Política Nacional

Comissão aprova adesão do Brasil a Fundo Multilateral de Investimentos, do BID

Publicado em

9 de dezembro de 2025, 14:00

por

Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (9) a adesão do Brasil à quarta fase do Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin IV), administrado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A matéria recebeu relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) e segue para o Plenário.

O projeto de decreto legislativo (PDL 242/2025) aprova a adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do Fumin IV. Os dois documentos foram assinados na República Dominicana, em 2024.

O fundo é considerado importante fonte de recursos para o desenvolvimento do setor privado na América Latina e Caribe. Os projetos do Fumin financiam projetos nas áreas de microcrédito, apoio a pequenas e médias empresas e cadeias produtivas, capacitação de mão de obra, capital de risco e parcerias público-privadas.

Segundo Humberto Costa, a quarta fase do Fumin adota a captação permanente de múltiplas fontes, amplia receitas próprias e fortalece a mobilização.

— O Fumin está priorizando o apoio às áreas de agricultura sustentável; melhor qualidade de vida nas áreas urbanas por meio do investimento nas inovações do setor privado; criação de empregos; crescimento de empresas intensivas em tecnologia, e ecossistema da inovação. Todos são temas de grande interesse para o Brasil — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares

Published

7 horas ago

25 de junho de 2026, 20:30

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a comprovação de noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestores da educação básica. A exigência valerá para cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), para o Projeto de Lei 480/26, do deputado licenciado Murilo Galdino (PB).

Conforme a nova redação, a equipe de gestão da escola deverá contar com profissional que conheça Libras, selecionado entre os professores da unidade ou contratado especificamente para a função. O projeto inicial priorizava pessoas surdas nas contratações.

“Um gestor escolar ou um profissional de apoio deverá ter condições de se comunicar com grande número de pessoas – colegas e demais funcionários, alunos e pais – os quais, na imensa maioria, não sabem se comunicar em Libras”, justificou Franciane Bayer.

Ela ressaltou ainda que a medida amplia o acolhimento e os serviços educativos prestados aos alunos surdos, ao incluir a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

“Até que tenhamos na Libras uma segunda língua dos brasileiros, é mais factível dispor do apoio de profissional conhecedor que já trabalhe na escola ou que venha a ser contratado para integrar a equipe pedagógica”, afirmou a relatora.

De acordo com o substitutivo, a comprovação do conhecimento básico em Libras deverá ser feita antes da contratação ou designação para o cargo, respeitando-se também os demais critérios técnicos e pedagógicos.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.