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Revitalização do molhe de Pontal do Paraná alcança 92% e será concluída nos próximos dias

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Intervenção importante para o Litoral paranaense, a obra de requalificação dos molhes e guia corrente do balneário de Pontal do Sul, em Pontal do Paraná, estão perto da conclusão. Localizado na desembocadura do Canal Artificial do Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), o projeto já está 92% concluído e deverá ser entregue ainda neste ano.

A estrutura possui um papel importante no desassoreamento do canal e no benefício da navegação na região, tornando o fluxo de barcos mais seguro e melhorando o acesso de turistas a locais como a Ilha do Mel, em Paranaguá. O projeto é feito com um investimento do Governo do Estado de R$ 9,4 milhões e contrapartida municipal de R$ 496 mil.

Entre outros benefícios, o projeto prevê nova cota de coroamento para evitar galgamentos (quando a água do rio invade a estrutura de contenção), ampliação da largura para passagem de maquinário, ajuste dos taludes, alteração no comprimento e implementação de headland. No processo, foram aplicados 40.399,49 metros cúbicos de pedras, o equivalente a 60.599,235 toneladas transportadas por 2.395 caminhões. A proposta contempla ainda a instalação de sinalização náutica e a construção de uma passarela de 150 metros sobre o molhe. 

“Essas obras são fundamentais para conter a erosão naquela área, já que as estruturas dissipam a energia das ondas e ajudam a manter um fluxo contínuo de saída do canal de drenagem DNOS em direção ao mar. Vai garantir também, aliado às estruturas que protegem a orla de Pontal do Paraná, o funcionamento do novo sistema de drenagem da região”, explica o engenheiro civil da diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), Roberto Machado Correa. O órgão é a entidade do Estado responsável pelo acompanhamento das obras.

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O secretário municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Pontal do Paraná, Jackson Cesar Bassfeld, aponta que após a conclusão da aplicação das pedras restam apenas intervenções mais pontuais para o término do projeto. “As obras estão a todo vapor, restando para conclusão apenas o acabamento do molhe, como calçamento, bancos, iluminação e sinalização náutica. Esperamos entregar para a população a tempo do aniversário do município, em 20 de dezembro”, afirma.

BENEFÍCIOS – Junto das melhorias nas áreas de contenção da erosão e drenagem, as obras têm o potencial de trazer outros benefícios ambientais para a região. A estrutura melhora, por exemplo, a dispersão da água do canal para o mar aberto, reduzindo a concentração de poluentes oriundos da drenagem urbana que atualmente se acumulam perto da costa. Além disso, com o  maior fluxo e troca de água, há melhor oxigenação, diminui episódios de eutrofização (enriquecimento excessivo de corpos d’água com nutrientes, principalmente nitrogênio e fósforo).

As intervenções também poderão aprimorar os habitats marinhos da região. As pedras do molhe funcionam como recifes artificiais, oferecendo abrigo para diversas espécies de invertebrados e, com a fixação de algas e organismos filtradores, há incremento da base alimentar na localidade. A maior disponibilidade de alimento e refúgio atrai peixes residentes e migratórios, aumentando assim a diversidade e biomassa local, ampliando a biodiversidade costeira. 

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OUTRAS OBRAS – A revitalização do molhe não é a única intervenção que está sendo executada em Pontal do Paraná. Em agosto, o Governo do Estado emitiu a Licença de Instalação que permitiu o início das obras da primeira fase da requalificação da orla do município, com a revitalização de 3,66 quilômetros de extensão entre os balneários de Monções e Canoas.

As melhorias nesta etapa inicial incluem novo calçamento, pista para corrida, ciclovia, quiosques e áreas de lazer. Além do viés esportivo e de lazer, estão previstas melhorias na acessibilidade, como sinalizações, passarelas para pedestres e demais dispositivos. A execução é do Consórcio Orla de Pontal, vencedor da licitação, com investimento do Governo do Estado de R$ 34,5 milhões e prazo de execução de 13 meses.

A segunda fase do projeto também está em andamento. O IAT emitiu em março a Licença Prévia (LP) para o trecho de 2,77 quilômetros entre os balneários de Santa Terezinha e Ipanema. A proposta prevê obras de saneamento e infraestrutura, incluindo a requalificação e continuação da via beira-mar, calçadões, 13 lounges urbanos, três quiosques e três passarelas de acesso à praia.

Fonte: Governo PR

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Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.

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Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.

A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.

André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.

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O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.

Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.

No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.

Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.

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Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026

Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.

 A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.

A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.

Fonte: Ministério Público PR

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