Paraná
Após recurso do MPPR, pena de réu condenado por causar a morte de quatro pessoas ao dirigir embriagado passa de 7 para 14 anos, em regime fechado
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná acolheu recurso do Ministério Público do Paraná e aumentou de 7 anos para 14 anos e sete meses a pena imposta a um homem condenado pelo Tribunal do Júri de Imbituva, na região Centro-sul do estado, por ter causado um acidente de trânsito que resultou na morte de quatro pessoas em trecho da BR-373 no dia 30 de junho de 2019.
Áudio da Promotora de Justiça Priscila dos Reis Braga
A Promotoria de Justiça de Imbituva demonstrou que o autor conduzia seu veículo sob influência de álcool e realizava manobras em zigue-zague até invadir a pista contrária e colidir frontalmente com outro veículo, causando a morte de duas vítimas que estavam no carro do autor e outras duas no outro veículo.
O recurso do Ministério Público teve como fundamento a majoração da pena com base na aplicação do chamado “concurso formal impróprio”, tese que permite a soma das penas quando o agente age com desígnios autônomos (vontades distintas ou aceitação de riscos distintos) em relação às vítimas. A partir da argumentação, a decisão da Câmara Criminal do TJPR acolheu a tese sustentada pelo Ministério Público e considerou que o motorista assumiu o risco de causar a morte das duas passageiras de seu automóvel e, simultaneamente, aceitou o resultado morte em relação a terceiros que trafegavam na via. Inicialmente fixada em 7 anos, 4 meses e 22 dias em regime semiaberto, a pena então passou a ser de 14 anos e 7 meses de reclusão, em regime fechado.
Autos n. 0001757-28.2020.8.16.0092
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Fonte: Ministério Público PR
De cada dois quilos de carne de frango exportados pelo Brasil no primeiro trimestre de 2026, um saiu pelo Porto de Paranaguá, conforme dados do Comex Stat, sistema do governo federal que reúne dados sobre o comércio exterior, e do centro de estatísticas da Portos do Paraná. Ao todo, o terminal paranaense, que é o maior corredor de exportação de carne de frango congelada do mundo, embarcou 819 mil toneladas, o que corresponde a 47,8% das exportações brasileiras do produto no período.
Na comparação com os três primeiros meses de 2025, a movimentação foi 15,4% maior. Somente no mês de março, o volume embarcado superou 215 mil toneladas. Os principais destinos do frango brasileiro são China, África do Sul, Japão e Emirados Árabes Unidos.
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A carne bovina também apresentou crescimento nos embarques no primeiro trimestre de 2026. Foram enviadas de janeiro a março deste ano 176.812 toneladas, volume 18% maior que do mesmo período de 2025 (149.462 toneladas). Os embarques pelo porto paranaense representaram mais de 25% das exportações brasileiras realizadas no período.
O terminal atende cargas provenientes de diversas partes do País, incluindo estados da região Norte. “A eficiência nas operações e a estrutura de acondicionamento de contêineres refrigerados tornam o porto altamente competitivo”, destacou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
Para atender à crescente demanda, o Terminal de Contêineres de Paranaguá conta com a maior área de recarga para contêineres refrigerados (reefers) da América do Sul, com 5.268 tomadas. É também o único terminal portuário do Sul do Brasil com ramal ferroviário.
No primeiro trimestre, o volume de cargas conteinerizadas no terminal de Paranaguá somou 2,5 milhões de toneladas em 411 mil TEUs, medida comumente usada para contêineres (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés, ou seis metros de comprimento). Do total movimentado no terminal de contêineres, 42% são mercadorias refrigeradas.
Fonte: Governo PR
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