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Política Nacional

Comissão aprova inclusão de pessoas idosas no programa Educação de Jovens e Adultos

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2679/24, que inclui pessoas idosas na modalidade de educação de jovens e adultos.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Se a modificação virar lei, o programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) passará a se chamar Educação de Jovens e Adultos e Idosos (EJAI) e a oferecer formação a pessoas idosas que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou médio.

Pela proposta, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), os sistemas de ensino deverão assegurar gratuitamente oportunidades educacionais apropriadas às pessoas idosas, incluindo métodos de ensino, materiais didáticos e apoio psicossocial apropriado.

A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), apresentou parecer favorável ao projeto.

“Trata-se do reconhecimento daquelas pessoas que tanto contribuíram para o país, mas que não tiveram as oportunidades adequadas de frequentar o ensino público de maneira integral.”

Próximos passos
Também já aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

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Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Conheça a história do complexo que abrigará o Senado Cultural

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O Clube do Servidor — que tem área de 80 mil m² e está localizado às margens do Lago Paranoá, em Brasília — está em reforma para ser transformado no Senado Cultural. Conheça a história desse espaço.

O projeto do complexo começou a ser desenvolvido em 1973 pelo engenheiro civil e arquiteto Armando Favato. A ideia inicial era que o espaço abrigasse o Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e Cultura. Mas, por determinação do presidente Ernesto Geisel, que assumiu o cargo em 1974, o objetivo foi ampliado para atender todos os servidores públicos da capital.

Uma das características mais conhecidas do projeto arquitetônico de Favato é a fachada do prédio principal, que possui colunas brancas em elipse. Ele, no entanto, deixou a obra antes da conclusão, após discordar da troca de uma rampa por uma escadaria no acesso à área de espetáculos.

O espaço foi inaugurado em 1976, com o nome de Clube do Servidor Civil. O complexo incluía salões, piscinas e quadras poliesportivas. Nos salões eram realizados shows e festas — nos anos 1980, por exemplo, houve apresentações de artistas como Marina Lima, Alceu Valença e a banda Legião Urbana.

A partir dos anos 1990, o clube passou por diferentes equipes de gestão e seu uso foi sendo reduzido, até ocorrer seu fechamento ao público em 1997.

Em 2009, a administração do espaço foi transferida para a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus). A ideia era transformar o espaço na sede da Escola da AGU e em um clube para os servidores do Poder Judiciário.

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Nesse mesmo ano, por três meses, o local foi cedido para a realização do evento Casa Cor Brasília. Também nesse período, algumas cenas do filme Insolação, dirigido por Daniela Thomas e Felipe Hirsch, foram filmadas no antigo salão de baile do complexo.

Em 2018, um convênio entre o Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) destinou o espaço ao que deveria ser o futuro Centro Cultural dos Poderes da União. Posteriormente, o espaço foi cedido exclusivamente ao Senado Federal, que deve inaugurar o Senado Cultural em dezembro deste ano.

Depredação e espelhos d’água enterrados

O coordenador de Projetos e Obras de Infraestrutura do Senado, Luan Ozelim, conta que o espaço estava depredado, com forros caídos, vidros quebrados, telhas retiradas e postes derrubados.

— Os cabos elétricos tinham sido arrancados à força das paredes de gesso. As louças e os equipamentos sanitários haviam sido removidos. Foi preciso, portanto, um trabalho amplo de recuperação e limpeza antes de se pensar na adaptação dos prédios ao novo uso — afirmou.

O antigo reservatório de água do complexo também foi recuperado.

— Como ele tem uma presença arquitetônica marcante, fizemos questão de mantê-lo — ressaltou Luan, acrescentando que foram necessárias intervenções de recuperação e reforço estrutural no reservatório.

Além disso, durante as obras, a equipe descobriu dois espelhos d’água que estavam enterrados. Ambos estão sendo recuperados. A expectativa é que um deles já esteja pronto quando ocorrer a inauguração do complexo, em dezembro.

Etapas

As reformas estão divididas em quatro etapas:

  • 1ª etapa: reforma do Bloco Administrativo e do Bloco de Exposições, além de obras para a nova guarita, o sistema viário interno, o estacionamento interno, a central de água gelada e o eletrocentro;
  • 2ª etapa: reforma do bloco destinado ao Espaço da Democracia;
  • 3ª etapa: reforma do bloco destinado ao Espaço Brasília;
  • 4ª etapa: reforma do espaço destinado ao Bloco Educativo.
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A primeira etapa deve terminar em dezembro, antes da inauguração do Senado Cultural.

— Em paralelo a essas etapas, ocorrerá a implementação do projeto de paisagismo, com playground, anfiteatro, área de piquenique e quadras esportivas, além da reforma do bloco de sanitários — explicou Vanessa Bhering, assessora técnica da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura do Senado.

Arquitetura original

A equipe pretende respeitar a arquitetura original do complexo, como é o caso da fachada de elipses do prédio principal.

— Nós conhecemos o apreço da população pelo prédio, e por isso nunca cogitamos interferir nesse elemento. O mármore branco das outras fachadas e o mármore rosa do piso das varandas também têm grande valor arquitetônico e estão sendo recuperados — disse Vanessa.

Por dentro, os prédios estão sendo modernizados para o novo uso. O antigo salão de baile, que será transformado em um salão de exposições, terá climatização dos ambientes, cobertura com tratamento térmico e acústico, forro acústico e sistemas de detecção e combate a incêndio.

Esse espaço abrigará três exposições rotativas. A primeira, que será inaugurada junto com o prédio, se chama “Senado em Movimento: 200 anos de história”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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