Política Nacional
Girão lança pré-candidatura ao governo do Ceará e pede coerência da direita
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) relatou o evento de lançamento de sua pré-candidatura ao governo do Ceará, que aconteceu em Fortaleza. Ele destacou que a participação de senadores e deputados federais de diversos estados, além de lideranças políticas como Michelle Bolsonaro, demonstrou apoio político e pessoal à sua pré-candidatura.
— Foi um final de semana memorável o que nós tivemos na capital da Terra da Luz. Muito simbólico e emblemático. Esta semana completa 20 anos de uma das minhas primeiras participações políticas, [defendendo] causas para as quais eu fui despertado, até espiritualmente, como a defesa da vida desde a concepção — afirmou.
O senador também disse que o evento ultrapassou o caráter eleitoral e assumiu dimensão nacional, com manifestações em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Girão declarou que sua campanha tem o caráter de missão pessoal e que pretende apresentar um projeto político focado no estado do Ceará.
— Foi um ato nacional, pela liberdade, em solidariedade ao preso político Jair Messias Bolsonaro, em solidariedade à sua família, em solidariedade aos milhares de outros presos políticos que o Brasil tem em pleno século 21. Foi um evento pela anistia. Saímos renovados e com mais responsabilidade ainda com os propósitos que a gente quer para o nosso estado e para o Brasil. O Brasil precisa de homens de bem, todos os estados precisam, e acredito que ali [no evento] tivemos pessoas muito comprometidas com o que o Brasil e o estado do Ceará, a Terra da Luz, precisam.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura
O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel, permitindo que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores – incluída a participação em fundos garantidores.
Para Fernandes, o Nordeste possui condições únicas para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. Porém, para aproveitar essas oportunidades precisa de instrumentos financeiros modernos capazes de atrair capital nacional e estrangeiro. Dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é, segundo ele, “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos positivos sobre o emprego e a renda da região.
Como funcionará
Pelo texto, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE receberá autorização semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.
A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) e a medida provisória que instituiu o FDNE (MP 2156/01).
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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