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Brasil

Programa do MPA e do Ministério da Saúde garante mais saúde para os povos das águas

Publicado em

2 de dezembro de 2025, 19:31

O ministro André de Paula participou, nesta terça-feira (02/12), do lançamento da ação “Mais Saúde dos Povos das Águas”, às 13h, na Colônia de Pescadores Z-10, em Itapissuma (PE). O evento ocorreu ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A iniciativa, inédita na história do país, busca ampliar o acesso à saúde para as comunidades pesqueiras, atendendo pescadores e pescadoras em todo o território nacional.

A ação é uma política interministerial do Ministério da Saúde (MS) em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), no âmbito do Programa Povos da Pesca Artesanal, instituído pelo Decreto nº 11.626/2023. Seu objetivo é promover e articular políticas públicas de cuidado, proteção e acesso à saúde para pescadores e pescadoras artesanais.

De acordo com o ministro André de Paula, a política nasce da luta histórica dos povos das águas. “Hoje ampliamos de 784 para 2.690 municípios atendidos, alcançando 94% da população pesqueira do país. O Mais Saúde dos Povos das Águas representa a presença do Estado, com cuidado integral e respeito ao modo de vida de quem vive do mar, do rio e do mangue. O governo brasileiro reconhece essa luta e responde com uma política pública estruturante”, afirmou.

Como o programa funciona

Com investimentos estimados em R$ 500 milhões, o programa amplia o número de profissionais nas Equipes de Saúde da Atenção Primária (APS) e expande sua atuação territorial, com foco no cuidado integral à saúde das comunidades pesqueiras artesanais. Entre os principais impactos, estão:

  •  Presença contínua do SUS nos territórios pesqueiros;
  •  Ações de vigilância em saúde adequadas às realidades de pescadores e pescadoras artesanais e suas famílias;
  •  Atenção específica à saúde das mulheres pescadoras, incluindo as marisqueiras;
  • Consideração das particularidades dos ambientes da pesca artesanal — mangues, mar, rios, estuários, lagos e lagoas — inclusive no enfrentamento de doenças ocupacionais;
  •  Ampliação e qualificação permanente das equipes de APS voltadas às comunidades pesqueiras;
  •  Fortalecimento da logística para ampliar e aprimorar a atuação das equipes de APS.
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que o programa prevê novos recursos para que os municípios possam se adequar às necessidades das comunidades pesqueiras. “A equipe do Mais Saúde dos Povos das Águas poderá contratar mais profissionais para atender quem vive da pesca, inclusive mulheres que passam até seis horas dentro da lama nos mangues, o que causa problemas dermatológicos. Além disso, será possível contratar mais transportes, já que muitas comunidades são distantes e de difícil acesso”, destacou.

Esforço coletivo

A primeira-dama, Janja Lula da Silva, reforçou a articulação entre os setores do governo para consolidar a política. “O ministro André me trouxe aqui em agosto, quando pedi uma agenda para conhecer as mulheres das águas, assim como fiz com mulheres de outras regiões do Brasil. Hoje estamos entregando um resultado concreto dessas demandas na área da saúde. Fico muito feliz porque essa política pública fortalece as mulheres das águas”, afirmou.

A pescadora Joana Mousinho, de Itapissuma, ressaltou que a política atende a uma demanda histórica das pescadoras e marisqueiras. “Valeu a pena confiar, lutar e não desistir. Esse é um momento importante para a vida das mulheres das águas. A Janja esteve aqui, conheceu nossa realidade e voltou com boas notícias não só para Itapissuma, mas para todo o Brasil”, disse.

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O secretário Nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, destacou que o programa simboliza um marco para a saúde dos povos das águas. “Temos a certeza de que este é um reconhecimento do Estado brasileiro às mulheres e aos homens da pesca artesanal. É um ato de reparação histórica. Além disso, abre-se uma nova página, com possibilidade de ampliar ainda mais as políticas para pescadores e pescadoras”, declarou.

Durante o evento, os ministros André de Paula e Alexandre Padilha anunciaram a Portaria GM/MS nº 8.994/2025, que moderniza e expande as Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (eSFR) e Fluviais (eSFF), além da assinatura de um Memorando de Interesses entre o Ministério da Saúde e o MPA para ações conjuntas e permanentes nos territórios pesqueiros.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Brasil

MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça

Published

11 horas ago

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20 de maio de 2026, 22:00

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Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.

“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.

Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.

O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.

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“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Defensoria em todos os cantos
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Reconhecimento nacional

Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.

“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.

As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.

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Confira a lista de vencedores e menções honrosas

Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)

Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)

Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)

Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)

Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)

Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)

Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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