”, finaliza o advogado.

Fonte: Portal do Agronegócio