Educação
Última semana da consulta pública sobre assistência estudantil
A consulta pública para a regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) — instituída pela Lei nº 14.914/2024 — está disponível até 21 de dezembro no portal Brasil Participativo, no qual estudantes, famílias, profissionais da educação, organizações da sociedade civil e movimentos sociais poderão enviar sugestões sobre aspectos gerais da política. A iniciativa busca reunir contribuições da sociedade para a construção de uma diretriz nacional alinhada à diversidade do país e às necessidades reais de estudantes das universidades federais e de instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
A regulamentação da Pnaes busca fortalecer políticas que garantam acesso, permanência e conclusão de estudantes na educação superior e na educação profissional e tecnológica, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A ação complementa o diagnóstico já desenvolvido por grupo de trabalho (GT) do MEC, o GT Pnaes, e amplia o diálogo institucional ao envolver comunidade acadêmica e sociedade.
Cada contribuição enviada na consulta pública da Pnaes ajuda a construir uma política mais justa, mais forte e mais próxima da realidade dos estudantes que enfrentam desafios para permanecer nas instituições.
O resultado da consulta será divulgado no dia 30 de janeiro de 2026, por meio de um relatório público com a síntese das contribuições e os encaminhamentos adotados.
Pnaes – Criada em julho de 2024, a Política Nacional de Assistência Estudantil visa ampliar e garantir a permanência de alunos em universidades e institutos federais, cumprindo o compromisso do governo brasileiro de construir uma educação pública, gratuita, de qualidade, mais inclusiva e equitativa.
Implementada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) e pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, a Pnaes é formada por 11 programas que organizam e sistematizam ações já realizadas por instituições federais de educação, com o intuito de fortalecer a assistência estudantil e o enfrentamento da evasão.
Os objetivos da Pnaes incluem democratizar o acesso à educação pública federal; minimizar desigualdades sociais e regionais; reduzir taxas de retenção e evasão; e melhorar o desempenho acadêmico e a inclusão social dos estudantes. Implementada conforme a disponibilidade de recursos orçamentários, a política pode ser estendida a estudantes de programas presenciais de mestrado e doutorado, além de alunos de instituições de educação superior públicas gratuitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio de convênios.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
Fonte: Ministério da Educação
Educação
Inscrições para a Escola Sirius a professores de ensino médio vão até 20/9
As inscrições para a 9ª edição da Escola Sirius para Professores do Ensino Médio (Espem) estão abertas até 20 de setembro e podem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site oficial do programa. A iniciativa é gratuita e reúne professores de física, química e biologia de todo o Brasil em uma semana de imersão científica no campus do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas (SP). O evento ocorrerá de 11 a 16 de janeiro de 2027.
O evento é organizado pelo CNPEM e, durante a semana de atividades, os participantes farão um verdadeiro mergulho nas instalações científicas e nos programas de pesquisa do centro, que incluem competências em luz síncrotron, biociências, biorrenováveis, nanotecnologia e engenharia avançada, além de conhecerem a Ilum Escola de Ciência, a faculdade da instituição. A programação combina visitas técnicas, práticas experimentais e oficinas formativas voltadas à sala de aula.
Nesta edição, o caráter de formação continuada da Escola Sirius será reforçado. Além do contato com pesquisas em áreas como saúde, energia, materiais renováveis e sustentabilidade, os professores participarão de uma atividade integradora em grupos para desenvolver propostas educacionais inspiradas nas vivências ao longo da semana.
Podem concorrer às vagas professoras e professores de física, química ou biologia do ensino médio ou da educação de jovens e adultos (EJA), das redes pública e privada. É exigida formação em licenciatura em uma dessas áreas ou, para quem tem formação em outra área, comprovação de que já leciona uma das três disciplinas.
Professores universitários de licenciatura em física, química ou biologia de instituições públicas, docentes de cursinhos pré-vestibulares da rede pública e estudantes de licenciatura que já atuaram em sala de aula no ensino médio também podem concorrer, mas apenas às vagas remanescentes.
Vagas – São oferecidas até 60 vagas. A organização priorizará ao menos dois candidatos por unidade federativa, incluindo o Distrito Federal, e reservará ao menos 25% das vagas para cada uma das três disciplinas (física, química e biologia), com o restante distribuído conforme a demanda. O resultado será divulgado a partir de 5 de outubro de 2026.
O CNPEM arca, total ou parcialmente, com passagens aéreas ou rodoviárias de ida e volta até Campinas, hospedagem em quarto duplo próximo ao campus com café da manhã incluso, almoço de segunda a sexta-feira no refeitório do centro e traslado diário entre o hotel e o campus.
Em caso de dúvidas, o CNPEM disponibiliza o seguinte e-mail para contato: [email protected].
CNPEM – O Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais é uma Organização Social supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com interveniência do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Saúde (MS). O Centro abriga o Sirius, uma das mais avançadas fontes de luz síncrotron do mundo e a maior infraestrutura científica já construída no Brasil, além de desenvolver o Projeto Orion, complexo laboratorial para pesquisas avançadas com patógenos.
Com atuação nas áreas de saúde, energia, materiais renováveis e sustentabilidade, o CNPEM reúne infraestrutura aberta à comunidade científica, pesquisa de excelência, inovação tecnológica e formação de recursos humanos, por meio de seus Laboratórios Nacionais (LNLS, LNBio, LNNano e LNBR), da Diretoria Adjunta de Tecnologia (DAT) e da Ilum Escola de Ciência.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNPEM
Fonte: Ministério da Educação
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