Brasil
MMA realiza sessão informativa sobre transição de projetos do MDL para Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou, no dia 11 de dezembro, uma sessão informativa para detalhar o processo de transição de projetos registrados no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para o novo Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris (PACM), previsto no Artigo 6.4 do Acordo de Paris. A atividade foi conduzida pelo Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+ da Secretaria Nacional de Mudança do Clima (SMC).
Instituído no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla inglês), sob o Protocolo de Quioto, o MDL permitia a implementação de projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento. As iniciativas tinham por objetivo gerar Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), créditos equivalentes a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e), utilizados para o cumprimento das metas de Quioto.
Com o Acordo de Paris, assinado em 2015, novos mecanismos de cooperação voluntária foram estabelecidos para auxiliar os países a cumprir suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês). Entre eles, está o PACM, que funciona, na prática, como sucessor do MDL.
A UNFCCC autorizou a transição de atividades do antigo mecanismo para o novo, permitindo continuidade em um modelo atualizado. No Brasil, há 95 solicitações de transição, além de mais uma em andamento, o que representa 6,3% do total global de 1.507 pedidos. Como Autoridade Nacional Designada (AND) para o Artigo 6, cabe ao MMA, em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), submeter à UNFCCC os formulários de transição dos projetos aprovados.
Panorama brasileiro
Mais de 90% dos projetos brasileiros em transição estão nos setores de energia (60%) e gestão de resíduos (33%), além de iniciativas nos setores industrial e florestal. As atividades refletem a diversidade de tecnologias aplicadas em cada área. Apenas no setor de energia, por exemplo, há 33 projetos de geração hidrelétrica com potencial de reduzir até 66 milhões de toneladas de CO₂ e ao longo de seus ciclos de vida, conforme estimativa retirada dos documentos de projeto.
“A decisão que permitiu a transição de projetos e programas do MDL estabeleceu regras e procedimentos, com etapas e prazos para que projetos sejam autorizados a transitar para o novo mecanismo estabelecido pelo Acordo de Paris. Nesse sentido, a aprovação da transição não é um evento único, mas um processo sucessório e gradual que autoriza projetos existentes sob o Protocolo de Quioto a continuarem operando e gerando créditos no âmbito do novo arcabouço do Acordo de Paris”, explicou a diretora do Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+ do MMA, Beatriz Soares.
Procedimento para aprovação dos pedidos
O fluxo de aprovação foi estabelecido pela Portaria GM/MMA nº 1.479, de 10 de outubro de 2025, e está estruturado em três fases:
Fase 1 – Consulta às partes interessadas
Será realizada em duas frentes:
- Consulta ampla via formulário, já disponibilizado pelo MMA, em que qualquer pessoa interessada pode enviar manifestações, contribuições, apontamentos e comentários sobre os projetos.
- Envio de ofício às secretarias estaduais de Meio ambiente e ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), além dos ministérios tematicamente afeitos à análise dos pedidos de transição: de Minas e Energia; das Cidades; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, bem como outras secretarias e órgãos vinculados ao MMA.
O prazo para essa fase foi prorrogado até 31 de janeiro de 2026.
Fase 2 – Análise técnica e decisão
O MMA poderá solicitar informações adicionais aos participantes. A decisão será publicada no site do ministério, cabendo recurso em até 10 dias corridos após a publicação.
Fase 3 – Comunicação à UNFCCC
A decisão final da AND será enviada à UNFCCC e publicada no site do MMA. Não haverá comunicação individual para os desenvolvedores.
O MMA reforça que a aprovação pela AND não garante a transição, uma vez que a decisão final é da UNFCCC. Além disso, a provação pela AND não garante a emissão automática de A6.4ERs (créditos gerados pelo PACM) e a emissão de A6.4ERs não implica automaticamente aprovação como ITMOs (créditos passíveis de transferência internacional).
Desenvolvedores de um dos 96 projetos em transição que tiverem dúvidas podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] e assistir à sessão informativa promovida pelo MMA.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
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Brasil
OMS e Unicef destacam avanço do Brasil em vacinação
Dados divulgados nesta terça-feira (15) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que o Brasil reduziu de forma expressiva o número crianças zero-dose, aquelas que não receberam a primeira dose da vacina com componente DTP — representada no Brasil pela pentavalente, que protege contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e infecções causadas pelo Haemophilus influenzae tipo b (Hib), bactéria responsável por doenças graves, como meningite e pneumonia. Com isso, o país deixou de integrar a lista dos 20 países com o maior número dessas crianças e registrou um dos maiores avanços mundiais na recuperação da cobertura vacinal infantil.
De acordo com as Estimativas OMS-Unicef de Cobertura Vacinal Nacional (WUENIC), o número de crianças zero-dose no Brasil caiu de 360 mil, em 2023, para 255 mil em 2024, alcançando 50 mil em 2025. O resultado representa uma redução de aproximadamente 86% em relação ao ano anterior e de quase 90% na comparação com 2023.
Segundo as estimativas, o Brasil vem melhorando a cobertura vacinal ano após ano, ao mesmo tempo em que reduz o número de crianças zero-dose. As organizações atribuem esse resultado ao aumento da cobertura vacinal e aos aprimoramentos no sistema público de registro e divulgação das informações sobre imunização, tornando os dados mais precisos e completos.
O avanço reflete o fortalecimento das ações de imunização desenvolvidas pelo Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios. Entre as estratégias adotadas estão a retoma intensificação das campanhas de vacinação, com a retomada dos dias de mobilização, a busca ativa de crianças com esquemas vacinais incompletos, a ampliação da vacinação em escolas, o fortalecimento da rede de salas de vacina, a melhoria dos sistemas de informação do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e o monitoramento contínuo das coberturas vacinais em todo o território nacional.
Cenário internacional
Os resultados brasileiros ocorrem em um contexto em que a recuperação da vacinação infantil ainda avança lentamente em nível mundial. Os dados da WUENIC apontam que, aproximadamente 116 milhões de crianças, o equivalente a 90% dos bebês nascidos em 2025, receberam ao menos uma dose da vacina contra difteria, tétano e coqueluche (DTP). Já 110 milhões (85%) completaram o esquema de três doses. Apesar da melhora em relação ao ano anterior, a cobertura global permanece abaixo dos níveis registrados antes da pandemia de Covid-19.
O relatório estima que 13,5 milhões de crianças permaneceram sem receber a primeira dose da vacina contendo DTP em 2025, indicador utilizado internacionalmente para monitorar crianças zero-dose. Outros 7,3 milhões iniciaram o calendário vacinal, mas não concluíram o esquema recomendado. Como consequência, 57 países registraram surtos importantes de sarampo ao longo do último ano.
Entre os 195 países avaliados, apenas 30 conseguiram ampliar suas coberturas vacinais desde 2019, enquanto 65 permaneceram estagnados ou apresentaram retrocessos. O Brasil está entre os 17 países que registraram aumento superior a cinco pontos percentuais na cobertura da primeira dose da vacina contendo DTP entre 2019 e 2025 e apresentou o segundo maior crescimento no período, de 19 pontos percentuais, atrás apenas da Líbia.
Destaque nas Américas
Na Região das Américas, o Brasil apresentou desempenho superior ao observado em diversos países. Enquanto algumas nações registraram queda na cobertura da primeira dose da vacina DTP entre 2024 e 2025, o Brasil manteve a tendência de recuperação da vacinação infantil e reduziu significativamente o número de crianças zero-dose.
Em números absolutos, México (218 mil), Venezuela (185 mil), Argentina (101 mil) e Bolívia (89 mil) concentram atualmente os maiores contingentes de crianças zero-dose na região. O Brasil reduziu esse número para cerca de 50 mil crianças, resultado que reforça o processo de recuperação das coberturas vacinais no país.
As estimativas da OMS e do Unicef são elaboradas anualmente com base nos dados reportados pelos países e constituem a principal referência internacional para o acompanhamento da cobertura vacinal. As organizações ressaltam que o fortalecimento dos programas nacionais de imunização, dos sistemas de informação e das estratégias voltadas à ampliação do acesso às vacinas é fundamental para prevenir surtos de doenças imunopreveníveis e garantir a proteção da população infantil.
Vanessa Aquino e João Vitor Moura
Ministério da saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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