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Faesc comemora derrubada de vetos à Lei de Licenciamento Ambiental e destaca avanço para o agronegócio

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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) celebrou a decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em sessão conjunta realizada na última quinta-feira (27).

Com a decisão, foram restabelecidos trechos que haviam sido suprimidos pelo Executivo e que, na visão do setor produtivo, reestabelecem um ambiente regulatório mais equilibrado e adequado à realidade das atividades rurais e industriais do país.

Segundo a Faesc, a nova lei representa um avanço em modernização, desburocratização e segurança jurídica, pontos considerados fundamentais para fortalecer a competitividade e o crescimento sustentável do agronegócio brasileiro.

Setor produtivo reforça compromisso com o meio ambiente

Mesmo com as mudanças, o Brasil continua sendo reconhecido por sua legislação ambiental rigorosa, que inclui instrumentos como o Código Florestal e a Lei das Águas. Para o vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo, a aprovação da lei não reduz a proteção ambiental, mas traz equilíbrio entre preservação e desenvolvimento econômico.

Pedrozo ressaltou ainda o papel decisivo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que contou com o apoio das federações e sindicatos rurais em todo o país. O dirigente destacou que a Faesc participou ativamente das discussões, defendendo a importância da aprovação da lei durante audiências públicas e no diálogo com parlamentares.

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Nova lei assegura segurança ambiental e simplificação de processos

Com a derrubada dos vetos, o Congresso manteve as salvaguardas essenciais para o setor rural, garantindo que o licenciamento ambiental seja aplicado de forma equilibrada e adaptada às especificidades das atividades produtivas.

A legislação reafirma a isenção do licenciamento para atividades agrícolas, pecuárias extensivas, semi-intensivas e de silvicultura, reduzindo a burocracia e os custos operacionais.

Para os empreendimentos que não se enquadrarem nas isenções, a lei estabelece um procedimento simplificado de adesão e compromisso, que promete tornar o processo mais ágil e eficiente, sem comprometer a responsabilidade ambiental. Segundo a Faesc, essa modernização transforma o licenciamento em um instrumento de proteção ambiental e de desenvolvimento social.

Parlamentares catarinenses foram decisivos na votação

A Faesc expressou agradecimento aos parlamentares que votaram pela derrubada dos vetos, reconhecendo o empenho da bancada catarinense, considerada decisiva no processo.

Entre os senadores de Santa Catarina, votaram a favor Esperidião Amin, Ivete da Silveira e Jorge Seif. Já entre os deputados federais, destacam-se Valdir Cobalquini, Daniel Freitas, Daniela Reinehr, Fábio Schiochet, Geovania de Sá, Gilson Marques, Jorge Goetten, Julia Zanatta, Luiz Vampiro, Rafael Pesenti, Ricardo Guidi e Zé Trovão.

“A derrubada dos vetos representa um marco para a modernização, desburocratização e segurança jurídica do agronegócio nacional”, reforçou a Faesc em nota oficial.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Crédito privado do agro supera R$ 1,34 trilhão e CPR lidera financiamento

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O estoque dos principais instrumentos privados de financiamento do agronegócio superou R$ 1,34 trilhão em julho, primeiro mês da safra 2026/27. O resultado mostra o aumento da participação do mercado de capitais no custeio da produção, na comercialização antecipada da safra e no financiamento de empresas ligadas às cadeias agroindustriais.

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e abrangem as Cédulas de Produto Rural (CPR), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).

A CPR manteve a liderança entre os instrumentos analisados, com estoque de R$ 580,78 bilhões. O volume estava distribuído em 372 mil títulos, com valor médio de R$ 1,56 milhão por cédula.

Somente em julho foram emitidos R$ 37,53 bilhões em novas CPR. Esse é o dado que melhor indica o ingresso de operações no primeiro mês da nova temporada. O estoque total também inclui títulos emitidos anteriormente que ainda não foram liquidados.

A CPR permite ao produtor ou à cooperativa antecipar recursos para financiar a atividade. Na modalidade física, o compromisso pode ser liquidado com a entrega futura do produto agropecuário. Na CPR financeira, a quitação ocorre em dinheiro. O instrumento também é usado como garantia em operações para a compra de sementes, fertilizantes, defensivos e outros insumos.

O avanço das CPR amplia as alternativas ao crédito rural bancário, especialmente em períodos de juros elevados ou de maior restrição nas linhas oficiais. Ao mesmo tempo, exige atenção às condições estabelecidas no contrato, como taxa de juros, forma de liquidação, garantias, vencimento e consequências em caso de frustração da safra.

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As Letras de Crédito do Agronegócio apresentaram o segundo maior estoque, com R$ 560,37 bilhões. As LCA são emitidas por instituições financeiras para captar dinheiro de investidores e financiar operações relacionadas ao setor.

Pelas regras atuais do Manual de Crédito Rural, pelo menos 60% do estoque das LCA deve ser reaplicado no financiamento da atividade agropecuária. Isso representa aproximadamente R$ 336,22 bilhões.

Dentro desse volume, ao menos 45% devem ser destinados ao crédito rural oficial, o equivalente a R$ 151,30 bilhões. Os valores incluem tanto operações da safra 2026/27 quanto contratos de temporadas anteriores que continuam em aberto.

Isso significa que o estoque divulgado não corresponde integralmente a recursos novos disponíveis para contratação imediata. Parte representa financiamentos já concedidos e títulos que ainda não chegaram ao vencimento.

Os Certificados de Recebíveis do Agronegócio somaram R$ 174,20 bilhões em julho. O CRA permite transformar créditos originados em negócios do setor em títulos negociados com investidores, aproximando empresas e cadeias produtivas do mercado de capitais.

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Já os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio alcançaram estoque de R$ 30,21 bilhões. O CDCA é emitido por cooperativas e empresas que atuam na comercialização, no beneficiamento ou na industrialização de produtos agropecuários e tem como lastro direitos de crédito ligados ao setor.

Fora da soma de R$ 1,34 trilhão, os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) também avançaram como fonte privada de recursos. Os dados mais recentes, referentes a junho, mostram patrimônio líquido de R$ 64,13 bilhões distribuído entre 285 fundos.

Os Fiagro podem investir em imóveis rurais, participações em empresas, direitos creditórios e outros ativos ligados ao agronegócio. Para o setor produtivo, funcionam como uma ponte entre investidores e projetos de produção, armazenagem, logística, agroindústria e aquisição de ativos.

O crescimento desses instrumentos reforça a diversificação do financiamento rural, historicamente concentrado nos bancos e nos recursos do Plano Safra. Para o produtor, porém, maior oferta de alternativas não elimina a necessidade de comparar custos, garantias e riscos. O volume disponível no mercado é elevado, mas o acesso e as condições de pagamento variam conforme a atividade, o porte da operação e a capacidade financeira de cada tomador.

Fonte: Pensar Agro

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