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Política Nacional

Relatório sobre mulheres e direitos humanos do Orçamento 2026 recompõe valores em relação a 2025

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Com o atendimento de emendas parlamentares, os recursos do relatório setorial de mulheres e direitos humanos do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) devem ter um pequeno aumento em relação ao autorizado para 2025.

A proposta inicial do governo veio com R$ 2,2 bilhões para os quatro ministérios do setor: Mulheres; Igualdade Racial; Direitos Humanos e Cidadania; e Povos Indígenas. O total é R$ 169,2 milhões menor que o autorizado para 2025.

Mas as 291 emendas apresentadas foram atendidas total ou parcialmente em R$ 299,2 milhões. O acréscimo é um pouco menor porque o relatório preliminar do Orçamento de 2026 fez um corte linear em todos os ministérios de 0,8% para redistribuir recursos.

“As emendas visam ao fortalecimento da rede de enfrentamento à violência, ao aprimoramento institucional dos organismos de políticas para mulheres e à ampliação de ações intersetoriais para garantia de direitos”, explicou a relatora setorial, deputada Soraya Santos (PL-RJ), em relação às emendas de comissões atendidas.

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Na proposta original para o setor, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apresentava uma perda de 30,4% em relação a 2025. O maior aporte é para o Ministério dos Povos Indígenas, com 61,4% do total.

Votação
O parecer de Soraya Santos deverá ser votado nesta semana na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O colegiado aprovou ontem 11 dos 16 relatórios setoriais do projeto orçamentário de 2026. Os textos serão usados pelo relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para elaborar a proposta final do Orçamento.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Izalci critica acordo para salvar BRB e cobra apuração de prejuízos

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (9), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou o acordo para salvar o BRB (Banco de Brasília) e afirmou que os custos da operação serão transferidos à população do Distrito Federal. De acordo com o senador, o Governo do Distrito Federal assumirá obrigações financeiras por até 15 anos para fazer frente aos prejuízos decorrentes de investimentos realizados pela instituição na tentativa de compra do Banco Master, barrada pelo Banco Central.

Segundo Izalci, o acordo prevê um aporte de R$ 8,8 bilhões no banco, valor que, segundo seus cálculos, é incompatível com o patrimônio atual do BRB. O senador também afirmou que ainda existem incertezas sobre a recuperação de parte dos ativos envolvidos na operação e questionou a falta de acesso a relatórios de auditoria produzidos para analisar as operações do banco.

— Estamos investindo R$ 8 bilhões num patrimônio que hoje vale R$ 3 bilhões. Isso sem considerar, ou considerando, que realmente os R$ 8 bilhões vão resolver o problema, e não vão, vão simplesmente pagar o prejuízo dessa roubalheira toda que foi feita — declarou.

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O senador também criticou a utilização de recursos públicos para viabilizar o acordo e afirmou que o comprometimento de receitas futuras poderá impactar investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública no Distrito Federal. Na avaliação de Izalci, a destinação de recursos para cobrir os prejuízos poderá restringir a capacidade do governo local de ampliar gastos e investimentos nessas áreas nos próximos anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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