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Ministério Público do Paraná promove, no dia 9 de janeiro, audiência pública para orientar a população sobre riscos de loteamentos clandestinos em Ibiporã

Publicado em

9 de dezembro de 2025, 19:00

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Da Redação

O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, no Norte Central do estado, promove, no dia 9 de janeiro de 2026, audiência pública para tratar da questão dos loteamentos clandestinos no município. O encontro, que é aberto à participação de toda a comunidade, sem a necessidade de inscrição prévia, ocorrerá às 9h30, no plenário do júri do Fórum de Ibiporã.

Áudio do Promotor de Justiça José Paulo Montesino

A motivação para a realização da audiência é o número crescente de empreendimentos imobiliários localizados em loteamentos irregulares que têm sido comercializados no município. No encontro, a Promotoria de Justiça prestará informações e orientará os cidadãos sobre os cuidados necessários no momento de aquisição de um imóvel ou lote em propriedade rural.

São inúmeras as irregularidades atualmente identificadas, como a comercialização de áreas em que houve fracionamento indevido do solo, em desrespeito ao mínimo necessário a um módulo rural, supressão indevida de vegetação para construções e edificações, alteração de cursos de rios e nascentes, entre outros. A situação já motivou o ajuizamento de quatro ações civis públicas, a expedição de três recomendações administrativas, além de tramitarem atualmente outros quatro procedimentos administrativos acerca de locais com parcelamento irregular do solo.

Outras informações sobre a realização da audiência pública podem ser obtidas com a Promotoria de Justiça em Ibiporã, a partir do contato (43) 3258-5402 (whatsapp).

Processos judiciais

Ação Civil Pública nº. 0155-32.2025.8.16.0090

Ação Civil Pública nº. 0494-88.2025.8.16.0090

Ação Civil Pública nº. 6016-96.2025.8.16.0090

Ação Civil Pública nº. 7021-56.2025.8.16.0090

Procedimentos extrajudiciais

Inquérito Civil MPPR-0062.25.000496-7

Inquérito Civil MPPR-0062.25.000498-3

Inquérito Civil MPPR-0062.25.000458-7

Notícia de Fato MPPR-0062.25.000609-5

Matérias anteriores:

13/12/2025 – A partir de ação civil do Ministério Público do Paraná, Judiciário determina suspensão de comercialização de loteamento irregular na zona rural de Ibiporã

04/12/2025 – Em resposta à ação ajuizada pelo MPPR, Judiciário suspende obras em imóvel rural e bloqueia bens de responsáveis por loteamento irregular em Ibiporã

13/08/2025 – Promotoria de Justiça de Ibiporã orienta a população sobre cuidados que devem ser adotados no momento da compra de imóveis em loteamentos

25/08/2025 – MPPR em Ibiporã obtém liminar que determina ao Município a regularização da contratação do serviço de transporte público para a cidade

19/02/2025 – MPPR em Ibiporã obtém liminar em ação civil pública e suspende a venda de terrenos e a execução de construções em loteamento clandestino na zona rural

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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Ministério Público do Paraná lança campanha #MundoSemBullying para escolas da rede pública estadual

Published

9 horas ago

8 de outubro de 2026, 19:31

Da Redação

O Ministério Público do Paraná lança a segunda edição da campanha #MundoSemBullying, que visa promover, entre os dias 3 e 13 de novembro, ações de conscientização contra o bullying e o cyberbullying em escolas da rede pública estadual.

O objetivo da ação, voltada a estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, é incentivar o respeito e a empatia, orientar sobre canais de proteção e abordar a responsabilização pelas práticas. Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça irão realizar palestras nas unidades de ensino.

Alcance – Coordenada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação (CAOPCAE) do MPPR, a campanha alcançou em sua primeira edição, em 2025, 37.178 alunos de 277 escolas, em 184 municípios. A iniciativa contou com a participação de 136 Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça.

A Campanha #MundoSemBullying é alusiva ao Dia Internacional contra a Violência e o Bullying na Escola, instituído pela Unesco na primeira quinta-feira de novembro, e, como novidade desta nova edição, contará com a parceria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos.

Considerando que a campanha será desenvolvida durante o Mês da Consciência Negra, a edição de 2026 também abordará, de forma transversal, o respeito à diversidade e o enfrentamento ao racismo, ao preconceito e à discriminação no ambiente escolar.

De acordo com a Promotora de Justiça Beatriz Spindler de Oliveira Leite, que atua no CAOPCAE, a iniciativa busca fortalecer a prevenção e a proteção dos estudantes: “Queremos que eles reconheçam o bullying, compreendam os danos que a prática provoca e saibam como buscar ajuda. A campanha também convida quem presencia essas situações a apoiar a vítima e procurar um adulto de confiança, fortalecendo o respeito às diferenças e o compromisso coletivo com uma escola acolhedora e segura”.

Fonte: Ministério Público PR

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