Paraná
Paraná tem 12 denúncias sobre irregularidades trabalhistas relativas ao Covid-19 por dia
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) registrou até segunda (13) 530 denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas exclusivamente à Covid-19, ou seja são pelo menos 12 por dia De acordo com levantamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho, o estado está em sexto lugar entre as 24 unidades regionais do MPT em número de notificações. Em todo o Brasil, foram registradas mais de 7.565 irregularidades desde o início da pandemia.
Em entrevista ao Bem Paraná Margaret Matos de Carvalho, procuradora-chefe do MPT-PR, dusse que o órgão já estava preparado para a alta da demanda. “Sim, a gente esperava esse aumento não só em relação à flexibilização das leis de trabalho durante a pandemia, mas principalmente em relação ao meio-ambiente de trabalho. São denúncias sobre a falta de equipamentos de proteção individual, a falta de medidas de segurança ao trabalhador dos mais diversos setores”, explicou ela.
Segundo ela, no início da propagação do vírus, o maior número de denúncias no Paraná era relacionado a empresas de call center, em função do grande número de pessoas empregadas em um mesmo espaço físico. Agora, as denúncias são generalizadas – embora ainda com grande número de irregularidades em empresas de telemarketing – e atingem os mais variados setores, como hospitais, clínicas, lojas e também o serviço público. “Além da segurança, os trabalhadores, de setores essenciais ou não, público ou privado, querem saber se podem fazer trabalho remoto ou tele trabalho, por considerarem mais seguro, como de fato é”, explica Margaret. De acordo com a procuradora, a maioria das denúncias ainda é do setor privado, que é regido da CLT, mas relação ao setor público, grande parte das denúncias são em relação ao não afastamento de servidores de grupos de risco e falta de equipamentos de segurança e até disponibilização de álcool gel nos locais de trabalho.
Tramitação mais rápida em tempos de coronavírus
Por determinação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o tempo máximo de uma investigação é de três anos, mas segundo Margareth, nos processos relativos ao Covid-19, a tramitação tem sido bem mais rápida: “Assim que é instalado, o processo é distribuído para um procurador de primeiro grau, que já toma medidas, uma delas é normalmente é ouvir a parte denunciada para que ela se defenda. Em seguida, o Ministério Público propõe uma adequação de conduta, caso seja necessário. Se a empresa assina, o MPT fiscaliza e se estiver tudo certo, o processo é arquivado. Se a empresa não quiser fazer acordo, o processo então vira uma ação civil pública que segue para a Justiça do Trabalho”.
Paraná
Novos equipamentos do Tecpar aprimoram análises da alimentação escolar
O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) passou a operar três equipamentos com tecnologia de ponta que trazem ainda mais confiabilidade e segurança às análises de alimentos, no âmbito do Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEAE). O novo sistema será utilizado na determinação do teor de gordura (lipídios), um processo indispensável para identificar a composição de nutrientes, e também no controle de qualidade de produtos alimentícios.
Para manter o alto padrão da merenda escolar no Paraná, o Governo do Estado, por meio do Tecpar, assegura a qualidade dos itens que compõem as refeições servidas diariamente para cerca de um milhão de alunos da rede estadual de ensino. Há mais de uma década, os alimentos fornecidos pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) para mais de 2,1 mil instituições de ensino estaduais passam pela análise rigorosa do Tecpar.
Segundo a gerente do Centro de Tecnologia em Saúde e Meio Ambiente do Tecpar, Alessandra Bispo, a aquisição representa um importante avanço do Instituto na sua capacidade de processar, interpretar e avaliar amostras com precisão.
“A capacidade analítica ampliada permitirá a emissão de laudos mais rápidos e confiáveis, assegurando a conformidade dos alimentos com os padrões legais e nutricionais exigidos pelo PNAE, contribuindo para a saúde dos estudantes, a redução de desperdícios e a responsabilização dos fornecedores”, explica Alessandra.
A intenção é que a nova tecnologia apoie o desenvolvimento de pesquisas sobre composição e segurança dos alimentos da merenda escolar, e contribua para o desenvolvimento de métodos analíticos mais eficientes, compatíveis com as exigências de qualidade e segurança alimentar.
“A modernização contínua dos nossos laboratórios, aliados à expertise técnica e ao aperfeiçoamento constante dos processos analíticos, reforça o papel do Tecpar como referência estadual na prestação de serviços laboratoriais com foco em saúde pública, nutrição e controle de qualidade”, salienta o diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon.
MAIS PRECISÃO – Os equipamentos adquiridos pelo Tecpar foram o Sistema de Hidrólise com HCl, o Extrator de Gordura XT15 e o Secador Ankom RD Dryer. Com funções distintas e complementares, são utilizados no processo de separação (extração) da gordura do alimento, para que ela seja pesada e quantificada.
A avaliação da gordura total nos alimentos destinados à alimentação escolar é uma etapa essencial do controle de qualidade laboratorial, pois permite verificar a conformidade da composição nutricional com os parâmetros estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Esse monitoramento também é fundamental para assegurar a qualidade dos alimentos adquiridos, permitindo confirmar se os produtos entregues pelos fornecedores atendem aos requisitos nutricionais e às especificações contratuais estabelecidas. Isso representa a garantia de refeições mais saudáveis e equilibradas para os estudantes.
A compra dos novos equipamentos visa ainda o fortalecimento da Rede de Laboratórios Multiusuários das Universidades Estaduais do Paraná (RIMPP). O investimento totaliza R$ 500 mil em recursos oriundos do Fundo Paraná.
USO COMPARTILHADO – O novo sistema também será incluído na Rede de Laboratórios Multiusuários das Universidades Estaduais (RIMPP) e estará disponível para uso compartilhado de pesquisadores, universidades e instituições públicas ou privadas de todo o Brasil.
O Governo do Estado está investindo R$ 6 milhões para o fortalecimento da RIMPP, instituída em 2022 pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com a participação do Tecpar e universidades estaduais. Desse montante, R$ 1,2 milhão foi destinado para a aquisição de novos equipamentos para os laboratórios do Tecpar. Os recursos são do Fundo Paraná, dotação orçamentária administrada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).
Além de pesquisadores e universidades, empresas privadas de todo o País podem contratar serviços de Pesquisa e Desenvolvimento do Tecpar, contribuindo financeiramente para a manutenção da infraestrutura dos laboratórios, ou ter acesso às instalações laboratoriais e aos equipamentos de pesquisa do instituto, mediante regras de utilização previamente definidas.
REFERÊNCIA – Os laboratórios do Centro de Tecnologia em Saúde e Meio Ambiente do Tecpar são habilitados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e acreditados pela Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) sob nº CRL 0244. Também são registrados e credenciados no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Fonte: Governo PR
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