Política Nacional

Magno Malta diz que dosimetria não é suficiente e defende anistia

Publicado em

18 de dezembro de 2025, 15:01

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (17), o senador Magno Malta (PL-ES) declarou que a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023) representa um avanço, mas não corrige as “injustiças cometidas pelo Supremo Tribunal Federal” nos julgamentos da tentativa de golpe de Estado. Ao defender a anistia para os condenados, o senador disse que as penas aplicadas pela Suprema Corte foram desproporcionais.

O Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, foi aprovado pelo Senado na quarta-feira e agora segue para a sanção da Presidência da República.

— Não é o ideal. O ideal seria subir os cem degraus e fazer a anistia ampla, geral e irrestrita. Mas não foi possível. Subimos um degrau, e ainda assim um degrau escorregadio. Porque quem está preso quer ir para casa. Mas nós vamos continuar gritando e lutando para subir o segundo degrau, o terceiro, o quarto degrau. Ninguém vai nos tirar da luta. Nós não vamos parar — afirmou.

Ao defender o Jair Bolsonaro, Magno Malta argumentou que o julgamento no Supremo teve o objetivo de atingir politicamente o ex-presidente e inviabilizar sua participação nas próximas eleições.

— Jair Bolsonaro resplandece na sua grandeza. Deixou de ser um CPF. Ele sabe que o texto da dosimetria é da lavra de Alexandre de Moraes. Ele sabe que Alexandre de Moraes é o seu algoz, é o seu perseguidor. Há uma tara em tentar matar esse homem [Bolsonaro] do ponto de vista moral, do ponto de vista físico. Tudo o que o sistema quer é ver Jair Bolsonaro pelas costas, para tirá-lo do processo eleitoral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Girão pede suspeição de Nunes Marques em ação sobre CPI do Banco Master

Published

19 minutos ago

8 de maio de 2026, 14:31

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (8), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) informou que vai protocolar pedido para que o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declare suspeito em ação relacionada à instalação da CPI do Banco Master. Segundo ele, o pedido é necessário após a nova fase da operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que teve o senador Ciro Nogueira (PP-PI) entre os alvos. Girão afirmou existirem informações sobre possível relação entre investigados e o magistrado.

— Estamos entrando com uma arguição de suspeição do ministro Nunes Marques, que está há um mês e dez dias com o nosso mandado de segurança para abrir a CPI do Banco Master, da maior fraude do sistema financeiro do nosso país, e a gente espera que o ministro se sensibilize. Estamos enviando para o ministro para que ele mesmo se declare suspeito, já que [o assunto] é amplamente conhecido — afirmou, referindo-se à amizade entre Nunes Marques e Ciro Nogueira.

O senador também defendeu a instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre o caso, argumentando que o formato ampliaria a participação de deputados e senadores. Além disso, criticou a condução de comissões anteriores e apresentou proposta para alterar regras internas do Senado, com o objetivo de evitar substituições de parlamentares na fase final de votações. O texto apresentado por ele prevê que somente parlamentares que tenham participado de ao menos 75% das reuniões possam votar relatórios finais ou parciais. Segundo o senador, a medida evitará “manipulações regimentais” em CPIs.

— Passa a ser vedada a substituição de membros titulares ou suplentes nos 15 dias anteriores à votação do relatório final ou mesmo parcial. Ficam ressalvadas situações excepcionais, como morte, renúncia, perda de mandato ou licença médica. Espero que tal proposição, possa tramitar objetivamente na Casa, sem procrastinação, pois se trata apenas de garantir que não mais ocorram manipulações regimentais, justamente na votação do relatório final desse importante instrumento investigativo que é a CPI — disse Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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