Paraná
Projetos para garantir envelhecimento saudável ganham força no SUS do Paraná
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, segue ampliando e qualificando a rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco no cuidado integral, na prevenção de agravos e no acompanhamento da capacidade funcional da população idosa.
Desde 2019, o Estado desenvolve ações com uma nova abordagem para o envelhecimento. Em 2025, o trabalho se manteve fortalecido. As políticas públicas voltadas à promoção da autonomia e da capacidade funcional já impactam diretamente a rotina de pessoas como Olga Blachechen, de 58 anos, moradora de Bituruna, no Sul do Paraná. Ela conta que enfrentava limitações de mobilidade, ansiedade e estresse. Com o apoio da equipe da Saúde da Família, passou a praticar atividades físicas e a manter o convívio social.
“Agora mudou completamente minha vida. Se eu precisar caminhar, caminho 10 quilômetros no dia e nem canso. Esse acompanhamento transformou minha rotina”, afirma.
As ações integram o programa Envelhecer com Saúde no Paraná, que reúne estratégias intersetoriais para promoção da saúde, prevenção de doenças, cuidado integral e garantia de direitos. O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, destaca que o cenário demográfico exige planejamento de longo prazo. “Vivemos no Paraná uma transição demográfica sem precedentes. Nosso compromisso é garantir que cada pessoa idosa esteja inserida na rede de atenção e que o cuidado chegue a todos que dele precisam”, diz.
As projeções mostram que, em 25 anos, o Paraná terá quase um terço de seus habitantes com mais de 60 anos. Serão cerca de 3,7 milhões de pessoas nessa faixa etária, frente aos atuais 17% da população, aproximadamente 2 milhões de habitantes, segundo o Ipardes – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social.
A Atenção Primária à Saúde é o principal ponto de entrada desse cuidado. Somente em 2024, mais de 8,6 milhões de consultas para pessoas idosas foram realizadas nas unidades de saúde. De janeiro a outubro deste ano, o número chegou a 7.935.833 atendimentos individuais.
As equipes multiprofissionais fazem Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa (AMPI) e elaboram planos de cuidado individualizados, garantindo mais autonomia e qualidade de vida. A rede também utiliza instrumentos como a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa no Paraná e o Sistema de Informação da Pessoa Idosa, que facilitam o acompanhamento clínico e o direcionamento de políticas públicas.
O impacto também é percebido por Teresinha Aparecida Bonatto, de 68 anos, que buscou os serviços municipais e passou a participar de grupos de convivência e exercícios. “Eu estava com problema de coluna e dor nas pernas. Hoje não tenho mais. Aprendi a caminhar todos os dias de manhã. Minhas pernas inchavam e doíam, mas agora não dói mais”, conta.
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QUALIFICAÇÃO DA REDE DE CUIDADO – No fim de novembro, a Sesa lançou o curso introdutório Linha de Cuidado à Saúde da Pessoa Idosa no Paraná, em formato de ensino a distância. A capacitação integra as ações do Envelhecer com Saúde e inclui educação permanente, monitoramento de indicadores, inovação em sistemas de informação e produção de materiais técnicos.
PREVENÇÃO COMO EIXO CENTRAL – Para identificar riscos clínicos e funcionais, a rede utiliza o Índice de Vulnerabilidade Clínico Funcional 20, ferramenta validada pelo Ministério da Saúde e aplicada inclusive por agentes comunitários. Mais de 4 mil profissionais foram capacitados em 2024. Mutirões de saúde atenderam cerca de 700 pessoas idosas ao longo do ano.
Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, 76,3% das pessoas idosas no Paraná não têm plano de saúde. O dado reforça a importância do SUS como principal garantidor do cuidado contínuo.
A diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti Lopes, ressalta que as ações estruturadas garantem resultados concretos. “Com esse conjunto de iniciativas, reforçamos que o cuidado à pessoa idosa no Paraná é baseado em qualificação técnica, sensibilidade na abordagem e continuidade do atendimento, garantindo mais autonomia, menos hospitalizações evitáveis e melhor qualidade de vida”, afirma.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná em Londrina emite nota orientativa para garantir segurança jurídica na doação de alimentos e incentivar o combate à fome
O Ministério Público do Paraná, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, no Norte Central do estado, expediu ofício circular e nota orientativa voltados a esclarecer e incentivar a doação de alimentos por estabelecimentos comerciais no município. A iniciativa tem como base a Lei Federal 15.224/2025, que instituiu a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, e busca demonstrar as garantias legais asseguradas aos doadores de boa-fé.
Áudio da Promotora de Justiça Susana Broglia Feitosa de Lacerda
A atuação do MPPR foi motivada por relatos recebidos de organizações da sociedade civil e de bancos de alimentos que manifestaram que o receio de eventual responsabilização jurídica tem desestimulado os estabelecimentos comerciais a doar os alimentos excedentes ainda próprios para o consumo humano, resultando no descarte desses produtos.
Doações incentivadas – Para combater esse cenário de insegurança alimentar, o MPPR esclarece que a legislação federal não apenas permite, mas incentiva expressamente a doação. A nota orientativa destaca que o ato de doar constitui uma exceção ao regime de responsabilidade objetiva previsto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, não configurando relação de consumo em nenhuma hipótese. Com a nova lei, o doador e o intermediário somente poderão ser responsabilizados civilmente por danos se houver comprovação de dolo.
O documento detalha que é permitida a doação de alimentos embalados, perecíveis ou não, que estejam dentro do prazo de validade, assim como alimentos in natura ou preparados, desde que as normas sanitárias e as propriedades nutricionais sejam mantidas. Além da segurança jurídica, a lei federal prevê mecanismos de reconhecimento, como o Selo Doador de Alimentos, conferido com validade de dois anos, e a possibilidade de instituição de incentivos fiscais.
Ampla divulgação – A fim de garantir que as informações cheguem ao setor produtivo e à sociedade, o MPPR solicitou ampla divulgação do documento a entidades do comércio local, a exemplo da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), do Sindicato do Comércio Varejista (Sincoval), da Associação Paranaense de Supermercados (Apras) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
Os poderes Executivo e Legislativo municipais também foram notificados sobre o conteúdo da orientação: foram expedidos ofícios ao prefeito de Londrina e aos secretários municipais, bem como ao presidente da Câmara de Vereadores e demais parlamentares, requerendo que seja dada ampla publicidade aos documentos em seus respectivos âmbitos de atuação. Por fim, a Promotoria de Justiça informou que não há nenhuma lei municipal em Londrina que proíba ou restrinja a doação de alimentos por estabelecimentos comerciais.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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