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Política Nacional

Congresso busca acordo para levar LDO ao Plenário na quinta

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (2) que a sessão conjunta do Congresso Nacional — ou seja, Câmara e Senado — destinada à votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/2025) deve ser realizada na quinta-feira (4).

Davi relatou que esteve envolvido, ao longo do dia, em articulações com o presidente da Câmara, Hugo Motta, integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e líderes partidários na tentativa de ajustar o andamento da proposta e do projeto de Lei Orçamentária de 2026 (PLN 15/2025).

— Estamos tendo muitos desencontros em relação às questões relacionadas ao Orçamento. Nós estamos construindo, com as lideranças do governo no Congresso, uma nova sessão do Congresso Nacional para quinta-feira, para deliberarmos a LDO — disse Davi.

CMO

Antes da votação em sessão conjunta, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias será votado na CMO. A previsão, feita pelo presidente da comissão, senador Efraim Filho (União–PB), é que isso aconteça na quarta-feira (3), quando também deve ser votado o relatório da receita (que é uma das etapas preliminares à votação do Orçamento).

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A expectativa é que os relatórios setoriais sejam votados na próxima semana e o Orçamento fique para a semana seguinte.

—  Se der certo, o calendário é [votação da] LDO e [do] relatório da receita amanhã [na CMO], relatórios setoriais na semana que vem e o Orçamento na seguinte — disse Efraim. 

Ele afirmou que a comissão está empenhada em manter o cronograma.

— As construções estão acontecendo. Orçamento que não cumpre o cronograma neste ano é um jogo de perde-perde. É ruim para o governo, é ruim para o Congresso, é pior para o Brasil — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Deputados pedem mobilização para garantir que escala 6×1 seja extinta ainda neste ano

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Ministros e integrantes da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados garantiram que o projeto deverá ser votado até quinta-feira, dia 27. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA) adiantou que entregará o texto na segunda-feira, e o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), assegurou que há acordo para a votação.

“Nós fizemos acordo: redução para 40 horas, dois dias de descanso sem redução do salário e valorização da convenção coletiva, porque eu tenho certeza que nós vamos empoderar os sindicatos”, disse Lopes.

Ele apresentou a proposta em 2019. “Nada justifica que o trabalhador não tenha dois dias de folga na semana em pleno século XXI.” Ele citou ainda estudos que mostram que os empregados que trabalham na escala 6×1 são aqueles que ganham menos.

“Os estudos do Ipea e do Dieese comprovam: quem trabalha 44 horas [semanais] tem a mesma escolaridade, tá ocupando a mesma função e ganha R$ 31.500 a menos.”

Lopes afirmou ainda que dois terços dos trabalhadores brasileiros já estão na escala 5×2, com duas folgas semanais.

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Segundo o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, as empresas “mais inteligentes” decidiram testar o fim da jornada semanal de seis dias, porque tinham vagas e não conseguiam preencher devido à escala de trabalho.

“Tem um empresário que resolveu testar o fim da escala 6×1 porque ele queria comprovar a convicção contrária ao fim da escala 6×1, veja só a ironia. Só que deu tanto resultado que ele diminuiu drasticamente as faltas existentes, preencheu as vagas abertas que não conseguia preencher na escala 6×1, aí ele resolveu dar o braço a torcer e implantou a 5×2 em todas as suas unidades”, contou.

Pontos inegociáveis
O relator Leo Prates assegurou que alguns pontos são inegociáveis. Dentre eles, a redução da jornada de 44 para 40 horas por semana sem corte salarial, assim como dois dias de folga semanais e o fortalecimento da negociação coletiva. Para garantir a aprovação da proposta, no entanto, o parlamentar pediu mobilização dos trabalhadores.

“Nós temos que saber o nosso tamanho, na maioria das matérias em que houve divergência muito dura, nós tivemos, em média, 114 votos, nós precisamos chegar a 308. O que é que nós precisamos? Que os movimentos estejam mobilizados, que nós tenhamos que ceder o mínimo possível.”

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O debate sobre o fim da escala 6×1 ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, como parte do projeto Câmara pelo Brasil.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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