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Política Nacional

Comissão de Fiscalização aprova relatório final das atividades de controle em 2025

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou o relatório final das atividades em 2025. O parecer será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU).

Entre outros pontos, o relatório, de autoria do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), destaca a necessidade de fixação de prazos de validade para a adoção de incentivos e renúncias fiscais – os chamados gastos tributários.

Em audiência pública, representantes do TCU alertaram que uma gestão mais criteriosa desses incentivos pode reduzir pressões sobre o Orçamento da União, abrindo espaço para a diminuição da dívida pública e para novos investimentos.

Por sua vez, em resposta à comissão, a CGU informou que está finalizando uma auditoria sobre o usufruto irregular de alguns gastos tributários, abrangendo um universo de R$ 333,29 bilhões declarados em 2024.

Outros pontos
Debates na comissão indicaram ainda a necessidade de critérios na distribuição das emendas parlamentares. Segundo o presidente do colegiado, deputado Bacelar (PV-BA), foram mais de R$ 51 bilhões em emendas entre 2020 e 2024, muitas vezes distribuídas sem considerar população ou vulnerabilidade social.

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Sobre o teto remuneratório no serviço público, o relatório cita auditorias da CGU que identificaram casos de descumprimento do limite constitucional (subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 46.366,19 neste ano), permitindo assim a recuperação de cerca de R$ 76 milhões aos cofres públicos.

“Conduzimos as audiências e diligências tendo em mira o propósito de entregar à sociedade um conjunto de informações amplas e abrangentes sobre temas de extrema e atual relevância”, destacou Dimas Gadelha na conclusão do relatório.

Da Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Lei reconhece Ayrton Senna como Herói da Pátria

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Um dos maiores nomes do esporte brasileiro, Ayrton Senna passa a ser reconhecido oficialmente como Herói da Pátria. É o que diz a Lei 15.447, de 2026, que inscreve o nome do ex-piloto de Fórmula 1 no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º).  

A homenagem foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do Projeto de Lei 789/2024. A matéria teve relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Esporte (CEsp) do Senado, em maio, sem necessidade de votação no Plenário. 

O título de Herói ou Heroína da Pátria é concedido a personalidades que tiveram papel relevante na defesa ou na construção do país. Criado em 1992, o Livro de Heróis e Heroínas da Pátria é gravado em páginas de aço e fica em exposição no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Kajuru destacou o talento e as conquistas de Ayrton Senna no automobilismo, além de sua capacidade de unir os brasileiros. Além disso, ressaltou o legado de Senna na área social. Segundo ele, após a morte do atleta, o Instituto Ayrton Senna passou a desempenhar um papel cada vez mais importante na promoção da educação e no combate à desigualdade social, contribuindo para transformar a vida de milhões de crianças e jovens. 

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— Uma homenagem justa e apropriada, que reconhece suas conquistas excepcionais como atleta, com o compromisso com valores altruístas e seu papel como fonte de inspiração contínua para o Brasil — afirmou Kajuru ao declarar voto favorável ao projeto na CEsp. 

Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 Grandes Prêmios ao longo da carreira. Em 2023, foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro pela Lei 14.559. O piloto morreu em um acidente no 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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