Política Nacional
CRA vai avaliar a Política Nacional de Reforma Agrária
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (10) requerimento do (REQ 11/2025 – CRA) para a avaliação da Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O senador Jaime Bagattoli (PL–RO) é autor do pedido.
De acordo com o texto, o objetivo é examinar a execução da PNRA, política pública responsável por organizar a distribuição de terras, criar e acompanhar assentamentos rurais e promover condições para que as famílias assentadas possam produzir e permanecer no campo. A avaliação deverá considerar as etapas de implantação, desenvolvimento e consolidação dos assentamentos, incluindo ações de infraestrutura, assistência técnica e titulação definitiva das áreas.
O requerimento destaca que auditorias recentes de órgãos de controle apontam falhas na implementação da política. Entre os problemas mencionados estão a existência de milhares de lotes vagos, indícios de irregularidades na seleção de beneficiários e baixa consolidação dos assentamentos já criados. Segundo o texto, esses fatores indicam fragilidades de planejamento e de gestão.
O documento também estuda possíveis impactos de normas recentes sobre a reforma agrária, como mudanças nos critérios de seleção de famílias, novos modelos de aquisição de terras e regras que tratam da transferência de áreas públicas. A preocupação central, segundo o requerimento, é verificar se essas medidas contribuem ou prejudicam a efetividade da política.
Para Bagattoli, a avaliação permitirá identificar distorções, aperfeiçoar a governança da política e orientar o uso adequado dos recursos públicos destinados à reforma agrária.
— O relatório que hoje apresento não possui caráter acusatório, pelo contrário é um diagnostico construtivo que visa oferecer ao Senado subsídios técnicos, para que a reforma agraria volte a cumprir de fato a sua função constitucional: promover justiça social, fortalecer a agricultura familiar e assegurar o uso responsável dos recursos públicos — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu, nesta terça-feira (19) a aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Durante seu pronunciamento no Plenário, a parlamentar afirmou que o Brasil precisa transformar suas reservas minerais em instrumento de desenvolvimento tecnológico, industrialização e soberania nacional diante da disputa internacional por terras-raras e minerais estratégicos.
De acordo com Teresa, o país ocupa posição privilegiada no cenário global por possuir uma das maiores reservas de terras-raras do mundo. Ela afirmou que o debate vai além da mineração e envolve segurança energética, inovação tecnológica e autonomia econômica.
— Estamos legislando sobre a capacidade de o Brasil decidir sobre seus próprios recursos naturais e de garantir que as riquezas nacionais beneficiem o povo brasileiro. Em um cenário de intensa disputa global por minerais essenciais à transição energética e às tecnologias de ponta, países que detêm reservas minerais passaram a ocupar lugar central nas cadeias produtivas e nas relações geopolíticas — disse.
A parlamentar também afirmou que o país não pode repetir modelos baseados apenas na exportação de matéria-prima sem agregação de valor. Segundo ela, a exploração dos minerais estratégicos deve estar associada à geração de empregos qualificados, fortalecimento da indústria nacional e desenvolvimento científico.
— O Brasil não pode repetir um modelo histórico baseado apenas na exportação de matéria-prima bruta, com baixo valor agregado e pouca capacidade de transformação industrial. Fazer isso significaria abrir mão de empregos qualificados, inovação tecnológica, arrecadação e desenvolvimento nacional — lembrou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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